| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | A realização de Casamento Comunitário. |
| native_id | 2880 |
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REQUERIMENTO Nº 019/2024 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto o EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: A realização de Casamento Comunitário. JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha autoria visa garantir o acesso à formalização da união civil para casais de baixa renda em nosso município, oferecendo a oportunidade de oficializar seus matrimônios de forma gratuita e digna. Reconhecemos a importância da família e dos direitos inerentes à união estável. O Casamento Comunitário é uma solução viável e acessível para aqueles que desejam formalizar sua união, mas encontram dificuldades para realizar o processo de casamento de forma individual. Este evento permite que casais celebrem sua união de maneira legal e reconhecida perante a lei. Além disso, o Casamento Comunitário valoriza a instituição familiar e fortalece os laços afetivos entre os membros da comunidade. Ao facilitar o acesso ao casamento civil, contribuímos para a construção de uma sociedade mais estável e harmoniosa. A consolidação do compromisso entre os cônjuges gera diversos benefícios jurídicos e sociais. Portanto, apoie esta iniciativa que visa fortalecer nossa comunidade e promover a igualdade de direitos. Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição. SALA DAS SESSÕES, aos 20 dias no mês de março de 2024. Daniel Martins da Silva Vereador Daniel da Garagem