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materia nº 19/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaA realização de Casamento Comunitário.
native_id2880

Autoria

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 019/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto o
EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar:
A realização de Casamento Comunitário. JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha autoria visa garantir o
acesso à formalização da união civil para casais de baixa renda em nosso
município, oferecendo a oportunidade de oficializar seus matrimônios de forma
gratuita e digna. Reconhecemos a importância da família e dos direitos
inerentes à união estável.
O Casamento Comunitário é uma solução viável e acessível para
aqueles que desejam formalizar sua união, mas encontram dificuldades para
realizar o processo de casamento de forma individual. Este evento permite que
casais celebrem sua união de maneira legal e reconhecida perante a lei.
Além disso, o Casamento Comunitário valoriza a instituição familiar
e fortalece os laços afetivos entre os membros da comunidade. Ao facilitar o
acesso ao casamento civil, contribuímos para a construção de uma sociedade
mais estável e harmoniosa. A consolidação do compromisso entre os cônjuges
gera diversos benefícios jurídicos e sociais. Portanto, apoie esta iniciativa que
visa fortalecer nossa comunidade e promover a igualdade de direitos.
Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas
parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, aos 20 dias no mês de março de 2024. Daniel Martins da Silva
Vereador Daniel da Garagem

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