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materia nº 50/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaInstitui o programa de apoio psicológico para grávidas e mães no pós-parto no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
native_id2905

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T15:09:17.286463-03:00 Aprovado 6 0 0
2024-04-24T15:13:30.106801-03:00 Aprovado 9 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 050/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Institui o programa de apoio psicológico
para grávidas e mães no pós-parto no
âmbito do município de Ipameri-GO, e
dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o programa de apoio psicológico para grávidas e
mães no pós-parto no âmbito do município de Ipameri-GO, em consonância com o
disposto na Lei Federal nº 14.721/2023.
Art. 2º - O programa tem como objetivo oferecer suporte psicológico às
gestantes e às mães no período pós-parto, visando prevenir e tratar possíveis
transtornos emocionais, tais como a depressão pós-parto e a ansiedade.
Art. 3º - O apoio psicológico será oferecido de forma gratuita e acessível,
por meio de profissionais qualificados e devidamente cadastrados junto à Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 4º - As gestantes e mães no pós-parto poderão ter acesso ao apoio
psicológico por meio de:
I - atendimento presencial em unidades de saúde do município;
II - atendimento remoto, por meio de plataformas online ou
teleatendimento, conforme disponibilidade e necessidade;
III - grupos de apoio e rodas de conversa com outras gestantes e mães no
pós-parto.
Art. 5º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde - SMS coordenar e
promover as ações necessárias para a implementação e funcionamento do programa,
em colaboração com outras secretarias e órgãos municipais, quando necessário.
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Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 17 dias do mês de abril de 2024. Lúcia Lopes
Vereadora
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JUSTIFICATIVA: A matéria de minha lavra tem como objetivo instituir o
programa de apoio psicológico para grávidas e mães no pós-parto no âmbito do
município de Ipameri-GO, em conformidade com a Lei Federal nº 14.721/23. Tal
medida se faz necessária diante da relevância do apoio psicológico para a saúde
mental das gestantes e das mães no período pós-parto.
A gestação e o período pós-parto são momentos de significativas
transformações físicas, emocionais e psicológicas na vida das mulheres. Nesse
contexto, é comum surgirem diversas demandas e desafios emocionais, como a
ansiedade, o medo, a insegurança e até mesmo a depressão pós-parto.
A depressão pós-parto, em particular, é um problema de saúde pública que
afeta uma parcela significativa das mulheres após o parto, podendo comprometer não
apenas o bem-estar da mãe, mas também o desenvolvimento saudável do bebê e o
funcionamento adequado da família como um todo.
O apoio psicológico durante a gestação e no pós-parto tem se mostrado
fundamental para prevenir e tratar esses transtornos emocionais, promovendo o
autocuidado, a autoestima e o fortalecimento dos vínculos familiares. Além disso,
contribui para a redução da incidência de complicações físicas e emocionais tanto para
as mães quanto para os bebês.
A Lei Federal 14.721/23 reconhece a importância do apoio psicológico para
gestantes e mães no pós-parto, estabelecendo diretrizes e incentivos para a sua
implementação em âmbito nacional. Dessa forma, o presente projeto de lei busca
alinhar a legislação municipal aos princípios e às diretrizes estabelecidas pela
legislação federal, garantindo o acesso universal e gratuito ao apoio psicológico para
as gestantes e mães no pós-parto em nosso município.
Por fim, cabe ressaltar que a implementação do programa de apoio
psicológico para grávidas e mães no pós-parto é uma medida de caráter preventivo e
promocional, que contribuirá para o fortalecimento da saúde mental das mulheres e
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para a construção de uma sociedade mais saudável e acolhedora para todas as
famílias.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do
presente projeto de lei, em benefício da saúde e do bem-estar das gestantes, mães e
suas famílias em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, aos 17 dias do mês de abril de 2024. Lúcia Lopes
Vereadora

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