Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
MENSAGEM DE LEI N0.: 036/2024 IPAMERI, 15 DE ABRIL DE 2024.
EXMO. SR.:
VEREADOR GENIVALDO MOREIRA DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NESTA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar à Vossa Excelência, nos termos do
Mandamento Constitucional, estabelecido no § 2o do art. 165, da Carta Federal, em
combinação com a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do
Município, bem como a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, submeto à
elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do Projeto de Lei que " Institui a Lei
de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
O presente projeto de lei contém as diretrizes gerais para elaboração do
orçamento do município para o exercício vindouro, disciplinando a estrutura e
organização do orçamento, dando diretrizes básicas que nortearão tanto a elaboração,
quanto à execução do orçamento do município. Contém também o presente projeto, a
normatização de outros procedimentos visando um perfeito controle da receita e
despesa no âmbito do poder público municipal, que possibilitará estabelecer controle da
dívida com um perfeito equilíbrio entre a arrecadação e despesa municipal.
Estas, dentre outras, Senhor Presidente, são as razões que nos levaram a
propor o projeto em apreço.
Respeitosamente,
Assinado de forma
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P o der Executivo
PROJETO DE LEI N°.: 0 5 4 /2024.15 DE ABRIL DE 2024.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração
da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Observar-se-ão, quando da feitura da lei de meios, a viger a partir
de 1o de janeiro de 2025 e para todo o exercício financeiro, as Diretrizes Orçamentárias
estatuídas na presente Lei, por mandamento do § 2o do Art. 165 da Constituição
Federal, bem assim da Lei Orgânica do Município, em combinação com a Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, compreendendo:
I - Orientação à elaboração da Lei Orçamentária;
II - Diretrizes das Receitas; e
III - Diretrizes das Despesas.
Parágrafo Único - As estimativas das receitas e das despesas do
Município, sua Administração Direta e Indireta, obedecerão aos ditames contidos na
Constituição Federal e do Estado de Goiás, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio
de 2000, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de
1964 e alterações posteriores, inclusive as normatizações emanadas do Egrégio
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e, ainda, aos princípios
contábeis geralmente aceitos. JANIO Assinado de forma
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SEÇÃO I
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2o A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025
abrangerá os Poderes: Legislativo, Executivo, fundos e entidades da administração
direta e indireta, assim como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes gerais,
sem prejuízo das normas financeiras estabelecida pela legislação federal, aplicável à
espécie, com sujeição às disposições a serem contidas no Plano Plurianual de
Investimentos e as diretrizes estabelecidas na presente Lei Complementar, de modo a
evidenciar as políticas e programas de governo, formulados e avaliados segundo suas
prioridades.
Parágrafo Único - É vedada, na Lei Orçamentária, a existência de
dispositivos estranhos à previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo se relativos
à autorização para abertura de Créditos Suplementares e Contratação de Operações de
Crédito, ainda que por antecipação de receita.
Art. 3o A proposta orçamentária para o exercício de 2025 conterá as
prioridades da Administração Municipal estabelecidas no PPA, da presente Lei
Complementar e deverá obedecer aos princípios da universalidade, da unidade e da
anuidade, bem como identificar o Programa de Trabalho a ser desenvolvido pela
Administração Municipal.
Parágrafo Único - O Programa de Trabalho, a que se refere o presente
artigo, deverá ser identificado, no mínimo, ao nível de Função e Sub-Função, natureza
da despesa, projeto atividades e elementos a que deverá acorrer na realização de sua
execução, nos termos da alínea c, do inciso II, do art. 52, da Lei Complementar n°
101/2000, bem como do Plano de Classificação Funcional Programática, conforme
dispõe a Lei n° 4.320/64.
Art. 4o A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será
encaminhada ao Executivo, tempestivamente, a fim de ser compatibilizada no
orçamento geral do Município.
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Art. 5o. A proposta orçamentária para o exercício de 2025 compreenderá:
I - Mensagem:
II - Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3o da presente Lei;
III - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e
respectivos valores orçados, de acordo com a capacidade econômico-financeira do
Município.
Art. 6o A Lei Orçamentária Anual autorizará o Poder Executivo, nos termos
do artigo 7o e 43, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, a abrir Créditos
Adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 60% (sessenta por cento) do total
da despesa fixada na própria Lei, autorizando também a criação de elementos de
despesas não consignados no orçamento não alterando a ação programática, a criação
de fontes de recursos através de decreto orçamentário, utilizando como recursos a
anulação de dotações do próprio orçamento, o excesso de arrecadação do exercício
realizado e projetado, e o superávit financeiro, se houver, do exercício anterior.
Parágrafo Único - A fonte criada deverá ter como recurso o saldo para
suplementar advindo de outra fonte que tenha a mesma codificação.
Art. 7o O limite autorizado no Art. 6o não será onerado quando o crédito se
destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e
pensionistas, dívida Pública Municipal, débitos constantes de precatórios judiciais,
despesas a conta de receitas vinculadas até o limite de 70% (setenta por cento).
Art. 8o O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 9o O Município aplicará 15% (quinze por cento), no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na
manutenção da saúde básica.
Art. 10. O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), das
transferências provenientes do ICMS, do FPM e do IPI Exportação, para formação do
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, com aplicação, no mínimo, de 70% (setenta por
cento) para remuneração dos profissionais da educação, em efetivo exercício de suas
atividades no ensino fundamental público e, no máximo 30% (trinta por cento) para
outras despesas.
SEÇÃO II
AS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 11. São receitas do Município:
I - os Tributos de sua competência;
II - a quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo
Estado de Goiás;
III - o produto de arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos
pelo Município, suas autarquias e fundações;
IV - as multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias
urbanas e nas estradas municipais;
V - as rendas de seus próprios serviços;
VI - o resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de
capitais;
VII - as rendas decorrentes do seu Patrimônio, inclusive a alienação de
bens móveis e imóveis;
VIII - a contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX - outras.
Art. 12. Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
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I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos
ingressos em cada fonte;
II - as metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da
economia com reflexo no exercício monetário, em cotejo com os valores efetivamente
arrecadados no exercício de 2022 e exercícios anteriores;
III - o incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal
que tenha reflexo no crescimento real da arrecadação;
IV - os resultados das Políticas de fomento, incremento e apoio ao
desenvolvimento Industrial, Agro-Pastoril e Prestacional do Município, incluindo os
Programas, Públicos e Privados, de formação e qualificação de mão-de-obra;
V - as isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar n°
101, de 04/05/2000, publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2000;
VI - evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange o
Orçamento da Previdência;
VII - a inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de
2025;
VIII - outras.
Art. 13. Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita
observarão as normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar n° 101,
de 04/05/2000.
Parágrafo Único - A Lei orçamentária:
I - corrigirá os valores das dotações com a instituição de índice que reflita a
variação de preços de julho a dezembro de 2025, e havendo necessidade, a correção
se fará também a cada trimestre, a contar do mês de janeiro, utilizando-se como forma
de correção, sempre levando em consideração os valores orçamentários originais,
atualizados;
II - autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de
dotações orçamentárias, em percentual mínimo de até 60% (sessenta por cento) do
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total da despesa fixada, observados os limites do montante das despesas de capital,
nos termos do inciso III, do artigo 167, da Constituição Federal, autorizando também a
criação de elementos de despesas não consignados no orçamento não alterando a
ação programática, a criação de fontes de recursos através de decreto orçamentário,
utilizando como recursos a anulação de dotações do próprio orçamento, o excesso de
arrecadação do exercício realizado e projetado, e o superávit financeiro, se houver, do
exercício anterior;
III - conterá reserva de contingência, destinada ao:
a) reforço de dotações orçamentárias que se revelarem insuficiente no
decorrer do exercício de 2025, nos limite e formas legalmente estabelecidas;
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
IV - autorizará a realização de operações de créditos, condicionada ao
atendimento das normas estabelecidas pela Lei Complementar Federal n.° 101/2000 e
Resoluções do Senado Federal, inclusive as já autorizadas por lei específica.
V - autorizará a realização de operações de crédito por antecipação da
receita, utilizando como referência o total da receita corrente líquida.
VI - autorizará as alterações necessárias nas estimativas de receitas e
fixações de despesa para o exercício de 2025, para atendimento e adequação às
NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e PCASP -
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, conforme atos normativos da STN -
Secretária do Tesouro Nacional e TCM - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
de Goiás.
VII - autorizará a realização de alienações de bens móveis e imóveis do
município, especificando rubricas de receitas específicas para esse fim, vinculando os
respectivos recursos de capital ao reinvestimento de projetos, salvo para recolhimento
de dívidas previdenciárias, conforme estabelece o art. 44 da Lei Complementar n°
101/2000.
VIII - autorizará a utilização do saldo anterior proveniente dos recursos do
FUNDEB, mediante abertura de crédito adicional limitado ao percentual de 10%
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estabelecidos pela legislação federal, utilizando como cobertura o superávit financeiro
do exercício anterior nas fontes de recursos específicas do fundo.
IX - Garantirá recursos específicos para cobertura dos Precatórios
Judiciais previstos para 2025, utilizando como parâmetro as informações fornecidas
pela Procuradoria Geral do Município.
Art. 14. A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de
competência municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 15. Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita
deverá obedecer à classificação estabelecida na Lei n° 4.320/64.
Art. 16. O orçamento municipal deverá consignar como receitas
orçamentárias todos os recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive os
provenientes de transferências que lhe venham a ser feita por outras pessoas de direito
publico ou privado, que sejam relativos a convênios, contratos, acordos, auxílios,
subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de natureza extra-orçamentária,
cujo produto não tenham destinação a atendimento de despesas públicas municipais.
Art. 17. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
modificações na legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a serem
enviadas as Câmaras Municipais, no prazo legal e constitucional.
Parágrafo Único. Os projetos de lei que promoverem alterações na
legislação tributária observarão:
I - revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis
Urbanos;
II - revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem
ultrapassar os limites máximos já fixados em lei, respeitando a capacidade econômica
do contribuinte e a função social da propriedade;
III - revisão e majoração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza;
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IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços
prestados;
V - instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras
públicas.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 18. Constituem despesas obrigatórias do Município:
I - as relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus
objetivos;
II - as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
III - as decorrentes da manutenção e modernização da Máquina
Administrativa;
IV - os compromissos de natureza social;
V - as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público,
inclusive encargos;
VI - as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de
remuneração, atendimento ao piso nacional de algumas categorias, cumprimento da
data base dos servidores, concessão a criação de cargos ou alteração de estrutura de
carreira, bem como admissão de pessoal por prazo determinado ou concurso público,
pelos poderes e órgãos do Município, que, por força desta Lei, ficam prévias e
especialmente autorizados, ressalvados as empresas Públicas e as Sociedades de
Economia Mista;
VII - o serviço da Dívida Pública, fundada e flutuante;
VIII - a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
IX - a contrapartida previdenciária do Município;
X - as relativas ao cumprimento de convênios;
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XI - os investimentos e inversões financeiras; e
XII - outras.
Art. 19. Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
I - os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
II - as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e
Programas de Governo;
III - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços
Públicos Municipais, inclusive Máquina Administrativa;
IV - a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos;
V - os custos relativos ao serviço da Dívida Pública;
VI - as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com
observância das metas e objetos a serem programadas no PPA;
VII - outros.
Art. 20. Deverá haver um equilíbrio entre a receita e a despesa para o
período do orçamento de 2025, orientado no que segue:
I - se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes promoverão por ato próprio e nos
montantes necessários, nos 30(trinta) dias subseqüentes, limitação de empenho e de
movimentação financeira;
II - no caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma
proporcional às reduções efetivadas;
III - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do
serviço da dívida, à coleta e a reciclagem de lixo, à iluminação pública e a gastos com
água, luz e telefone;
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IV - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa
que permitam a execução de despesas sem comprovada a suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária, as despesas analisadas e consideradas de caráter relevante
necessitam de prévia declaração orçamentária para sua execução conforme art. 16 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
V - Para efeito de limitação de empenho será utilizada a seguinte ordem de
a) redução das despesas gerais de manutenção dos órgãos, que não
b) redução dos gastos com terceirizados;
c) suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados;
d) redução de ocupantes de cargos em comissão;
e) redução de gastos com pessoal não estável;
f) redução de gastos com pessoal estável.
Art. 21. As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de
qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e
funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação
de pessoal, a qualquer título, só poderá ter aumento real em relação ao crescimento
efetivo das receitas correntes, desde que respeitem o limite estabelecido no art. 71, da
Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000.
Art. 22. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das
transferências previstas no § 5o, inciso II do Art. 153 e nos Art. 158 e 159, da
Constituição Federal, efetivamente realizadas no exercício anterior.
Art. 23. As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à
conta de dotações consignadas com esta finalidade em operações especiais e
específicas, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
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critério:
afetem seu regular funcionamento;
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Art. 24. Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das
prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 25. A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar
serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito privado,
mediante convênios e contratos, desde que sejam da conveniência do governo
municipal e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos
determinados.
Art. 26. O Município deverá investir prioritariamente em projetos e
atividades voltados à infância, adolescência, idosos, mulheres e gestantes buscando o
atendimento universal à saúde, assistência social e educação, visando melhoria da
qualidade dos serviços.
Art. 27. Fica autorizado a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em
suas alterações, recursos do Município para Clubes, Associações e quaisquer outras
entidades congêneres, em especial entidades que exerçam atividades vinculadas a
esportes em geral, cultura, creches, escolas para atendimento de atividades de préescolas, centro de convivência de idosos, centros comunitários, unidades de apoio a
gestantes, unidade de recuperação de toxicômanos e outras com finalidade de
atendimento às ações de assistência social por meio de convênios.
Art. 28. O Poder Executivo através de Lei específica poderá firmar
convênios com outras esferas governamentais e não governamentais, para desenvolver
programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, habitação, abastecimento,
meio ambiente, assistência social, obras e saneamento básico.
Art. 29. A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de
apoio e incentivo às entidades estudantis, destacadamente no que se refere à
educação, cultura, turismo, meio ambiente, desporto e lazer e atividades afins, bem
como para a realização de convênios, contratos, pesquisas, bolsas de estudo e estágios
com escolas técnicas profissionais e universidades.
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Art. 24. Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das
prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 25. A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar
serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito privado,
mediante convênios e contratos, desde que sejam da conveniência do governo
municipal e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos
determinados.
Art. 26. O Município deverá investir prioritariamente em projetos e
atividades voltados à infância, adolescência, idosos, mulheres e gestantes buscando o
atendimento universal à saúde, assistência social e educação, visando melhoria da
qualidade dos serviços.
Art. 27. Fica autorizado a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em
suas alterações, recursos do Município para Clubes, Associações e quaisquer outras
entidades congêneres, em especial entidades que exerçam atividades vinculadas a
esportes em geral, cultura, creches, escolas para atendimento de atividades de préescolas, centro de convivência de idosos, centros comunitários, unidades de apoio a
gestantes, unidade de recuperação de toxicômanos e outras com finalidade de
atendimento às ações de assistência social por meio de convênios.
Art. 28. O Poder Executivo através de Lei específica poderá firmar
convênios com outras esferas governamentais e não governamentais, para desenvolver
programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, habitação, abastecimento,
meio ambiente, assistência social, obras e saneamento básico.
Art. 29. A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de
apoio e incentivo às entidades estudantis, destacadamente no que se refere à
educação, cultura, turismo, meio ambiente, desporto e lazer e atividades afins, bem
como para a realização de convênios, contratos, pesquisas, bolsas de estudo e estágios
com escolas técnicas profissionais e universidades.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Art. 30. Fica autorizado na LOA - Lei Orçamentária Anual a concessão de
auxílios e subvenções, através de projeto básico e convênio especifico firmando entre o
município e entidades.
Art. 31. O Município está autorizado a participar de Consórcios Públicos,
nos moldes da Lei Federal n°.: 11.107/2005 e Decreto n0.: 6.017/2007.
Art. 32. Os recursos poderão ser programados para atender despesas de
correntes e de capital, inclusive amortizações de dívidas por operações de crédito, após
deduzir os recursos destinados a atender gastos com pessoal e encargos sociais, com
serviços da dívida e com outras despesas de custeio administrativos e operacionais.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 33. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e
unidades orçamentárias, inclusive: fundos, fundações, autarquias que atuem nas áreas
de saúde, previdência e assistência social e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
I - das contribuições previstas na Constituição Federal;
II - da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será
utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
III - do orçamento fiscal; e
IV - das demais receitas diretamente arrecadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, o respectivo orçamento.
Art. 34. Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão
observadas as diretrizes específicas da área.
Art. 35. As receitas e despesas das entidades mencionadas serão
estimadas e programadas de acordo com as dotações previstas no Orçamento Anual.
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CAPÍTULO III
DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 36. A renúncia de receita compreenderá:
I - a anistia;
II - a remissão de Débitos cujo montante seja superior ao dos respectivos
custos de cobrança;
III - o subsídio;
IV - o crédito Presumido;
V - concessão de isenção em caráter não geral;
VI - diminuição de alíquota;
VII - redução da base de cálculo;
VIII - outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado,
desde que não seja caracterizado tratamento desigual entre contribuintes que se
encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação
profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica
dos rendimentos. Títulos ou Direitos.
Art. 37. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de Natureza
Tributária que compreenda renúncia de Receita deverá:
I - estar acompanhada de Estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro
no Exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) subsequentes;
II - atender a pelo menos uma das seguintes condições:
§1°- demonstração de que a Renúncia foi considerada na Estimativa de
Receita da Lei Orçamentária Anual e de que não afetará as Metas de Resultados
Fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
§2°- estar acompanhada de Medidas de Compensação, no Exercício em
que deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) subsequentes, por meio do aumento de
Receita, proveniente:
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a) da elevação de alíquota;
b) da ampliação da Base de Cálculo;
c) da criação de Tributo.
Art. 38. O Poder Executivo, fica autorizado, sob observância dos artigos
36 e 37, a conceder descontos de juros e multas de tributos a serem indicados em lei
específica.
Art. 39. A lei que concede ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de
natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após anulação de despesas
em valor equivalente, caso produzam impacto financeiro no mesmo exercício.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40. A Secretaria Municipal de Administração, fará publicar junto a Lei
Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da despesa, por projeto, atividade,
elemento de despesa e seus desdobramentos e respectivos valores.
Parágrafo Único. Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado
até 31 de dezembro de 2024, a sua programação poderá ser executada até o limite de
1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, em cada mês, até que seja aprovado
pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
Art. 41. O Projeto de Lei Orçamentária do Município, para o exercício de
2025, será encaminhado a Câmara Municipal até 04 (quatro) meses antes de
encerramento do corrente exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento de Sessão Legislativa.
Art. 42. O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou pardalmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção,
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transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades,
bem como a alteração de suas competências ou atribuições.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43 - As emendas parlamentares individuais ao projeto de lei
orçamentária anual, serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita
corrente liquida prevista, para aplicação nas ações e programações constantes da lei
orçamentária, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços
públicos de saúde, nos termos do art. 146 da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo Único - Aplica-se também às programações incluídas por todas
as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares, no montante de até 1% (um por
cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade
deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Art. 44. Não poderão ter aumento real em relação aos créditos
correspondentes ao orçamento de 2025, ressalvados os casos autorizados em Lei
própria, os seguintes gastos:
I - de pessoal e respectivo encargo, que não poderão ultrapassar o limite
de 54% (cinquenta e quatro por cento) das receitas correntes, no âmbito do Poder
Executivo, nos termos da alínea “b", do inciso III, do art. 20, da Lei Complementar n°
101/2000;
II - pagamento do serviço da dívida; e
III - transferências diversas.
Art. 45. Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos órgãos
municipais, com exclusão da amortização de empréstimos, serão respeitadas as
prioridades e metas constantes desta Lei, bem como a manutenção e funcionamento
dos serviços já implantados.
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Prefeitura M unicipal de Ipam eri
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Art. 46. Com vistas ao atingimento, em sua plenitude, das diretrizes,
objetivos e metas da Administração Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o
Chefe do Poder Executivo, a adotar as providências indispensáveis e necessárias à
implementação das Políticas aqui estabelecidas, podendo inclusive articular convênios,
viabilizar recursos nas diversas esferas de Poder, contrair empréstimos, observadas a
capacidade de endividamento do Município, subscrever quotas de consórcio para efeito
de aquisição de veículos e máquinas rodoviários e outros.
Art. 47. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE
GOIÁS, aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2024.
JANIO
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4104 _
JANIO PACHECO
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4o, § 1o) r $ ^ qO
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
<b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(C)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RRPS) 197.077.582,00 203.975.297,37 0,00% 101,74% 203.975.297,37 211.114.432,78 0,00% 101,74% 203.975.297,37 211.114.432,78 0,00% 101,74%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RRPS) (I) 197.077.582,00 203.975.297,37 0,00% 101,74% 203.975.297,37 211.114.432,78 0,00% 101,74% 203.975.297,37 211.114.432,78 0,00% 101,74%
Receitas Primárias Correntes 193.714.582,00 200.494.592,37 0,00% 100,00% 200.494.592,37 207.511.903,10 0,00% 100,00% 200.494.592,37 207.511.903,10 0,00% 100,00%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.753.092,00 32.864.450,22 0,00% 16,39% 32.864.450,22 34.014.705,98 0,00% 16,39% 32.864.450,22 34.014.705,98 0,00% 16,39%
Transferências Correntes 155.789.500,00 161.242.132,50 0,00% 80,42% 161.242.132,50 166.885.607,14 0,00% 80,42% 161.242.132,50 166.885.607,14 0,00% 80,42%
Demais Receitas Primárias Correntes 6.171.990,00 6.388.009,65 0,00% 3,19% 6.388.009,65 6.611.589,99 0,00% 3,19% 6.388.009,65 6.611.589,99 0,00% 3,19%
Receitas Primárias de Capital 3.363.000,00 3.480.705,00 0,00% 1,74% 3.480.705,00 3.602.529,68 0,00% 1,74% 3.480.705,00 3.602.529,68 0,00% 1,74%
Despesa Total (EXCETO FONTES RRPS) 197.077.582,00 203.975.297,37 0,00% 101,74% 203.975.297,38 211.114.432,79 0,00% 101,74% 203.975.297,38 211.114.432,79 0,00% 101,74%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RRPS) (II) 187.444.375,88 194.004.929,04 0,00% 96,76% 194.004.929,04 200.795.101,56 0,00% 96,76% 194.004.929,04 200.795.101,56 0,00% 96,76%
Despesas Primárias Correntes 177.045.550,36 183.242.144,62 0,00% 91,40% 183.242.144,63 189.655.619,69 0,00% 91,40% 183.242.144,63 189.655.619,69 0,00% 91,40%
Pessoal e Encargos Sociais 101.724.520,78 105.284.879,01 0,00% 52,51% 105.284.879,01 108.969.849,78 0,00% 52,51% 105.284.879,01 108.969.849,78 0,00% 52,51%
Outras Despesas Correntes 75.321.029,58 77.957.265,62 0,00% 38,88% 77.957.265,62 80.685.769,92 0,00% 38,88% 77.957.265,62 80.685.769,92 0,00% 38,88%
Despesas Primárias de Capital 10.398.825,52 10.762.784,41 0,00% 5,37% 10.762.784,41 11.139.481,86 0,00% 5,37% 10.762.784,41 11.139.481,86 0,00% 5,37%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 224.436.000,00 232.291.260,00 0,00% 115,86% 232.291.260,00 240.421.454,10 0,00% 115,86% 232.291.260,00 240.421.454,10 0,00% 115,86%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 207.260.982,00 214.515.116,37 0,00% 106,99% 214.515.116,37 222.023.145,44 0,00% 106,99% 214.515.116,37 222.023.145,44 0,00% 106,99%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 224.436.000,00 232.291.260,00 0,00% 115,86% 232.291.260,00 240.421.454,10 0,00% 115,86% 232.291.260,00 240.421.454,10 0,00% 115,86%
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 214.800.386,68 222.318.400,21 0,00% 110,88% 222.318.400,21 230.099.544,22 0,00% 110,88% 222.318.400,21 230.099.544,22 0,00% 110,88%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(l-ll) 9.633.206,12 9.970.368,33 0,00% 4,97% 9.970.368,33 10.319.331,22 0,00% 4,97% 9.970.368,33 10.319.331,22 0,00% 4,97%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(V)+ 2.093.801,44 2.167.084,49 0,00% 1,08% 2.167.084,49 2.242.932,45 0,00% 1,08% 2.167.084,49 2.242.932,45 0,00% 1,08%
Juros Encargos e Vantagens Monetárias Ativos (EXCETO 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Juros Encargos e Vantagens Monetárias Passivos (EXCETO 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Dívida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
PARÂMETROS 2025 2026 2027
PIB Nominal 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 193.714.582,00 200.494.592,37 200.494.592,37
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI, Dcta da emissão: 15/04/2024 e hora de emissão: 14:18
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MUNICÍPIO d e ip a m e r i-g o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 102.061.943,59 128.192.543,49 -20,38 167.014.900,00 -23,24 197.077.582,00 -15,25 203.975.297,37 -3,38 211.114.432,79 -3,38
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 101.561.943,59 128.192.543,49 -20,77 167.014.900,00 -23,24 197.077.582,00 -15,25 203.975.297,37 -3,38 211.114.432,79 -3,38
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 107.500.000,00 132.000.000,00 -18,56 167.014.900,00 -20,97 197.077.582,00 -15,25 203.975.297,38 -3,38 211.114.432,78 -3,38
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 105.395.843,08 128.249.000,00 -17,82 158.851.166,00 -19,26 187.444.375,88 -15,25 194.004.929,04 -3,38 200.795.101,55 -3,38
Receita Total (COM FONTES RPPS) 115.561.943,59 146.192.543,49 -20,95 190.200.000,00 -23,14 224.436.000,00 -15,25 232.291.260,00 -3,38 240.421.454,12 -3,38
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 115.061.943,59 146.192.543,49 -21,29 190.200.000,00 -23,14 224.436.000,00 -15,25 232.291.260,00 -3,38 240.421.454,12 -3,38
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 121.000.000,00 150.000.000,00 -19,33 190.200.000,00 -21,14 224.436.000,00 -15,25 232.291.260,00 -3,38 240.421.454,10 -3,38
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 118.895.843,08 146.247.000,00 -18,70 182.034.226,00 -19,66 214.800.386,68 -15,25 222.318.400,21 -3,38 230.099.544,22 -3,38
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(l-ll) -3.833.899,49 -56.456,51 6.690,89 8.163.734,00 -100,69 9.633.206,12 -15,25 9.970.368,33 -3,38 10.319.331,24 -3,38
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(V)+(III- -7.667.798,98 -110.913,02 6.813,34 16.329.508,00 -100,68 19.268.819,44 -15,25 19.943.228,12 -3,38 20.641.241,14 -3,38
Dívida Pública Consoliddada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 105.634.111,62 132.679.282,51 -20,38 172.860.421,50 -23,24 203.975.297,37 -15,25 211.114.432,78 -3,38 218.503.437,94 -3,38
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 105.116.611,62 132.679.282,51 -20,77 172.860.421,50 -23,24 203.975.297,37 -15,25 211.114.432,78 -3,38 218.503.437,94 -3,38
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 111.262.500,00 136.620.000,00 -18,56 172.860.421,50 -20,97 203.975.297,37 -15,25 211.114.432,79 -3,38 218.503.437,93 -3,38
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 109.084.697,59 132.737.715,00 -17,82 164.410.956,81 -19,26 194.004.929,04 -15,25 200.795.101,56 -3,38 207.822.930,10 -3,38
Receita Total (COM FONTES RPPS) 119.606.611,62 151.309.282,51 -20,95 196.857.000,00 -23,14 232.291.260,00 -15,25 240.421.454,10 -3,38 248.836.205,01 -3,38
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 119.089.111,62 151.309.282,51 -21,29 196.857.000,00 -23,14 232.291.260,00 -15,25 240.421.454,10 -3,38 248.836.205,01 -3,38
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 125.235.000,00 155.250.000,00 -19,33 196.857.000,00 -21,14 232.291.260,00 -15,25 240.421.454,10 -3,38 248.836.204,99 -3,38
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 123.057.197,59 151.365.645,00 -18,70 188.405.423,91 -19,66 222.318.400,21 -15,25 230.099.544,22 -3,38 238.153.028,27 -3,38
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(l-ll) -3.968.085,97 -58.432,49 6.690,89 8.449.464,69 -100,69 9.970.368,33 -15,25 10.319.331,22 -3,38 10.680.507,83 -3,38
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(V)+(III- -7.936.171,94 -114.794,98 6.813,34 16.901.040,78 -100,68 19.943.228,12 -15,25 20.641.241,10 -3,38 21.363.684,58 -3,38
Dívida Pública Consoliddada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema: PRODATA , Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI, Data da emissão: 15/04/2024 e hora de t missão: 14:32
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d ig ita l po r JANIO
PACHECO: 983607
JANIO
PACHECOrl
9836074104 Dad°s;2°24<M15 / U J U U ' ^ 1 u ’ 15:07:36-OVOO
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Desenvolvedor: Elvis Araújo Rodrigues Página: 1
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MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4o, § 2°, inciso III) R$1,00
p a t r im ô n io l íq u id o 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 145.056.185,31 100,00 117.482.261,09 100,00 87.945.929,74 100,00
TOTAL 145.056.185,31 100,00 117.482.261,09 100,00 87.945.929,74 100,00
REGIME PREVIDENC1ÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 j r, ]
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 0 00 1
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 o ,cc j c, : : \
Resultado Acumulado 3 3 .736.584,89 100,00 8 .997.563,62 100,00 5 .041.503,4 4 | 100,0U |
TOTAL 33.736.584,89 100,00 8.997.563,62 100,00 5 .0 4 1 .5 0 ? **-* " " 1 _______________ -___U__ í........‘ -.... »
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI, Data da emissão: 15/04/2024 e hora de emissão: 14:34
JANIO
PACHECO:1
9836074104
Assinado de forma
digital por JANIO
PACHECO:198360741
04
Dados: 2024.04.15
15:08:06-03'00’
Impresso em 15/04/2024 às 14:34:23 por LEONAM.BORGES
1.1 -E.A.R. -10/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
í^£TEmíRft susiam íiíxmm
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 11,141,002,30 20.786.989,29 19.435.743,01
Receita de Contribuições dos Segurados 3.547.583,71 4.239.202,14 4.852.203,05
Ativo 3.547.583,71 4.239.202,14 4.852.203,05
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 7.328.614,08 15.493.216,68 12.635.243,81
Ativo 7.328.614,08 15.493.216,68 12.635.243,81
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 217.660,81 850.804,07 1.265.703,54
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 217.660,81 850.804,07 1.265.703,54
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 47.143,70 203.766,40 682.592,61
Compensação Financeira entre os Regimes 35.603,56 203.766,40 682.592,61
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 11.540,14 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (1 + III - II) 11.141.002,30 20.786.989,29 19.435.743,01
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 0,00 0,00 19.732.144,00
Aposentadorias 0,00 0,00 17.331.731,12
Pensões por Morte 0,00 0,00 2.400.412,88
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 19.732.144,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 19.732.144,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0.00 39.464.288,00
Fonte:, MUNICÍPIO DE IPAMERI em 1C 04/2u24 -14:35:32 Desenvolvedor: Caio Ge' aro Guimarães
Usuário impressão: LEONAM.BOF GI S
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 11.141.002,30 20.786.989,29 (-20.028.544,99)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 O
O
O
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços n,oo 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes n,oo 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes ,0 ) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes ,0 I 0 30 0,00
Fonte: , MUNICÍPIO DE IPAMERI em 10/04/2(<24 - 14:^5:‘>2 Desenvolvedor: Caio Ge aro Guimarães Página: 2
Usuário impressão: LEONAM.BORGES 10/04/2024 14-35-32
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENC1ÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0 )0 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Despesas Correntes (XIII) 517.515 10 583.690,11 910.161,55
Pessoal e Encargos Sociais 134.718 19 0,00 186.463,60
Demais Despesas Correntes 382.7 37 !1 583.690,11 723.697,95
Despesas do Capital (XIV) 111.7 35 >8 76.365,24 5.125,00
Fonte: , i/IUNICÍPÍO DE IPAMERI em 10/04/20-:4 1- :3 :3 ' Desenvolvedor: Caio Gennro G‘ imaráes Página: 3
Usuário impressão: LEONAM.BORGES 10/04/2024 14‘35’32
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 629.301,58, 660.055,35 915.286,55
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 (-629.301,58) (-660.055,35) (-915.286,55)
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 2021 2022 2023
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 2021 2022 2023
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI, Data da emissão: 10/04/2024 e hora de emissão: 14:35
Fonte:, MUNiCÍPIC) DE IPAMERI em 10/04/2024 - !4:35:32
Usuário impressão: LEOÜAM.BORGES
D( se ivolvedor: Caio Genaro Guimarães Página: 4
10/04/2024 14:35:32
PBtFOTtfftA MüMONUL BE tPftHERI
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
Fonte” MUNICÍPIO DE IPAMEF Tem 0/04/2024 ÍÍ4:35:32_
Usuário impressão: LEONÁM BC Ri ES
A ssinado de forma
J A N Í O d gital porJANIO
P A C H I iC O i
Q 8 í f 07' 1 ) 4 Lados: 2024.04.15
1 .:08:44-03'00'
Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães Página: 5
10/04/2024 14:35:32
PíiCFEUURi) yijtiiCÍPSl QHPíUEM
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF-DEMONSTRATIVO 7 ( LRF, art. 4o, § 2o, inciso V) r $ 100
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
IPTU - JUROS DE MORA DA
DIVIDA ATIVA 0001 ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 103.500,00 107.122,50 PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA
TOTAL: 100.000,00 103.500,00 107.122,50
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI, Data da emissão: 15/04/2024 e hora de emissão: 15:33
Assinado de forma
J A N IO digita! por JANIO
P A C H E C O :! ™ cf CO:1983607
9836074104 Dados: 2024.04.15
15:34:52-CBW
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
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Desenvo! /etíor: Elvis Araújo Rodrigues Página: 1
15/04/2024 15:33:07
MINICÍPIO DE IPAMERI-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁCULO
DEMONSTRATIVO XII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II_____________________________ _________ ____________________________________________________________________________________ R$1,00
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2022 2023 2024 2025 2026 2027
Receita Corrente (EXCETO FONTES RPPS) (I) 160.353.328,84 188.744.298,04 185.204.900,00 218.541.782,00 112.241.943,59 227.283.453,28
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.501.274,19 26.994.586,29 26.909.400,00 31.753.092,00 12.947.331,15 33.023.215,68
Contribuições 403.426,24 805.692,00 800.000,00 944.000,00 4.302.000,00 981.760,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (II) 988.914,60 1.131.666,37 1.301.500,00 1.535.770,00 725.000,00 1.597.200,80
Outras Receitas Patrimoniais 60.640,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 173.702,45 186.278,84 220.000,00 259.600,00 350.000,00 2 s c .c ::,c :
Transferências Correntes 136.869.716,21 152.909.036,02 153.065.000,00 180.616.700,00 91.290.126,49 187.841.368,33
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 G.ul
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 U,v,w
Receitas Correntes Restantes 2.355.654,48 6.717.038,52 2.909.000,00 3.432.620,00 2.827.485,95 J.Üüb.bZ^.oo
Receitas de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (IV) 2.872.937,33 2.978.530,76 2.850.000,00 3.363.000,00 1.800.000,00 3.4à/.ozu,uu
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 50.000,00 59.000,00 500.000,00 61.360.00
Amortização de Empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.872.937,33 2.978.530,76 2.800.000,00 3.304.000,00 800.000,00 3.436.160,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita (VII) -18.089.612,25 -20.513.384,52 -21.040.000,00 -24.827.200,00 -11.980.000,00 -25.820.288,00
Receita Primária (SEM FONTES RPPS) (VIIM+IV-II- 144.147.739,32 170.077.777,91 165.713.400,00 195.541.812,00 101.336.943,59 203.363.484,48
Receita Primária (COM FONTES RPPS) 164.042.744,11 196.561.922,09 187.668.500,00 221.448.830,00 114.636.943,59 230.306.783,20
Receita Total (SEM FONTES RPPS) (I + IV - VII) 145.136.653,92 171.209.444,28 167.014.900,00 197.077.582,00 102.061.943,59 204.960.685,28
Receita Total (COM FONTES RPPS) 165.938.656,27 198.979.007,37 190.200.000,00 224.436.000,00 115.561.343,52 233.41 3.443,33
Despesas Correntes (EXCETO FONTES RPPS) (IX) 138.189.637,78 161.872.802,62 150.494.224,00 177.583.184,32 184.686.511,69
Pessoal e encargos sociais 72.665.555,17 81.891.215,65 86.427.629,00 101.984.602,22 106.063.986,3; \ 10.3uU.^-ro,i \J
Juros e encargos da dívida (X) 30.608,68 0,00 1.020,00 1.203,60 1.251,74 i.JU 1,0 1
Outras despesas correntes 65.493.473,93 79.981.586,97 64.065.575,00 75.597.378,50 78.621.273,64 òi.ròt>. iZ4,pa
Despesas de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (XI) 7.559.883,34 10.425.461,68 28.321.664,00 15.719.563,52 16.348.346,06 17.002.279,aU
Investimentos 3.658.235,46 5.541.356,76 23.821.664,00 10.409.563,52 10.825.946,06 11.258.983,90
Inversões Financeiras (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Contratada (XIII) 3.901.647,88 4.884.104,92 4.500.000,00 5.310.000,00 5.522.400,00 5.743.296,00
Reserva de Contigência (XIV) 0,00 0,00 3.662.714,00 4.322.002,52 4.494.882,62 4.674.677.93
Despesas Primária (SEM FONTE RPPS) (XV=IX+XI+XIV- 141.817.264,56 167.414.159,38 182.478.602,00 192.313.546,76 200.006.088,63 208.006.332 18
Despesas Primária (COM FONTE RPPS) 159.287.972,74 187.180.066,99 205.200.000,00 192.313.546,76 200.006.088,63 208.006.332,18
Despesas Total (SEM FONTE RPPS) (XVI=IX+XI+XIV) 145.749.521,12 172.298.264,30 182.478.602,00 197.624.750,36 205.529.740,37 213.750.929,99
Despesas Total (COM FONTE RPPS) 163.283.161,59 192.064.171,91 181.378.336,00 197.624.750,36 205.529.740,37 213.750.929,99
Resultado Primário (SEM FONTES RPPS) (XVII = VIII - 2.330.474,76 2.663.618,53 -16.765.202,00 3.228.265,24 -98.669.145,04 -4.642.847,70
Resultado Primário (COM FONTES RPPS) 4.754.771,37 9.381.855,10 -17.531.500,00 29.135.283,24 -85.3SC.145,04 ---------- 1---wv^.-rr .,wFonte: Sistema: PRODATA , Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI, Data da emissão: 15/04/2024 e hora de emissão: 15:29
*fEn«WmTOUJE MIMES
Assinado de forma
JANIO digital por JANiO
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9 8 3 6 0 7 4 1 0 4 Dados: 2024.04.15
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Sistema: Prodata Gestão Estratégica
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MUNICÍPIO DE IPANIERI-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
ANEXO DE METAS ANUAIS
TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
R$1,00
DESCRIÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Corrente (EXCETO FONTES RPPS) (1) 160.353.328,84 188.744.298,04 -15,04 185.204.900,00 1,91 218.541.782,00 -15,25 112.241.943,59 94,71 236.374.791,41 -52,52
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.501.274,19 26.994.586,29 -27,76 26.909.400,00 0,32 31.753.092,00 -15,25 12.947.331,15 145,25 34.344.144,31 -62,30
Contribuições 403.426,24 805.692,00 -49,93 800.000,00 0,71 944.000,00 -15,25 4.302.000,00 -78,06 1.021.030,40 321,34
Receita Patrimonial 1.049.555,27 1.131.666,37 -7,26 1.301.500,00 -13,05 1.535.770,00 -15,25 725.000,00 111,83 1.661.088,83 -56,35
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 173.702,45 186.278,84 -6,75 220.000,00 -15,33 259.600,00 -15,25 350.000,00 -25,83 280.783,36 24,65
Transferências Correntes 136.869.716,21 152.909.036,02 -10,49 153.065.000,00 -0,10 180.616.700,00 -15,25 91.290.126,49 97,85 195.355.022,72 -53,27
Outras Receitas Correntes 2,355.654,48 6.717.038,52 -64,93 2.909.000,00 130,91 3.432.620,00 -15,25 2.627.485,95 30,64 3.712.721,79 -29,23
Receitas de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.872.937,33 2.978.530,76 -3,55 2.850.000,00 4,51 3.363.000,00 -15,25 1.800.000,00 86,83 3.637.420,80 -50,51
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 -100,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 50.000,00 -100,00 59.000,00 -15,25 500.000,00 -88,20 63.814,40 683,52
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.872.937,33 2,978.530,76 -3,55 2.800.000,00 6,38 3.304.000,00 -15,25 800.000,00 313,00 3.573,606,40 -77,61
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita (III) -18.089.612,25 -20.513.384,52 -11,82 -21.040.000,00 -2,50 -24.827.200,00 -15,25 -11.980.000,00 107,24 -26.853.099,52 -55,39
Receita Total (SEM FONTES RPPS) (1 + II - III) 145.136.653,92 171.209.444,28 -15,23 167.014.900,00 2,51 197.077.582,00 -15,25 102.061.943,59 93,10 213 .159 .11 2,69 -52,12
Receita Total (COM FONTES RPPS) 165.938.656,27 198.979.007,37 -16,60 190.200.000,00 4,62 224.436.000,00 -15,25 115.561.943,59 94,21 242 .749 .97 7,60 -52,39
Fonte: Sistema: PRODATA , Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI, Data da emissão: 15/04/2024 e hora de emissão: 14:55
JANIO
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98 56074104
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diqital p.^r JANIO
PACHECO:! 08360/4
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15:09 50 03 00‘
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
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D<‘senvc vedor Elvis Araújo Rodrigues Página: 1
15/04/2024 14:55:20
PÍK Í EiTUSA m t r c m i OEirflWERI
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
LRF, art.4°, §2°, inciso III_________________________________________________________________ ________________________________________________________________ R$1,00
ESPECIFICAÇÃO EXECUTADA ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025 2026 2027
Despesas Correntes (EXCETO FONTES RPPS) (I) 138.189.637,78 161.872.802,62 150.494.224,00 177.583.184,32 184.686.511,69 192.073.972,16
Pessoal e encargos sociais 72.665.555,17 81.891.215,65 86.427.629,00 101.984.602,22 106.063.986,31 110.306.545,76
Juros e encargos da dívida 30.608,68 0,00 1.020,00 1.203,60 1.251,74 1.301,81
Outras despesas correntes 65.493.473,93 79.981.586,97 64.065.575,00 75.597.378,50 78.621.273,64 81.766.124,59
Despesas de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (II) 7.559.883,34 10.425.461,68 28.321.664,00 15.719.563,52 16.348.346,06 17.002.279,90
Investimentos 3.658.235,46 5.541.356,76 23.821.664,00 10.409.563,52 10.825.946,06 11.258.983,90
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Contratada 3.901.647,88 4.884.104,92 4.500.000,00 5.310.000,00 5.522.400,00 5.743.296,00
Reserva de Contigência (III) 0,00 0,00 3.662.714,00 4.322.002,52 4.494.882,62 4.674.677,93
Despesas Total (SEM FONTE RPPS) (l+ll-lll) 145.749.521,12 172.298.264,30 182.478.602,00 197.624.750,36 205.529.740,37 213.750.929,99
Despesas Total (COM FONTE RPPS) 163.283.161,59 192.064.171,91 205.200.000,00 224.436.000,00 233.413.440,00 242.749.977,60
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI, Data da emissão: 15/04/2024 e hora de emissão: 14:57
Assinado de forma
JANIO digital por JANIO
PACHECO:1 ™ ^ C O :1 9 8 3 6 0 7
9836074104 Uados: 2C 24 04.15
15:10:12-03'00'
Fonte:, MUNICÍPIO DE IPAMERI em 15/04/2024 -14:57:45
Usuário impressão: LEONAM.IJOtíGES
Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães Página: 1
15/04/2024 14:57:45
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Unidade Gestora 1001 - GABINETE DO PREFEITO Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Programa 0010 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4002 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL População UNIDADE 0 225.616,00
Unidade Gestora 1001 - GABINETE DO PREFEITO
Depesas capital :
Depesas correntes :
T o ta l:
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
0,00
225.616.00
225.616.00
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0052 - ADMINISTRAÇAO GERAL
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO
AÇÕES DO ORÇAMENTO_________________
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4001 MANUTENÇÃO DO GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL População UNIDADE 0 4.956.330,40
3001 INVESTIMENTO DO GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL População UNIDADE 0 118.000,00
Depesas c a p ita l: 0 118.000,00
Depesas correntes : 0 4.956.330,40
Total : 5.074.330,40
Unidade Gestora 1003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TOTAL GERAL DA U.G. GABINETE DO PREFEITO: 2.649.973,20
Unidade Resj onsávei: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERf
Programa 0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa AÇÕES DO ORÇAMENTO
indicadores
Descrição J - Unidade de Medida j índice mais Recente | índice ao Final do PPA
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LEONAM.BORGES
1.5-E.A .R .-16/03/2017
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MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS População UNIDADE 0 24.984.971,66
4006 PARCERIAS, COLABORAÇÕES, INCENTIVOS E CONVÊNIOS NO PODER População UNIDADE 0 505.653,60
3002 OBRAS E AQUIS. DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PODER EXECUTIVO População UNIDADE 0 4.321.254,40
Unidade Gestora 1003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Depesas capital :
Depesas correntes :
Total :
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
4.321.254,40
25.490.625,26
29.811.879,66
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0054 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4004 IMPOSTOS, TAXAS, ADESÕES, ACERTOS E CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS População UNIDADE 0 27.453.738,40
3003 SENTENÇAS JUD. E AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS População UNIDADE 0 10.863.221,60
Unidade Gestora 1003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Depesas capital :
Depesas correntes :
Total:
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
10.620.000,00
27.696.960.00
38.316.960.00
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Mledtda Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4005 MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA População UNIDADE 0 239.115,20
Depesas capital : 0 0,00
Depe sas corre nte s: 0 239.115,20
Total: 239.115,20
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUN CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: 34.183.977,43
Unidade Gestora
Programa
Objetivo
1029 - SECRETARIA MUNICIPAL l A INF RAESTRUTURA Uni iade lie: pons ivel: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
1313 - INFRA-ESTRUTURA URBANA, Dl >TÍÍIT AL E RURAL
ATENDER A POPULAÇAO DO MU JICIP 0 DE IP/.MERI-GO
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LEONAM.BORGES
1.5 -E.A.R. -16/08/2017
null
aSEr&TüRA MIÍKlCiPíl ITíBER}
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Público Alvo
Justificativa
POPULAÇAO DO MUNICÍPIO
ATENDER DEMANDAS MUNICIPAIS
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4007 MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, DISTRITAL E RURAL População UNIDADE 0 36.394.946,74
3004 INVESTIMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA, DISTRITAL E RURAL População UNIDADE 0 3.740.836,00
9100 EMENDA - INFRAESTRUTURA População UNIDADE 0 39.648,00
Unidade Gestora 1029 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
Depesas ca p ita l:
Depesas correntes :
Total :
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
3.780.484,00
36.394.946.74
40.175.430.74
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
1314 - INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E FROTAS
ATENDER A POPULAÇAO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO
POPULAÇAO DO MUNICÍPIO
ATENDER DEMANDAS MUNICIPAIS
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Fisicas Metas Financeiras
2025 2025
4008 INFRA-ESTRUTURA - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E FROTAS População UNIDADE 0 12.273.180,00
3005 INFRA-ESTRUTURA - INVESTIMENTO, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E FROTAS População UNIDADE 0 708.000,00
Depesas capital : 0 708.000,00
Depesas correntes : 0 12.273.180,00
Total : 12.981.180,00
Unidade Gestora 1039 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA: 26.578.305,37
Unidade Responsávei: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Un d»Je de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida ' *s Físicas Metas Financeiras
2025 2025
9025 EMENDAS-CONSEG População UNIDADE 0 393.884,00
Emitido em 10/0412024 14:40 por LEONAM.BORC.ES
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
null
PfiEFESÍUSflHflffiCIPíLBElPÍSMÍi!
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
Depesas capital : 0 0,00
Depesas correntes : 0 393.884,00
393.884,00
Unidade Gestora 1040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:
______________________________________________ Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
196.942,00
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0473 - DIFUSÃO CULTURAL
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO População UNIDADE 0 2.012.390,88
9026 EMENDAS - FOLIA DE REIS População UNIDADE 0 28.721,20
9027 EMENDAS - FLIC População UNIDADE 0 73.160,00
3006 INVESTIMENTO EM CULTURA E TURISMO População UNIDADE 0 24.072,00
9078 EMENDA - FESTA AGROPECUARIA População UNIDADE 0 86.116,40
9082 EMENDA - FESTA PADROEIRA População UNIDADE 0 94.400,00
Depesas ca p ita l: 0 24.072,00
Depesas correntes : 0 2.294.788,48
Total : 2.318.860,48
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO: 1.159.430,24
Unidade Gestora 1042 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
1313 - INFRA-ESTRUTURA URBANA, DISTRITAL E RURAL
ATENDER A POPULAÇAO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO
POPULAÇAO DO MUNICÍPIO
ATENDER DEMANDAS MUNICIPAIS
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação .‘redutos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4011 MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO i 'opulação UNIDADE 0 1.205.181,20
3007 INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO E DESENVOL VIMENTO URBANO População UNIDADE 0 17.331,84
9083 EMENDA - ASSISTÊNCIA HAB'TACIC'NAl Pop ilação UNIDADE 0 153.400,00
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LEONAM.Bfc.iGSS
1.5 -E .A .R .-16/08/2017
null
PnsrEITUÍÍfl Híí«tCiP*L 3E
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
Depesas c a p ita l: 0 17.331,84
Depesas correntes : 0 1.358.581,20
1.375.913,04
Unidade Gestora
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO:
1043 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E TRÂNSITO Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
687.956,52
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0052 - ADMINISTRAÇAO GERAL
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO
AÇÕES DO ORÇAMENTO________________
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
9073 EMENDA - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSITO População UNIDADE 0 70.800,00
Depesas c a p ita l: 0 35.400,00
Depesas correntes : 0 35.400,00
Total: 70.800,00
Unidade Gestora 1043 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCiO, TRABALHO E TRÂNSITO Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Programa 0695 - APOIO A INDUSTRIA E AO COMERCIO
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Fisicas Metas Financeiras
2025 2025
4012 MANUTENÇÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E TRÂNSITO População UNIDADE 0 922.335,20
9029 EMENDAS - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES - AFEIPAPI P ipulação UNIDADE 0 99.120,00
9030 EMENDAS - PROGR. CINTURÃO DA MODA F iptiação UNIDADE 0 118.000,00
3008 INVESTIMENTO EM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E TRÂNSITO F jpuiação UNIDADE 0 31.246,40
Depesas c a p ita l: 0 149.246,40
Depesas correntes : 0 1.021.455,20
Total : 1.170.701,60
Unidade Gestora
TOTAL GERAL
1044 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AGRONEC ÓOIC
>A U 5. SECR ÍTARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA COMÉRCIO, TRABALHO E TRÂNSITO:
Ur. dade Responsável: PUEFEIfU <A M
620.750,80
N CtPAL DE IPAMERI
Programa 0669 - PROMOÇÃO AGRDPECUARIA
E'-mi tido er.-i 10104/2024 14:40 por LEO N AM .BO RG ES
1.5 • E.A.R. -16/06/2017
null
ÍCEFEiTUEÍA MíiKKifm B£ iPAKEft!
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4013 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO População UNIDADE 0 1.118.569,20
9031 EMENDAS - SINDICATO RURAL População UNIDADE 0 286.244,40
3009 INVESTIMENTO EM AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO População UNIDADE 0 30.821,60
9071 EMENDA-ASSOCIAÇÃO TEAM ROPPING População UNIDADE 0 127.888,40
9075 EMENDA - ASSOCIAÇÃO PRODUÇÃO DE LEITE - APROLI População UNIDADE 0 55.436,40
9076 EMENDA - ASSOC. PEQ. PROD. DO ASSENT. OLGA BENARIO - ASPROAB População UNIDADE 0 11.800,00
Oepesas ca p ita l: 0 30.821,60
Depesas correntes : 0 1 .599.938,40
Total : 1.630.760,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO: 815.380,00
Unidade Gestora 1045 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E EVENTOS Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO
AÇÕES DO ORÇAMENTO________________
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
9072 EMENDA - CLUBE DE TRUCO AZ DE OURO População UNIDADE 0 11.800,00
9074 EMENDA - IPIRANGA ESPORTE CLUBE População UNIDADE 0 40.120,00
9077 EMENDA - NOVO HORIZONTE FC População UNIDADE 0 470.088,40
9080 EMENDA - ATIVIDADE ESPORTIVA População UNIDADE 0 63.484,00
9081 EMENDA - GINÁSIO BOLÍVAR CARNEIRO População UNIDADE 0 55.224,00
Depesas capital : 0 55.224,00
Depesas corre nte s: 0 585.492,40
T o ta l: 640.716,40
Unidade Gestora 1045 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E EVENTOS Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Programa 0720 - DESPORTO E RENDIMENTO
Objetivo ATENDER A POPUL/.Ç.-tO DE IPAMERI - GO
Publico Alvo POPULAÇÃO DE IPAME RI - C- O
Justificativa ATENDER A POPUL/.Ç/tO DE IPAMERI - GO
Emitido e«n 10/04/2024 14:40 por LEONAM. BORGES
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
null
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4014 MANUTENÇÃO DO ESPORTE, JUVENTUDE, LAZER E EVENTOS População UNIDADE 0 3.518.878,00
9032 EMENDAS -ONG VILA AMÉRICA População UNIDADE 0 245.440,00
3010 INVESTIMENTO NO ESPORTE, JUVENTUDE, LAZER E EVENTOS População UNIDADE 0 108.324,00
Depesas ca p ita l:
Depesas correntes :
T o ta l:
Unidade Gestora
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E EVENTOS:
1046 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS________________________________ Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
2.256.679,20
108.324,00
3.764.318.00
3.872.642.00
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0052 - ADMINISTRAÇAO GERAL
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO
AÇÕES DO ORÇAMENTO_________________
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4060 MANUTENÇÃO SEC. ASS. EXTRAORDINÁRIOS População UNIDADE 0 336.772,00
Depesas capital :
Depesas correntes :
0,00
336.772.00
336.772.00
Unidade Gestora 1048 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS:
__________________________________________________Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
168.386,00
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0052 - ADMINISTRAÇAO GERAL
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO
AÇÕES DO ORÇAMENTO________________
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4059 MANUTENÇÃO SEC. MUN. ARTICULAÇÃO População UNIDADE 0 340.312,00
Depe .ar ca ’it; : 0 o,00
Depe .ar co re- ter : 0 340.312,00
Total : 340.312,00
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LEONAM.BORGES
1.5 - E.A.R. -16/08/2017
null
PSfímiítaMUMCfrtL. 3£tP4y£EH
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade Gestora 1049 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PARQUES E JARDINS
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO:
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
170.156,00
Programa 1313 - INFRA-ESTRUTURA URBANA, DISTRITAL E RURAL
Objetivo ATENDER A POPULAÇAO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO
Público Alvo POPULAÇAO DO MUNICÍPIO
Justificativa ATENDER DEMANDAS MUNICIPAIS
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
3029 INVESTIMENTOS PARQUES E JARDINS População UNIDADE 0 108.560,00
4061 MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS População UNIDADE 0 758.740,00
Depesas ca p ita l: 0 108.560,00
□epesas corre nte s: 0 758.740,00
Total : 867.300,00
Unidade Gestora 1050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE PARQUES E JARDINS:
________________________________________ Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
433.650,00
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0053 - ADMINISTRAÇAO DE RECEITAS
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4009 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO População UNIDADE 0 1.299.180,00
Depesas c a p ita l:
Depesas correntes :
0,00
1.299.180.00
1.299.180.00
Unidade Gestora 1099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: 649.590,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0052 - ADMINISTRAÇAO GERAL
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO
AÇÕES DO ORÇAMENTO
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LEONAM.BORGES
1.5-E .A .R .-16/08/2017
null
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA População UNIDADE 0 8.447.150,36
Depesas capital : 0 8.447.150,36
Depesas correntes : o o 00
Total : 8.447.150,36
TOTAL GERAL DA U.G. RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 4.223.575,18
Emitido em 10/04/2024 14:40 por Í.EON.-.M.80RG S
1.5-E .A .R .-16/08/2017
null
pasr arei» Msassam se «'«ísíb
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Unidade Gestora 1201 - FUNDEB Unidade Responsável: FUNDEB - IPAMERI
Programa 0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Finai do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4018 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO 70% População UNIDADE 0 46.265.628,80
4019 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% População UNIDADE 0 4.578.069,60
3012 INVESTIMENTO FUNDEB População UNIDADE 0 19.116,00
Depesas capital : 0 19.116,00
Depesas correntes : 0 50.843.698,40
Total : 50.862.814,40
Unidade Gestora 1201 - FUNDEB Unidade Responsável: FUNDEB - IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0477 - EDUCAÇAO INFANTIL - PRE ESCOLA
LEVAR O ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI
CRIANÇAS DE 6 A 11 ANOS
O MUNICÍPIO DE IPAMERI TEM MAIS DE 4.500 KM QUADRADOS DE EXTENSÃO COM A REDE DE ENSINO QUE BUSCA ALCANÇAR 100% DA DEMANDA.
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Finai do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4017 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MAGISTÉRIO 70% População UNIDADE 0 2.704.371,20
4020 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 30% População UNIDADE 0 240.814,40
Depesas c a p ita l: 0 0,00
Depesas correntes: 0 2.945.185,60
Total : 2.945.185,60
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDEB: 26.904.000,00
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LEONANÍ.BOR'. .E.‘
1.5 -E .A .R .-16/08/2017
null
PfltrtlTW» iHHHCttttK IMMífl!
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Unidade Gestora 1501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA IPAMERINA - FUMP1 Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
1003 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO____________________________
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4031 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENCAO DO FUMPI População UNIDADE 0 1.143.660,72
4032 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA População UNIDADE 0 53.539.663,28
3020 OBRAS E AQUIS. DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PARA 0 FUMPI População UNIDADE 0 21.476,00
3021 COMPENSAÇÕES, SENTENÇAS JUD. E AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS População UNIDADE 0 12.036,00
Depesas ca p ita l: 0 23.883,20
Depesas correntes: 0 54.692.952,80
Total : 54.716.836,00
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA IPAMERINA - FUMPI: 27.358.418,00
Emiiido em 10/04/2024 14:40 por LEONAM.BORGE1,
1.5 - Ê.A.R. -16/08/2017
null
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
MUNICÍPIO DE IPAMERI
__________ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS__________________________
Unidade Gestora 1101 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0001 - AÇAO LEGISLATIVA
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Unidade de Medida Metas Fisicas Metas Financeiras
2025 2025
4015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA População UNIDADE 0 20.026.252,00
4016 MANUT DO ACERVO LEGAL, BIBLIOTECÁRIO E HISTÓRICO MUNICIPAL População UNIDADE 0 47.908,00
4057 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO População UNIDADE 0 94.400,00
4058 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER População UNIDADE 0 23.600,00
3011 OBRAS E AQUIS. DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - PODER LEGISLATIVO População UNIDADE 0 599.440,00
Depesas capital : 0 599.440,00
Depesas correntes : 0 20.192.160,00
Total : 20.791.600,00
TOTAL GERAL DA U,G. CÂMARA MUNICIPAL: 10.395.800,00
Emitido cm 10/04/2024 14:40 por LEONAM.BORGES
1.5 ■ E.A.R. - 16/08/201 /
null
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MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Unidade Gestora 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Programa 0202 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4026
9095
MANUTENÇÃO AO PROG DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
EMENDA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
População
População
UNIDADE
UNIDADE
0
0
2.628.308,40
47.200,00
Unidade Gestora 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Depesas ca p ita l: 0
Depesas correntes : 0
T o ta l:
Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
0,00
2.675.508.40
2.675.508.40
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0210 - ATENDIMENTO AMBULATORIAL
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4024 ATENÇÃO ESPECIALIZADA, ASSIST HOSPIT E AMBULATORIAL População UNIDADE 0 13.886.428,80
9037 EMENDAS - PRONTO SOCORRO População UNIDADE 0 1.044.606,80
9038 EMENDAS - MANUTENÇÃO DO MAC População UNIDADE 0 1.405.547,56
Unidade Gestora 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Depesas capital : 0
Depesas correntes: 0
T o ta l:
Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
1.044.606,80
15.291.976,36
16.336.583,16
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0230 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadotes
Descriçãt-
______ Z i
Código Ação Produtos
Unii ade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Unidade dc Medic a fr' atas Físicas
2025
Metas Financeiras
2025
Emitido em lti/04/2024 14:40 por Í.EON/.M.BORGES
1.5-E.A .R .-16/08/2017
null
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DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4025 MANUTENÇÃO E GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA População UNIDADE 0 4.288.214,40
Unidade Gestora 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Depesas ca p ita l: 0
Depesas correntes : 0
Total :
Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
0,00
4.288.214.40
4.288.214.40
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0246 - VIGILÂNCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO______________
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4027 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA População UNIDADE 0 39.246,80
9093 EMENDA - CENTRO MUN. CÃES E GATOS População UNIDADE 0 55.224,00
9094 EMENDA - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS População UNIDADE 0 110.448,00
Unidade Gestora 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Depesas ca p ita l: 0
Depesas correntes : 0
T o ta l:
Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
110.448,00
94.470,80
204.918,80
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
1004 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAUDE
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE População UNIDADE 0 1.833.568,96
4022 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE População UNIDADE 0 55.359.067,52
4023 ASSISTÊNCIA A ATENÇÃO PRIMÁRIA E BÃSICA DE SAÚDE População UNIDADE 0 13.297.372,80
4028 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA População UNIDADE D 3.106.043,20
4030 PARCERIAS, COLABORAÇÕES, INCENTIVOS E CONVÊNIOS NO SISTEMA DE População UNIDADE 0 7.221,60
9035 EMENDAS - PESTALOZZI População UNIDADE ) 688.270,40
9036 EMENDAS - ESF III - DOM VITAL População UNIDADE ) 23.600,00
9040 EMENDAS - NASF População UNIDADE } 74.099,28
9041 EMENDAS - ESF Vil - VALENTIM ROQUE População UNIDADE 1 23.600,00
9042 EMENDAS - ESF VIII - SAN REMO População UNIDADE ) 84.086,80
9043 EMENDAS - ESF V - VILA CARVALHO População UNIDADE 1 84.086,80
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LLONAM.BORGE!
1.5-E.A .R .-16/08/2017
null
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DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Fisicas Metas Financeiras
2025 2025
9044 EMENDAS - ESF II - CICADD População UNIDADE 0 622.166,80
9046 EMENDAS - ESF VI - DOMICIANO População UNIDADE 0 268.166,80
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA População UNIDADE 0 196.854,68
3013 INVESTIMENTO A SAÚDE População UNIDADE 0 4.068.640,00
9092 EMENDA - PRÓTESE DENTARIA População UNIDADE 0 212.400,00
9096 EMENDA - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS População UNIDADE 0 221.132,00
9097 EMENDA - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÔGICA População UNIDADE 0 47.200,00
9098 EMENDA - ESF I - SANTA MARIA População UNIDADE 0 74.717,60
9099 EMENDA - ESF IV - CENTRO População UNIDADE 0 23.600,00
Depesas c a p ita l: o 5.690.651,48
Depesas corre nte s: o 74.625.243,76
Total = 80.315.895,24
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 51.910.560,00
Emitido em 10/04/2024 14:40 por L F.ONAM.BORGE!
1.5-E .A .R .-16/08/2017
null
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MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Unidade Gestora 1601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IPAMERI
Programa 1002 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente índice ao Finai do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4033 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR População UNIDADE 0 673.166,40
4034 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DA MULHER População UNIDADE 0 14.107.230,40
4035 ASSISTÊNCIA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA População UNIDADE 0 785.172,00
4036 PROTEÇÃO SOCIAL ESP DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. População UNIDADE 0 376.892,00
4038 MANUTENÇÃO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO População UNIDADE 0 82.741,60
9048 EMENDAS - ABRIGO ALFREDO JULIO População UNIDADE 0 70.800,00
9049 EMENDAS - ASILO SÃO VICENTE População UNIDADE 0 47.200,00
9050 EMENDAS - ADELINO DE CARVALHO População UNIDADE 0 207.821,60
9052 EMENDAS - CASA DA MULHER GOIANA População UNIDADE 0 11.800,00
9053 EMENDAS - ASSOC MORA VILA ESTRELA População UNIDADE 0 114.224,00
9055 EMENDAS - ASSOC EVANGÉLICA - ASSEPI População UNIDADE 0 397.424,00
9056 EMENDAS - AÇÃO DIOCESANA População UNIDADE 0 200.979,96
9057 EMENDAS - GRUTA DE BELEM População UNIDADE 0 11.800,00
3022 INVESTIMENTO SUAS, EM AÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DA MULHER População UNIDADE 0 424.800,00
9084 EMENDA - SEMEIA JUNIOR População UNIDADE 0 85.904,00
9085 EMENDA - CASA DO CAMINHEIRO População UNIDADE 0 35.400,00
Depesas ca p ita l: o 424.800,00
Depesas correntes: o 17.208.555,96
Total : 17.633.355,96
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 8.816.677,98
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LEONAIW.BCítCSS
1.5-E.A.R.-16/Ü8/2017
null
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade Gestora 1901 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMA Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IPAMERI
Programa 0726 - GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4042 MANUT DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HlDRICOS População UNIDADE 0 2.535.716,16
4043 PARCERIAS, INCENTIVOS E CONVÊNIOS A PROTEÇÃO AMBIENTAL E ANIMAL População UNIDADE 0 380.337,60
3024 INVESTIMENTO AO MEIO AMBIENTE População UNIDADE 0 521.088,00
9079 EMENDA - PAISAGISMO População UNIDADE 0 103.840,00
Depesas capital : 0 521.088,00
Depesas correntes : 0 3.019.893,76
Total : 3.540.981,76
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMA: 1.770.490,88
Emitido 3tn 10/04/7024 14:40 por LEONAM.BORGES
1 .5 -E.A R .-16/08/2017
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DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade Gestora 2001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DE
Programa 0125 - ASSISTÊNCIA AS COMUNIDADES
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4044 MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL População UNIDADE 0 48.144,00
3025 INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL População UNIDADE 0 4.814,40
Depesas c a p ita l: 0 4.814,40
Depesas correntes : 0 48.144 00
Total : 52.958,40
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS: 26.479,20
Emitido em 10/0412024 14:40 por LEONAM.BORGES
1.5 -E.A.R. -16/08/2017
null
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DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade Gestora 1701 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Unidade Responsável; FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Programa 0122 - AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4040 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE População UNIDADE 0 136.266,40
4041 PARCERIAS, COLABORAÇÕES, INCENTIVOS, PROJETOS E CONVÊNIOS AO População UNIDADE 0 800.512,00
3023 INVESTIM ENTO A ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE População UNIDADE 0 7.221,60
Depesas capital : 0 7.221,60
Depesas co rre n te s: 0 936.778,40
Total : 944.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: 472.000,00
Emitido em 10/04/2024 14.40 poi LLOMAM.BORGES
1.5-E .A .R .-16/08/201’
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DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
MUNICÍPIO OE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade Gestora 2101 - FUMREBOM - IPAMERI Unidade Responsável: FUMREBOM - IPAMERI
Programa 0103 - PROGRAMA DE DEFESA CIVIL - ACOES DO FUMREBOM
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Unidade de Medida Metas Fisicas Metas Financeiras
2025 2025
4045 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUMREBOM População UNIDADE 0 421.920,80
4046 MANUTENCAO DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM - PROEBOM População UNIDADE 0 24.072,00
9059 EMENDAS - BOMBEIRO MIRIM População UNIDADE 0 123.900,00
3026 INVESTIMENTOS AO FUMREBOM População UNIDADE 0 77.927,20
Depesas c a p ita l: o 77.927,20
Depesas co rre n te s: 0 569.892,80
Total : 647.820,00
TOTAL GERAL DA U.G. FUMREBOM - IPAMERI: 323.910,00
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LijONAM.BORGES
1.5-E .A .R .-16/08/2017
null
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Unidade Gestora 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPAMERI Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPAMERI
Programa 0251 - ALIMENTAÇAO ESCOLAR
Objetivo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4054 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR População UNIDADE 0 1.463.200,00
Depesas ca p ita l: 0 0,00
Depesas correntes : 0 1.463.200,00
Unidade Gestora 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPAMERI Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL OE EDUCACAO DE IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0401 - EDUCAÇAO INFANTIL
LEVAR O ENSINO INFANTIL - CRECHE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI
CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS.
O MUNICÍPIO DE IPAMERI TEM MAIS DE 4.500 KM QUADRADOS DE EXTENSÃO COM A REDE DE ENSINO QUE BUSCA ALCANÇAR 100% DA DEMANDA.
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4051 MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS População UNIDADE 0 18.054,00
9087 EMENDA - CRECHE VOVÔ FRANCISCA População UNIDADE 0 30.680,00
9088 EMENDA - CRECHE NIVEA População UNIDADE 0 56.640,00
Depesas capital : 0 87.320,00
Depesas corre nte s: 0 18.054,00
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LFONAM.BC >RGES
1.5-E.A.R. -16/08/2017
null
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MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
Depesas capita i: 0 0,00
Depesas correntes : 0 24.791.800,00
Total : 24.791.800,00
Unidade Gestora 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPAMERI Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0407 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4055 MANUTENÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR População UNIDADE 0 5.617.753,44
3028 INVESTIMENTO AO TRANSPORTE ESCOLAR População UNIDADE 0 7.221,60
Depesas capital :
Depesas correntes :
7.221,60
5.617.753,44
5.624.975,04
Unidade Gestora 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPAMERI Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0476 - ENSINO BÁSICO A JOVENS E ADULTOS
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
ATENDER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4052 MANUTENÇÃO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS População UNIDADE 0 2.407,20
Depesas ca p ita i: 0 0,00
Depesas correntes: 0 2.407,20
Total : 2.407,20
Unidade Gestora 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPAMERI Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPAMERI
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0477 - EDUCAÇAO INFANTIL - PRE ESCOLA
LEVAR O ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI
CRIANÇAS DE 6 A 11 ANOS
O MUNICÍPIO DE IPAMERI TEM MAIS DE 4.500 KM QUADRADOS DE EXTENSÃO COM A REDf DE EN5 INO QUE BUSCA ALCANÇAR 100% DA DEMANDA.
Indicadores
Descrição Unida de de Mtrdiiia índice m ;is se tte índice ao Final do PPA
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LEONAM.BC RGES
1.5 - E.A.R. ■ 16/08/2017
null
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MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4049 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL População UNIDADE 0 240.814,40
Depesas ca p ita l:
Depesas correntes :
0,00
240.814.40
240.814.40
Unidade Gestora 2201 - FUNDO MUNICIPAL D E EDUCACAO DE IPAMERI Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPAMERI
Programa 1008 - G ESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCACAO
Objetivo ATEN DER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Público Alvo POPULAÇÃO DE IPAM ERI - GO
Justificativa ATEN DER A POPULAÇÃO DE IPAMERI - GO
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
4047 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E REDE MUNICIPAL DE ENSINO População UNIDADE 0 6.705.033,76
4050 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL População UNIDADE 0 9.628,80
4053 MANUT AO ENSINO SUPERIOR, PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO População UNIDADE 0 2.407,20
4056 PARCERIAS, COLABORAÇÕES, INCENTIVOS E CONVÊNIOS EM AÇÕES População UNIDADE 0 2.407,20
9034 EMENDAS - LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO População UNIDADE 0 37.760,00
9060 EMENDAS - ESCOLA JOÃO MARCELINO População UNIDADE 0 129.800,00
9061 EMENDAS - ESCOLA MICHELE SANTINONI População UNIDADE 0 70.800,00
9062 EMENDAS - ESCOLA GODOFREDO PERFEITO População UNIDADE 0 35.400,00
9064 EMENDAS - ESCOLA DEMÓSTENES População UNIDADE 0 41.300,00
9065 EMENDAS - ESCOLA COMECINHO DE VIDA População UNIDADE 0 63.932,40
9067 EMENDAS - ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA População UNIDADE 0 47.200,00
9068 EMENDAS - CENTRO INFANTIL S. FRANCISCO População UNIDADE 0 54.280,00
9069 EMENDAS - LUZES DA RIBALTA População UNIDADE 0 148.680,00
9070 EMENDAS - ESCOLA RAIO DE SOL População UNIDADE 0 82.600,00
3027 OBRAS E AQUIS. DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA REDE DE EDUCAÇÃO População UNIDADE 0 2.124.000,00
9086 EMENDA - ESCOLA PAZ E FRATERNIDADE População UNIDADE 0 35.400,00
9089 EMENDA - ESCOLA NOSSA SENHORA DA APARECIDA População UNIDADE 0 11.800,00
9090 EMENDA - CENTRO INFANTIL S. PAULO APÓSTOLO População UNIDADE 0 11.800,00
9091 EMENDA - AABB COMUNIDADE População UNIDADE 0 56.640,00
m
Depesas capital :
Depesas correntes :
T 3TAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL D ll EDUCACAO DE IPAMERI:
2.894.752,40
6.776.116,96
9.670.869,36
20.949.720,00
Emitido em 10/04/2024 14:40 por LEONAM.BORGES
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
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PREFOTSIWi MiHíiOPSL jL IWytH!
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade Gestora 1051 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DO IDO SO
Programa 1316 - GESTÃO DE A Ç Õ ES DE ASSISTÊN CIA A TERCEIRA IDADE
Objetivo A Ç Õ ES E ATIVIDADES DE SUPO RTE E LAZER
Público Alvo TERCEIRA IDADE
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
3031
4062
INVESTIMENTO TERCEIRA IDADE
MANUTENÇÃO DA TERCEIRA IDADE
População
População
UNIDADE
UNIDADE
0
0
23.600,00
222.784,00
Depesas ca p ita l: 0 23.600,00
Depesas correntes : o 222.784,00
Total : 246.384,00
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO: 123.192,00
Emitino cm 10104/2024 14:40 por LEONAM.BORGES
1.5 -E .A .ÍL -16/08/2017
null
MUNICÍPIO DE IPAMERI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Unidade Gestora 1052 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAM ENTO BÁSICO Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAN EAM EN T O BÁSICO
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
1317 - SANEAM ENTO BÁSICO
MELHORAIAS NA QUALIDADE NO SANEAM ENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DISTRITOS
POPULAÇÃO LOCAL
Indicadores
Descrição | Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Código Ação Unidade de Medida Metas Físicas Metas Financeiras
2025 2025
3030 INVESTIMENTO SANEAMENTO BÁSICO População UNIDADE 0 24.780,00
4063 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO População UNIDADE 0 1.155.220,00
Depesas capital : o 24.780,00
Depesas corre nte s: 0 1.155.220,00
Total : 1.180.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: 590.000,00
TOTAL GERAL: 224.436.000,00
Assin; do deforma
digitai por JANIO
PACHl:CO:19836074
104
98360741 04 Dado*.202..O .15 15:10 16-0:-’0('
JANIO
PACHECO:1
Emitido em 10704/2024 14:40 por LEONAM.BORGES
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
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