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materia nº 27/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaEm caráter de urgência, informações detalhadas sobre o valor do empréstimo realizado por meio da operação de crédito autorizada por esta Casa de Leis, conforme estabelecido no art. 6º da Lei Municipal nº 3.575/2023. Além disso, o número de parcelas, a taxa de juros aplicada e os investimentos provenientes desta operação.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-17T15:12:45.241024-03:00 Aprovado 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº 027/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, informações detalhadas
sobre o valor do empréstimo realizado por meio da operação de
crédito autorizada por esta Casa de Leis, conforme estabelecido
no art. 6º da Lei Municipal nº 3.575/2023. Além disso, o número de
parcelas, a taxa de juros aplicada e os investimentos provenientes
desta operação.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como
objetivo informações referentes ao empréstimo realizado pela Prefeitura Municipal
de Ipameri-GO, conforme autorizado por esta Casa de Leis, nos termos do art. 6º
da Lei Municipal nº 3.575/2023, assim como o destino dos recursos provenientes
deste empréstimo. As informações necessárias para o devido acompanhamento e
fiscalização dos recursos públicos são as seguintes:
a) Valor total do empréstimo obtido pela Prefeitura Municipal;
b) Número de parcelas acordadas para a quitação do referido
empréstimo;
c) Taxa de juros aplicada ao empréstimo;
d) Valor de cada parcela a ser paga pela Prefeitura Municipal;
e) Destinação dos recursos obtidos por meio do empréstimo,
especificando os investimentos realizados.
Ressalto a importância da transparência e da prestação de contas
à população sobre o uso dos recursos públicos, o que justifica a necessidade
dessas informações em caráter de urgência, nos termos da Lei Orgânica e da Lei
de acesso à informação.
Diante do exposto, a sua colaboração e pronta resposta serão de
grande importância para o exercício do mandato legislativo e para o cumprimento
de nossa responsabilidade de fiscalização e transparência perante a população
ipamerina. SALA DAS SESSÕES, aos 17 dias do mês de abril de 2024. Cláudio Machado Vaz
Vereador

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