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PROJETO DE LEI Nº 060/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024. Declara de Utilidade Pública a
entidade que menciona e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a IGREJA MINISTÉRIO
VALENTES DE DEUS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob o nº 24.096.474/0001-47, estabelecido na Rua Marechal Floriano
Peixoto nº 74, Centro - CEP nº 75.780-000, no Município de Ipameri-GO. Art. 2º - A IGREJA MINISTÉRIO VALENTES DE DEUS fica assegurada
todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 22 dias do mês de maio de 2024. Marcelo Aparecido Gomes Godoi
Vereador Marcelo Godoi
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