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materia nº 62/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaInstitui o Programa “Educando a Mente”, a ser desenvolvido no âmbito das unidades de ensino do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-12T14:59:09.605343-03:00 Aprovado 8 1 0
2024-05-29T15:01:49.727387-03:00 Aprovado 8 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 062/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Institui o Programa “Educando a Mente”, a
ser desenvolvido no âmbito das unidades de
ensino do Município de Ipameri-GO, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Inteligência Emocional
denominado “Educando a Mente”, a ser implantado no âmbito escolar do município de
Ipameri-GO.
Art. 2º - O Programa tem como objetivo principal a prevenção,
acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no ambiente escolar,
abrangendo os profissionais da Secretaria Municipal de Educação e os alunos da
Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo Único - Para os fins desta Lei, entende-se por inteligência
emocional a habilidade de reconhecer, avaliar e gerenciar os próprios sentimentos,
assim como lidar com eles de forma adequada e eficaz. A saúde mental é definida
como um estado de bem-estar no qual o indivíduo utiliza suas habilidades, recupera- se do estresse cotidiano, é produtivo e contribui para sua comunidade.
Art. 3º - Os objetivos do Programa de Inteligência Emocional são:
I - Oferecer acolhimento aos profissionais e alunos em suas fragilidades
emocionais, abordando sentimentos de insegurança, ansiedade e medos decorrentes
das demandas cotidianas;
II - Aprimorar as ações nas unidades de ensino voltadas à saúde mental,
incluindo reflexões e medidas de enfrentamento relacionadas a fobias, bullying e
outras formas de violência que afetam a aprendizagem dos alunos e o desempenho
dos profissionais;
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III - Promover novas iniciativas de cuidado com a saúde mental que
estimulem o desenvolvimento integral nas áreas cognitiva, social, física e afetiva dos
participantes do Programa, contribuindo para a melhoria da qualidade educacional;
IV - Estimular o autoconhecimento e o autocuidado, ampliando a
compreensão das situações do cotidiano e fortalecendo a saúde profissional e
escolar;
V - Implementar ações preventivas aos conflitos, visando resoluções
construtivas e promovendo hábitos, atitudes e condutas baseadas no respeito em
todas as relações da comunidade escolar, difundindo os valores da cultura de paz,
diálogo e não violência;
VI - Reduzir os índices de ansiedade, estresse, medo, violência e
evasão escolar;
VII - Fomentar a empatia, compaixão e solidariedade nas escolas e na
sociedade;
VIII - Desenvolver habilidades para lidar com as emoções e suas
reações.
Art. 4º - O conteúdo e as atividades do Programa devem ser adaptados
às faixas etárias, culturas, necessidades do grupo e eventos atuais da comunidade.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei para sua
efetiva execução.
Art. 6º - As despesas decorrentes da implementação deste Programa
serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 22 dias do mês de maio de 2024. Lúcia Lopes
Vereadora
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JUSTIFICATIVA: A matéria de minha lavra visa oferecer suporte
emocional, estimular reflexões sobre questões como bullying e violência, promover o
autoconhecimento e fortalecer habilidades socioemocionais. Além disso, busca criar
um ambiente escolar mais inclusivo, empático e solidário, contribuindo para o
desenvolvimento integral dos participantes.
A escola desempenha um papel fundamental na formação e integração
social dos indivíduos, sendo um espaço privilegiado para abordar questões
relacionadas à saúde mental. A crescente incidência de problemas de saúde mental
entre crianças e adolescentes requer a implementação de políticas públicas que
promovam a prevenção e o cuidado nessa área.
A presente proposição surge da necessidade de reconhecer a escola como
um ambiente de apoio e atendimento à saúde mental, identificando e abordando
fragilidades emocionais dos envolvidos. Diante dos dados alarmantes sobre a
incidência de transtornos mentais na população jovem, é essencial agir de forma
preventiva, buscando promover o bem-estar e a qualidade de vida dos alunos e
profissionais da educação.
Diante desse contexto e da importância da saúde mental na formação dos
jovens, contamos com o apoio dos parlamentares para a aprovação desta iniciativa,
que visa promover um ambiente escolar mais saudável e acolhedor para todos.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
desta proposta legislativa, que representa um significativo avanço na melhoria de
qualidade de vida dos nossos alunos. SALA DAS SESSÕES, aos 22 dias do mês de maio de 2024. Lúcia Lopes
Vereadora

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