| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 2023 |
| Date | 2023-08-14 |
| Ementa | PORTARIA 425/2023 - DIÁRIA SERVIDOR THIAGO SIMPLICIO RODRIGUES. CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO |
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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N.º 425/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Thiago Simplício Rodrigues, 01 (uma) diária no valor de R$ 307,00 (trezentos e sete reais), conforme a Portaria 02/2020 de 03 de fevereiro de 2020, em razão de viagem a Goiânia, compareceu em Curso no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. | Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 14 de agosto de 2023. Genivaldo da Silva | * Presidente 14/08/23, 14:44 CAIXA | nte-rn:et Banking...Cal.XA Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV Via Gerenciador Financeiro CAIXA Emitente: Conta origem: Conta destino: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI 1239 | 006 | 00050076-5 1239 | 001 | 00022317-5 [- Nome destinatário: Valor: Identificação da operação: THIAGO SIMPLICIO RODRIGUES R$ 307,00 THIAGO Data de débito: Data/hora da operação: 14/08/2023 14/08/2023 14:44:46 Código da operação: 43527384 Chave de segurança: E6SVZIROYX7POVPH DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 30 MINUTOS SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime transferencia.processa 11 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 Wwww.camaraipameri.go.gov.br — camara(Dcamaraipameri.go.gov.br “UNIDOS POR IPAMERI” Of. 009/2023 Ipameri, 10 de agosto de 2023. Exmo. Senhor Genivaldo Moreira da Silva Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio desse, solicitar que seja concedida uma diária, de acordo com a Portaria 02/2020 de 03 de fevereiro de 2020, conforme viagem realizada no dia 14 de agosto de 2023, em veículo do Poder Legislativo para a cidade de Goiânia, a fim de participar de reunião no Tribunal de Contas dos Municípios, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço colocando-me ao vosso inteiro dispor para o que se fizer necessário. Cordialmente, [4 o Simplício Rodrigues Procurador CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.go.gov.br — camara(Dcamaraipameri.go.gov.br “UNIDOS POR IPAMERI” Anexo II — Requerimento REQUERIMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADOR Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias. Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução. DADOS DO AUTOR DA VIAGEM Autor: Thiago Simplício Rodrigues Cargo/Função: Procurador Local de Destino: Goiânia Evento/Curso: Reunião no Tribunal de Contas dos Municípios Cargo/Função: Entidade Promotora: Período Duração: Duração Prevista da Viagem Despesas Solicitadas id | Data: 14/08/2023 Descrição Valor | Hora: 09:00h Diária Eegada | Data: 14/08/2023 Diárias | Hora: 18:00h Diárias Data do Pedido: Total das Despesas: Assinatura do Requerente: Observações: Assinatura do Presidente: Deferido Indeferido CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 Www.camaraipameri.go.gov.br - camara(Dcamaraipameri.go.gov.br “UNIDOS POR IPAMERI” Anexo IV — Relatório de Viagens RELATÓRIO DE VIAGENS Dados do Favorecido e a Viagem Favorecido: Thiago Simplício Rodrigues Cargo/Função: Local de Destino: Procurador Goiânia Atividades Exercidas Fora do Município Data: Hora: Atividades Data: 14/08/2023 14:00h Reunião no Tribunal de Contas dos Municípios Deslocamento Demonstrativo de Despesas B Descrição Valor Saída Data: 14/08/2023 ç Hora: 09:00h ta: 14/08/2023 Chegada patas ASS! Hora: 18:00h Data do Pedido: Total das Despesas: Assinatura: Observação: Documentos Apresentados: Nata Fiscal de Declaração de Visita: [m Despesas: 0 Certificado: 0 Outros: Certificamos que THIAGO SIMPLÍCIO RODRIGUES participou do(a) mini curso EMENDAS IMPOSITIVAS realizado(a) no(a) Sala 2 (Rio Araguaia) - Centro de Convenções de Goiânia em 14 de agosto de 2023, com carga horária de 3 horas. quarta-feira, 16 de agosto de 2023. Nba CITA Vivian Borim Boi Joaquim Alves de Castro Neto Superintendente da Presidente Escola de Contas * y R Código para verificação: NPW7S.TVMML.IYFM6 em http:/Ayww.tcm.go.gov.br/escolatem/validacao-do-certificado/ EMENDAS IMPOSITIVAS - MÓDULO ÚNICO CONTEÚDO: Emendas Parlamentares - Introdução - Histórico das emendas impositivas * EC 86/2015 * EC 100/2019 * EC 105/2019 * EC 126/2022 - Conceito Orçamento Público (art. 165 da Constituição Federal) * Plano Plurianual * Diretrizes Orçamentarias * Lei Orçamentária Anual - Emendas Impositivas Artigos 166 e 166-A da Constituição Federal - Legislação no Município - Implicações do Art. 166 da CF nos municípios - Observações para propostas das Emendas impositivas - Penalidade quanto ao não cumprimento das Emendas Impositivas JOSE CARLOS LUCINDO Auditor de Controle Externo do TCMGO, Secretário de Contas de Governo. GABRIEL PEREIRA FÉ JUNIOR Auditor de Controle Externo do TCMGO, lotado na Secretaria de Contas de Governo.