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materia nº 425/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 425 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaPORTARIA 425/2023 - DIÁRIA SERVIDOR THIAGO SIMPLICIO RODRIGUES. CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO
native_id3340

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.º 425/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Thiago Simplício Rodrigues, 01
(uma) diária no valor de R$ 307,00 (trezentos e sete reais), conforme a
Portaria 02/2020 de 03 de fevereiro de 2020, em razão de viagem a Goiânia,
compareceu em Curso no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás. |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 14 de agosto de 2023.
Genivaldo da Silva
| * Presidente
14/08/23, 14:44
CAIXA
| nte-rn:et Banking...Cal.XA
Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV
Via Gerenciador Financeiro CAIXA
Emitente:
Conta origem:
Conta destino:
CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
1239 | 006 | 00050076-5
1239 | 001 | 00022317-5
[-
Nome destinatário:
Valor:
Identificação da operação:
THIAGO SIMPLICIO RODRIGUES
R$ 307,00
THIAGO
Data de débito:
Data/hora da operação:
14/08/2023
14/08/2023 14:44:46
Código da operação: 43527384
Chave de segurança: E6SVZIROYX7POVPH
DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 30 MINUTOS
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime transferencia.processa
11
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
Wwww.camaraipameri.go.gov.br — camara(Dcamaraipameri.go.gov.br
“UNIDOS POR IPAMERI”
Of. 009/2023 Ipameri, 10 de agosto de 2023.
Exmo. Senhor
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio
desse, solicitar que seja concedida uma diária, de acordo com a Portaria 02/2020
de 03 de fevereiro de 2020, conforme viagem realizada no dia 14 de agosto de
2023, em veículo do Poder Legislativo para a cidade de Goiânia, a fim de participar
de reunião no Tribunal de Contas dos Municípios, para tratar de assuntos do Poder
Legislativo Municipal.
Sendo o que se apresenta para o momento, despeço colocando-me ao
vosso inteiro dispor para o que se fizer necessário.
Cordialmente,
[4
o Simplício Rodrigues
Procurador
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.go.gov.br — camara(Dcamaraipameri.go.gov.br
“UNIDOS POR IPAMERI”
Anexo II — Requerimento
REQUERIMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADOR
Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara
Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias.
Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu
retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de
participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob
pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta
Resolução.
DADOS DO AUTOR DA VIAGEM
Autor: Thiago Simplício Rodrigues
Cargo/Função: Procurador
Local de Destino: Goiânia
Evento/Curso: Reunião no Tribunal de Contas dos Municípios
Cargo/Função:
Entidade Promotora:
Período Duração:
Duração Prevista da Viagem Despesas Solicitadas
id | Data: 14/08/2023 Descrição Valor
| Hora: 09:00h Diária
Eegada | Data: 14/08/2023 Diárias
| Hora: 18:00h Diárias
Data do Pedido: Total das Despesas:
Assinatura do Requerente: Observações:
Assinatura do Presidente: Deferido
Indeferido
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
Www.camaraipameri.go.gov.br - camara(Dcamaraipameri.go.gov.br
“UNIDOS POR IPAMERI”
Anexo IV — Relatório de Viagens
RELATÓRIO DE VIAGENS
Dados do Favorecido e a Viagem
Favorecido: Thiago Simplício Rodrigues
Cargo/Função: Local de Destino:
Procurador Goiânia
Atividades Exercidas Fora do Município
Data: Hora: Atividades
Data: 14/08/2023 14:00h Reunião no Tribunal de Contas dos Municípios
Deslocamento Demonstrativo de Despesas
B Descrição Valor
Saída Data: 14/08/2023 ç
Hora: 09:00h
ta: 14/08/2023
Chegada patas ASS!
Hora: 18:00h
Data do Pedido: Total das Despesas:
Assinatura: Observação:
Documentos Apresentados:
Nata Fiscal de
Declaração de Visita: [m Despesas: 0
Certificado: 0 Outros:
Certificamos que THIAGO SIMPLÍCIO RODRIGUES participou do(a) mini
curso EMENDAS IMPOSITIVAS realizado(a) no(a) Sala 2 (Rio Araguaia) -
Centro de Convenções de Goiânia em 14 de agosto de 2023, com carga
horária de 3 horas.
quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Nba CITA
Vivian Borim Boi Joaquim Alves de Castro Neto
Superintendente da Presidente
Escola de Contas
* y R
Código para verificação: NPW7S.TVMML.IYFM6 em http:/Ayww.tcm.go.gov.br/escolatem/validacao-do-certificado/
EMENDAS IMPOSITIVAS - MÓDULO ÚNICO
CONTEÚDO:
Emendas Parlamentares
- Introdução
- Histórico das emendas impositivas
* EC 86/2015
* EC 100/2019
* EC 105/2019
* EC 126/2022
- Conceito Orçamento Público (art. 165 da Constituição Federal)
* Plano Plurianual
* Diretrizes Orçamentarias
* Lei Orçamentária Anual
- Emendas Impositivas
Artigos 166 e 166-A da Constituição Federal
- Legislação no Município
- Implicações do Art. 166 da CF nos municípios
- Observações para propostas das Emendas impositivas
- Penalidade quanto ao não cumprimento das Emendas Impositivas
JOSE CARLOS LUCINDO
Auditor de Controle Externo do TCMGO, Secretário de Contas de Governo.
GABRIEL PEREIRA FÉ JUNIOR
Auditor de Controle Externo do TCMGO, lotado na Secretaria de Contas de Governo.

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