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materia nº 85/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaInstitui o Dia Municipal dos Profissionais da Área da Beleza, no âmbito do Município de Ipameri, e dá outras providências.
native_id4390

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-28T14:44:22.140637-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-08-21T14:55:59.058542-03:00 Aprovado 10 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 085/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Institui o Dia Municipal dos Profissionais
da Área da Beleza, no âmbito do
Município de Ipameri, e dá outras
providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal dos Profissionais da Área da
Beleza”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de setembro.
Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO. Art. 2º - O Dia Municipal dos Profissionais da Área da Beleza tem por
objetivo:
I - Reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da área da beleza,
incluindo cabeleireiros, manicures, esteticistas, barbeiros, maquiadores, depiladores,
e outros profissionais afins;
II - Promover a conscientização sobre a importância desses profissionais
para a autoestima e o bem-estar da população;
III - Estimular a qualificação e a capacitação continuada dos profissionais
da área da beleza, promovendo cursos, workshops e outras atividades educativas;
IV - Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e seguras no exercício
das atividades relacionadas à beleza, em conformidade com as normas sanitárias
vigentes.
Art. 3º - As comemorações do “Dia Municipal dos Profissionais da Área
da Beleza” poderão incluir:
I - A realização de eventos, palestras, e debates voltados para a
valorização dos profissionais da área da beleza;
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II - A organização de campanhas educativas, com o objetivo de orientar
a população sobre a importância da escolha consciente de profissionais qualificados e
sobre os cuidados com a saúde e segurança nos procedimentos de beleza;
III - A concessão de honrarias ou certificados de reconhecimento a
profissionais que se destacarem por sua contribuição ao setor de beleza no município;
IV - A promoção de parcerias entre o poder público, entidades
representativas dos profissionais da área da beleza e instituições de ensino, para o
desenvolvimento de ações que fortaleçam o setor.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei, no
que couber, visando à sua plena execução.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 14 dias do mês de agosto de 2024. Lúcia Lopes
Vereadora
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JUSTIFICATIVA: A proposta legislativa de minha lavra visa instituir o
“Dia Municipal dos Profissionais da Área da Beleza” no município de Ipameri-GO, a
ser comemorado anualmente no dia 18 de setembro. Essa proposta surge da
necessidade de reconhecer e valorizar a contribuição significativa que esses
profissionais oferecem à sociedade, tanto no aspecto econômico quanto no bem-estar
e na autoestima da população.
A área da beleza abrange uma ampla gama de atividades, realizadas
por profissionais como cabeleireiros, manicures, esteticistas, barbeiros, maquiadores,
depiladores, entre outros, que desempenham um papel essencial na vida cotidiana de
muitos cidadãos. Esses profissionais não apenas contribuem para a aparência
estética, mas também promovem a autoconfiança e o cuidado pessoal, fatores
fundamentais para a saúde mental e emocional dos indivíduos.
O estabelecimento de um dia específico para homenagear esses
trabalhadores reforça a importância de suas atividades e incentiva a conscientização
sobre a relevância desses serviços para a qualidade de vida da população. Além
disso, a data comemorativa promoverá a valorização do trabalho desses profissionais,
contribuindo para a dignidade e o respeito que suas funções merecem.
Portanto, considerando a relevância social, econômica e cultural dos
profissionais da área da beleza, este Projeto de Lei se justifica como uma medida de
reconhecimento e valorização, além de ser uma ferramenta para o fortalecimento e
desenvolvimento contínuo do setor no município de Ipameri.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para a
aprovação deste Projeto de Lei. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de agosto de 2024. Lúcia Lopes
Vereadora

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