br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

materia nº 86/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
native_id4391

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-05T09:56:06.627476-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-08-28T14:43:08.585652-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
PROJETO DE LEI Nº 087/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024. Declara de Utilidade Pública a
entidade que menciona e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
EVANGÉLICA CUIDAR - ASSEC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 56.035.532/0001-19, estabelecido na Praça Rui
Barbosa nº 13, Centro - CEP nº 75.780-000, no Município de Ipameri-GO. Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA CUIDAR - ASSEC fica
assegurada todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da
legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 14 dias do mês de agosto de 2024. Alisson José Rosa de Andrade
Vereador Alisson Rosa

open original →