br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

materia nº 91/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaDenomina Castramóvel e dá outras providências.
native_id4410

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-05T09:56:07.244415-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-08-28T14:43:09.200359-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

________________________________________________________________ PROJETO DE LEI Nº 091, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Denomina Castramóvel e dá outras
providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Castramóvel “Murilo Decúrcio Cabral” o bem
móvel adquirido pelo Poder Público Municipal, equipado e planejado para oferecer
castração gratuita de cães e gatos, contribuindo para a redução do número de animais
abandonados e para a prevenção de doenças no Município de Ipameri-GO. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 21 dias do mês de agosto de 2024. Alisson Rosa
Vereador

open original →