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materia nº 58/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2024
Date 2024-10-23
EmentaEm caráter de urgência, solicito informações sobre os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) transferidos para a Prefeitura Municipal de Ipameri-GO nos anos de 2021, 2022 e 2023. Além disso, solicito o número de professores efetivos, bem como os processos seletivos, merendeiras e outros servidores que recebem através deste recurso.
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REQUERIMENTO Nº 058/2024
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL solicitar:
Em caráter de urgência, solicito informações sobre os
valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
transferidos para a Prefeitura Municipal de Ipameri-GO nos anos
de 2021, 2022 e 2023. Além disso, solicito o número de
professores efetivos, bem como os processos seletivos,
merendeiras e outros servidores que recebem através deste
recurso.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha lavra visa obter informações
detalhadas sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
transferidos ao Município de Ipameri-GO nos anos de 2021, 2022 e 2023, bem
como a destinação desses valores em relação ao pagamento de professores
efetivos, merendeiras e demais profissionais da educação.
A transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente
os voltados à educação, é essencial para garantir o cumprimento das normas
constitucionais e legais, assegurando o direito à educação de qualidade e a
valorização dos profissionais da área. A fiscalização e o acompanhamento desses
recursos são responsabilidades tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo,
que tem o dever de monitorar a correta aplicação dos recursos oriundos do
FUNDEB.
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Além disso, é necessário conhecer o número de profissionais efetivos
que recebem seus vencimentos através deste fundo, bem como as eventuais
contratações via processo seletivo. O objetivo é garantir que os recursos sejam
corretamente direcionados, proporcionando as condições adequadas para o
desenvolvimento da educação no município.
Portanto, a urgência do presente requerimento justifica-se pelo
impacto direto na qualidade do ensino e na valorização dos profissionais da
educação, pilares fundamentais para o desenvolvimento da sociedade local.
Assim, conto com a aprovação dos nobres edis, tendo em vista se
tratar de matéria de relevada importância. SALA DAS SESSÕES, aos 23 dias do mês de outubro de 2024. Lúcia Lopes
Vereadora

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