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materia nº 111/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaAutoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Torneio de Truco 2024, nos termos que menciona, e dá outras providências.
native_id4656

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-07T15:44:58.353025-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-11-06T14:41:07.647983-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
MENSAGEM DE LEI N0.: 056/2024 IPAMERI, 28 DE OUTUBRO DE 2024.
EXMO. SR.:
GENIVALDO MOREIRA DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
IPAMERI - GOIÁS
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente 
Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações 
para o Torneio de Truco 2024, nos termos que menciona, e dá outras providências.”
O Presente Projeto de Lei visa autorizar a realização de despesas no 
sentido de concessão de premiação em dinheiro às quatro primeiras equipes colocadas 
do Torneio de Truco - 2024.
Além disso, é de conhecimento desta casa que o incentivo ao esporte é 
de interesse de toda a sociedade, tendo em vista que mantém vínculo educativo com os 
praticantes, além de ser um momento de comunhão e comemoração.
O truco é uma das competições mais reconhecidas na região da estrada 
de ferro e, sobremaneira, é palco de grandes jogos marcados pela participação dos 
times tradicionais de Ipameri em diversas competições.
É de se ressaltar que a Lei Municipal N°.:3.218/2018 criou o Programa 
Municipal de Incentivo ao Esporte, cujo objetivo é fomentar a prática de esportes.
Assim sendo, utilizar recursos públicos no sentido de fomentar a prática 
de esporte é medida de interesse público primordial.
Dito isto, elevo o presente às considerações de Vossas Senhorias para a 
apreciação do projeto, bem como posterior aprovação e devolução para sanção.
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Na certeza de contarmos com a compreensão dos nobres Edis, 
aguardamos a análise e posterior aprovação para a matéria proposta.
Respeitosamente,
CHECO
Municipal
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
PROJETO DE LEI N0.: 1+U2024. DE 03 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder 
premiações para o Torneio de Truco 2024, 
nos termos que menciona, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiações para o 
Torneio de Truco - 2024, que será realizado na feira coberta.
Parágrafo Único - O Valor total da premiação será de R$ 3.000,00 (três 
mil reais), os quais serão depositados em conta corrente ou poupança, de titulares de 
um representante indicado por cada equipe participante no momento da inscrição do 
campeonato, distribuídos da seguinte forma:
I - 1o lugar: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);
II - 2o lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais);
III- 3o lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais);
IV- 4o lugar: R$400,00 (quatrocentos reais)
Art. 2o - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à 
conta de recursos provenientes de dotação orçamentária do exercício financeiro de 
2024, vinculados à seguinte dotação: 10.1045.27.812.0720.4014.3.3.9.0.3.1.
Art. 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI - ESTADO DE
GOIÁS, aos 28 (vinte e oito) dias do mê itubro de 2024.
HECO
Prefqito Municipal
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41

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