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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
MENSAGEM DE LEI N0.: 058/2024 IPAMERI, 28 DE OUTUBRO DE 2024.
EXMO. SR.:
GENIVALDO MOREIRA DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
IPAMERI - GOIÁS
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente
Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações
para a Copa Master de Futebol Amador - 2024, nos termos que menciona, e dá outras
providências.”
O Presente Projeto de Lei visa autorizar a realização de despesas no
sentido de concessão de premiação em dinheiro às duas primeiras equipes colocadas
da Copa Master - 2024.
Além disso, é de conhecimento desta casa que o incentivo ao esporte é
de interesse de toda a sociedade, tendo em vista que mantém vínculo educativo com os
praticantes, além de ser um momento de comunhão e comemoração.
A Copa Master é uma da competição reconhecida na região da estrada
de ferro e, sobremaneira, é palco de grandes jogos marcados pela participação dos
times tradicionais de Ipameri.
É de se ressaltar que a Lei Municipal N°.:3.218/2018 criou o Programa
Municipal de Incentivo ao Esporte, cujo objetivo é fomentar a prática de esportes.
Assim sendo, utilizar recursos públicos no sentido de fomentar a prática
de esporte é medida de interesse público primordial.
Dito isto, elevo o presente às considerações de Vossas Senhorias para a
apreciação do projeto, bem como posterior aprovação e devolução para sanção.
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Na certeza de contarmos com a compreensão dos nobres Edis,
aguardamos a análise e posterior aprovação para a matéria proposta.
Respeitosamente,
ACHECO
ito Municipal
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
PROJETO DE LEI N0.: Ü 3 /2024. DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder
premiações para a Copa Master de Futebol
Amador - 2024, nos termos que menciona, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiações para a
Copa Master de Futebol Amador - 2024.
Parágrafo Único - O Valor total da premiação será de R$ 1.000,00 (mil
reais), os quais serão depositados em conta corrente ou poupança, de titulares de um
representante indicado por cada equipe participante no momento da inscrição do
campeonato, distribuídos da seguinte forma:
I - 1o lugar: R$ 1.000,00 (mil e duzentos reais);
II - 2o lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
Art. 2o - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à
conta de recursos provenientes de dotação orçamentária do exercício financeiro de
2024, vinculados à seguinte dotação: 10.1045.27.812.0720.4014.3.3.9.0.3.1.
Art. 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI - ESTADO DE
GOIÁS, aos 28 (vinte e oito) dias do mês d^outubro de 2024.
jÂNiq Pa c h e c o
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
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