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materia nº 115/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaAltera o art. 1º da Lei Municipal nº 174/87, de 14 de outubro de 1987.
native_id4755

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-04T14:39:18.779890-03:00 Aprovado 6 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 115/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº
174/87, de 14 de outubro de 1987.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o ROTARY CLUB DE
IPAMERI-GO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.761.640/0001-14, estabelecido na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 35 - Centro - CEP nº 75.780-000, Município de Ipameri-GO. Parágrafo Único - Ao ROTARY CLUB DE IPAMERI-GO fica
assegurado todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da
legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, porém,
revogando a Lei Municipal nº 07/69, de 1º de abril de 1969.
SALA DAS SESSÕES, aos 27 dias do mês de novembro de 2024. Alisson Rosa
Vereador

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