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materia nº 9/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaEm caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.
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Autoria

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INDICAÇÃO Nº 009/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, a presente indicação, requer providências da Mesa Diretora, para
junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial
junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das
despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando
o impedimento de ordem técnica que integram a programação
orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023. JUSTIFICATIVA: A solicitação por meu intermédio tem como
objetivo principal a suplementação das despesas orçamentárias, conforme
abaixo, para serem remanejadas para ações e serviços, considerando o
impedimento de ordem técnica que integra a programação orçamentária.
Devido a questões técnicas e operacionais, a execução das
despesas previstas nas emendas impositivas destinadas encontrou um impasse
que impossibilita sua efetiva implementação. Para evitar qualquer interrupção no
cumprimento das demandas essenciais relacionadas às referidas emendas,
solicito ao Executivo Municipal a suplementação das despesas por meio de
decreto, conforme abaixo:
1. DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER REDUZIDA
Órgão: 19 - FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE DE IPAMERI
Unidade: 1901 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMA
Função: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção: 542 – CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0726 - GESTAO DA POLITICA AMBIENTAL
Ação: 9079 - EMENDA - PAISAGISMO
Detalhamento Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Elemento: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: R$ 44.000,00
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA
Órgão: 10 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Unidade: 1044 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0669 - PROMOÇAO AGROPECUARIA
Ação: 9071 - EMENDA - ASSOCIAÇÃO TEAM ROPPING
Detalhamento Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Elemento: 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS
Valor: R$ 44.000,00
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER REDUZIDA
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1004 - GESTAO DA POLÍTICA DE SAUDE
Ação: 9092 - EMENDA - PROTESE DENTARIA
Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE
Elemento: 3.3.90.39 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PES.JURID
Valor: R$ 59.750,00
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0202 - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Ação: 9095 - EMENDA - AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE
Elemento: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa: 0246 - VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Ação: 9094 - EMENDA - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE
Elemento: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: R$ 46.800,00
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa: 0246 - VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Ação: 9093 - EMENDA - CENTRO MUN. CÃES E GATOS
Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE
Elemento: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: R$ 23.400,00
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAUDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1004 - GESTAO DA POLÍTICA DE SAUDE
Ação: 9035 - EMENDAS - PESTALOZZI
Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE
Elemento: 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS
Valor: R$ 149.950,00
Tal medida permitirá que as atividades e projetos planejados sejam
implementados sem prejuízo, atendendo aos anseios da população e fortalecendo
o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do nosso
município.
A suplementação das despesas garantirá o cumprimento integral
das emendas impositivas, assegurando a execução dos projetos e ações
previstos. Isso contribuirá para o fortalecimento do município, promovendo
melhorias em áreas prioritárias. Além disso, demonstrará o comprometimento do
Executivo Municipal com a efetivação das políticas públicas e o atendimento às
demandas da comunidade.
Agradeço a atenção dispensada à presente indicação e ressalto a
importância de considerar essa solicitação para garantir o sucesso da emenda
impositiva e o alcance dos objetivos estabelecidos. Tal indicação visa retificar
emendas impositivas de minha autoria na Indicação nº 008/2024, incluídas em
desconformidade com o que tinha proposto.
Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional e
colaboração necessária.
SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa
Vereador

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