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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaEmenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T14:41:13.372185-03:00 Aprovado 7 0 0

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Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Assistência Social. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 30.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único - Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
e a manutenção do programa AABB Comunidade. Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e
Eventos. - Materiais de Consumo.
Valor da dotação: R$ 40.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único - Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
e a manutenção da Pista de Motocross:
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Manutenção Geral (Serviços). Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Ipameri - ASSEPI. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 25.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o
suporte da Igreja Batista Nacional Missionária. Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1050 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para a
manutenção da Polícia Militar (R$ 5.000,00).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Associação Team Ropping. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 8.800,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 8º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 118.800,00
Total Geral: R$ 237.600,00 (237.651,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Daniel da Garagem
Vereador

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