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materia nº 3/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaEmenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências.
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2024-12-11T14:41:13.790330-03:00 Aprovado 7 0 0

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Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Pronto Atendimento. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 80.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 23.800,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF VII – Valentim Roque. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 15.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM.
- Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 8.800,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1039 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para a
manutenção do Presídio;
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola N. Sra. de Fátima. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Mun. Raio de Sol - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Creche e Esc. Mun. Comecinho de Vida
- Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Mun. Godofredo Perfeito
- Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Abrigo Alfredo Júlio. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Folia de Reis. - Auxílios. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 - Gruta de Belém
- Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 13 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação Moto Fest. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 14 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o
suporte das instituições religiosas conforme abaixo:
a) Igreja Evangélica Assembleia de Deus (R$ 5.000,00);
b) Igreja Assembleia Ministério Vila Nova (R$ 5.000,00);
Art. 15 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação Ornitológica de Ipameri - ASSOI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 16 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 118.800,00
Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Cláudio Machado
Vereador

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