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Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 59.400,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Pronto Socorro. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 59.400,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1043 – Secretária da Industria, Comércio e Trânsito. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 68.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Festa da Padroeira. - Subvenções
Valor da dotação: R$ 30.800,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 8º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 118.800,00
Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de dezembro de 2024. Lúcia Lopes
Vereador
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