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materia nº 15/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaEmenda Impositiva nº 015, da Bancada da Cultura ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências.
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2024-12-11T14:41:15.488584-03:00 Aprovado 7 0 0

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Emenda Impositiva nº 015, da Bancada da Cultura ao Projeto de Lei nº 096/2024 que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Ass. de Terapia Assistida por Cavalos. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 19.000,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 19.000,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Festa Agropecuária. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 19.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação Moto Fest. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação dos Feirantes - AFEIPAPI. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 14.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 38.000,00
Emendas Diversas: R$ 38.000,00
Total Geral: R$ 76.000,00 (76.658,45). SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa
Vereador
Ronni
Vereador

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