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materia nº 7/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaEmenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T14:41:14.414542-03:00 Aprovado 7 0 0

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Emenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa
a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Abrigo Alfredo Júlio. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 8.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri.
- Subvenção. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1050 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 18.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
das agências de segurança pública da seguinte maneira:
a) Polícia Civil (R$ 10.000,00);
b) Presídio (R$ 5.000,00). c) CONSEG (R$ 3.000,00)
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Olga Benário. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 15.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Ass. Ana Ferreira. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 15.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Rotary Club
- Subvenção.
Valor da dotação: R$ 15.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 14.800,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
das instituições religiosas da seguinte maneira:
a) Igreja xxxxxxxx (R$ 7.400,00);
b) Igreja xxxxxxxx (R$ 7.400,00);
Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação Moto Fest. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 3.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 13 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Associação de Produtores Rurais Domiciano. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 15.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
das instituições religiosas da seguinte maneira:
Art. 13 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 118.800,00
Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de dezembro de 2024. Marcelo Godoi
Vereador

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