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materia nº 8/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-12-05
Ementa- Emenda Impositiva nº 008 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T14:41:14.558864-03:00 Aprovado 7 0 0

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Emenda Impositiva nº 008 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa
a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Pronto Socorro. - Equipamento e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 14.750,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF I – Santa Maria. - Equipamento e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 14.750,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF II – CICADD. - Equipamento e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 14.750,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF III – Dom Vital.
- Equipamento e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 14.750,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF IV – Centro. - Equipamento e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 14.750,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF V – Vila Carvalho. - Equipamento e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 14.750,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF VII – Valentim Roque. - Equipamento e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 14.750,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF VIII – Sam Remo. - Equipamento e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 14.750,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Abrigo Alfredo Júlio. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1050 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 15.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
das agências de segurança pública da seguinte maneira:
a) Polícia Civil (R$ 5.000,00);
b) Polícia Militar (R$ 5.000,00). c) Bombeiros Militar (R$ 5.000,00)
Art. 13 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
da Igreja Assembleia de Deus (R$ 5.000,00);
Art. 14 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação Moto Fest. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 15 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Assistência Social. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único - Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
e a manutenção do programa AABB Comunidade. Art. 16 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 8.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 17 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Folia de Reis. - Auxílios. Valor da dotação: R$ 40.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 18 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.000,00
Emendas Diversas: R$ 118.000,00
Total Geral: R$ 236.000,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de dezembro de 2024. Divino Cigano
Vereador

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