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Emenda Impositiva nº 009 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa
a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde. - Materiais e Equipamentos Odontológicos.
Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Associação Team Ropping. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM.
- Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Igreja Ministério Valentes de Deus. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 12.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação de Moradores da Vila Estrela. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 61.800,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 7º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 118.000,00
Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de dezembro de 2024. Francisco Neto
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