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materia nº 19/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaEmenda Impositiva nº 019, da Bancada Evangélica ao Projeto de Lei nº 095/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências.
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2024-12-11T14:41:16.004091-03:00 Aprovado 7 0 0

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Emenda Impositiva nº 019, da Bancada Evangélica ao Projeto de Lei nº 095/2024 que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 38.000,00. Dotação reduzida:
(10 122 1004 9999 20250263 999999 (102)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 38.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
das instituições religiosas da seguinte maneira:
a) ASSEPI (R$ 17.000,00);
b) Igreja Missão Domiciano (R$ 7.000,00);
c) Igreja Águia (R$ 7.000,00);
d) Igreja de Cristo (R$ 7.000,00);
Art. 4º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA.
Emendas (50% Saúde): R$ 38.000,00
Emendas Diversas: R$ 38.000,00
Total Geral: R$ 76.000,00 (76.658,45). SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de dezembro de 2024. Marcelo Godoi
Vereador
Ronni
Vereador

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