| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre o recesso legislativo. |
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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS PORTARIA N° 001/2025 Dispõe sobre o recesso legislativo. CONSIDERANDO, a responsabilidade de dar continuidade aos ditames da Administração Pública em suas funções institucionais, conforme preceitua o art. 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno; CONSIDERANDO, o funcionamento da Casa volta à sua totalidade no dia 13 de janeiro de 2025. Já as atividades em plenário têm previsão para retornar no dia 01 de fevereiro de 2025. Vale reforçar que o recesso parlamentar é apenas para as atividades em plenário, ficando mantidas as atividades dos mandatos de cada vereador, bem como o funcionamento dos setores administrativos da Casa Legislativa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, considerando a necessidade de contenção de gastos, para a manutenção desta Casa, no uso de suas atribuições legais, RE S OLVE: Art. 1º - Ficam suspensas as atividades administrativas desta Casa no período de 02 de janeiro a 12 de janeiro de 2025, em virtude das festividades de fim de ano, permanecendo os serviços internos da Presidência, da Diretoria Geral e das Assessorias Legislativa, Jurídica e Contábil. Art. 2º - Fica liberada, no período de que trata o artigo anterior, a frequência de todos os servidores deste Poder, devendo retornarem ao serviço no dia no dia 13 de janeiro de 2025 às 13:00h (treze horas). ao PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Art. 3º - As atividades legislativas e de plenária desta Casa de Leis, de acordo com o art. 20 da LOM, retornarão no 31 de janeiro de 2025, ressalvados nos casos de convocação extraordinária. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA e janeiro de 2025. ente do Legislativo CERTIFICO que o referido documento, nesta data, foi fixado e publicado placar Analista Legislativo