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materia nº 1/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaDispõe sobre o recesso legislativo.
native_id4949

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIAS 
PORTARIA N° 001/2025 
Dispõe sobre o recesso legislativo. 
CONSIDERANDO, a responsabilidade de dar continuidade aos 
ditames da Administração Pública em suas funções institucionais, conforme 
preceitua o art. 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do 
Regimento Interno; 
CONSIDERANDO, o funcionamento da Casa volta à sua totalidade no 
dia 13 de janeiro de 2025. Já as atividades em plenário têm previsão para retornar 
no dia 01 de fevereiro de 2025. Vale reforçar que o recesso parlamentar é apenas 
para as atividades em plenário, ficando mantidas as atividades dos mandatos de 
cada vereador, bem como o funcionamento dos setores administrativos da Casa 
Legislativa. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO 
DE GOIÁS, considerando a necessidade de contenção de gastos, para a 
manutenção desta Casa, no uso de suas atribuições legais, RE S OLVE: 
Art. 1º - Ficam suspensas as atividades administrativas desta Casa no 
período de 02 de janeiro a 12 de janeiro de 2025, em virtude das festividades de 
fim de ano, permanecendo os serviços internos da Presidência, da Diretoria Geral 
e das Assessorias Legislativa, Jurídica e Contábil. 
Art. 2º - Fica liberada, no período de que trata o artigo anterior, a 
frequência de todos os servidores deste Poder, devendo retornarem ao serviço no 
dia no dia 13 de janeiro de 2025 às 13:00h (treze horas). 
ao
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIAS 
Art. 3º - As atividades legislativas e de plenária desta Casa de Leis, de 
acordo com o art. 20 da LOM, retornarão no 31 de janeiro de 2025, ressalvados 
nos casos de convocação extraordinária. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA e janeiro de 2025. 
ente do Legislativo 
CERTIFICO que o referido documento, 
nesta data, foi fixado e publicado placar 
Analista Legislativo

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