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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. Revoga a Resolução nº 001/2003, que criou
a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal,
e autoriza a doação do acervo de livros para
a Biblioteca Pública Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 001/2003, que criou a Biblioteca do
Poder Legislativo Municipal de Ipameri-GO. Art. 2º - O acervo de livros e materiais bibliográficos pertencente à Biblioteca
do Poder Legislativo Municipal será doado, em sua totalidade, à Biblioteca Pública
Municipal de Ipameri-GO. §1º - A doação será realizada mediante termo de transferência, assinado
pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo responsável pela Biblioteca Pública
Municipal, no qual deverão constar a descrição e a quantidade dos itens doados.
§2º - Caberá à Mesa Diretora organizar e catalogar o acervo de forma a
garantir a entrega à Biblioteca Pública Municipal em perfeitas condições de uso e
conservação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2025. Alisson Rosa
Vereador
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