texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1
PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Institui a Semana Municipal de Combate à
Obesidade Infantil no âmbito do município de
Ipameri-GO e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município, a Semana Municipal de
Combate à Obesidade Infantil, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de
outubro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção e o tratamento
da obesidade infantil. Parágrafo Único - A semana referida no caput deste artigo será incluída no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil,
serão promovidas atividades e iniciativas voltadas à educação alimentar, incentivo à
prática de atividades físicas e disseminação de informações sobre os riscos da obesidade
infantil, tais como:
I - Palestras e oficinas sobre alimentação saudável;
II - Atividades físicas e recreativas em espaços públicos e escolares;
III - Ações de conscientização sobre os riscos da obesidade infantil e suas
consequências;
IV - Capacitação de educadores e profissionais de saúde para abordagem
da temática com crianças e adolescentes.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com
instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas privadas para a
execução das atividades previstas nesta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2025. Daniel da Garagem
Vereador
2
JUSTIFICATIVA: A presente proposta legislativa tem como objetivo
instituir um período dedicado à conscientização e mobilização social para a
promoção da qualidade de vida das crianças, incentivando o desenvolvimento
saudável e prevenindo futuras doenças crônicas.
A obesidade infantil tornou-se um dos principais desafios de saúde
pública no Brasil e no mundo, exigindo medidas urgentes e eficazes para sua
prevenção e controle. Estudos indicam que o excesso de peso na infância pode
resultar em complicações graves à saúde, como diabetes, hipertensão e doenças
cardiovasculares, além de impactos psicológicos e sociais que comprometem a
qualidade de vida da criança.
Diante desse cenário, a instituição da Semana Municipal de Combate
à Obesidade Infantil representa um avanço significativo na promoção da saúde e
no incentivo a hábitos saudáveis desde a infância. Por meio de ações educativas,
esportivas e nutricionais, busca-se envolver famílias, escolas, profissionais da
saúde e toda a comunidade na construção de um ambiente mais saudável e
favorável ao desenvolvimento infantil.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei, garantindo uma sociedade mais consciente e
comprometida com a saúde e o bem-estar das futuras gerações.
SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2025. Daniel da Garagem
Vereador
open original →