| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de 19/12/2024. |
| native_id | 5017 |
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INDICAÇÃO Nº 001/2025 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, a presente indicação, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de 19/12/2024. JUSTIFICATIVA: A solicitação por meu intermédio tem como objetivo principal a suplementação das despesas orçamentárias, conforme abaixo, para serem remanejadas para ações e serviços, considerando o impedimento de ordem técnica que integra a programação orçamentária. Devido a questões técnicas e operacionais, a execução das despesas previstas nas emendas impositivas destinadas encontrou um impasse que impossibilita sua efetiva implementação. Para evitar qualquer interrupção no cumprimento das demandas essenciais relacionadas às referidas emendas, solicito ao Executivo Municipal a suplementação das despesas por meio de decreto, conforme abaixo: Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor 13 392 0473 9103 EMENDA – ASS. DE RECICLADOS - COOPER R$ 10.000,00 06 182 0103 9059 Serv. PJ EMENDAS - BOMBEIRO MIRIM R$ 5.000,00 20250664 335043 (100)) 20250562 339030 (100) SUBVENCOES SOCIAIS Dotação Acrescida Descrição Valor 20 605 0669 9071 EMENDA – ASS. TEAM ROPPING R$ 5.000,00 20250144 335043 (100) SUBVENCOES SOCIAIS Recomenda-se que o Executivo Municipal promova a suplementação/remanejamento das despesas por meio de um decreto, alocando os recursos necessários para a execução das emendas impositivas. Tal medida permitirá que as atividades e projetos planejados sejam implementados sem prejuízo, atendendo aos anseios da população e fortalecendo o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do nosso município. A suplementação das despesas garantirá o cumprimento integral das emendas impositivas, assegurando a execução dos projetos e ações previstos. Isso contribuirá para o fortalecimento do município, promovendo melhorias em áreas prioritárias. Além disso, demonstrará o comprometimento do Executivo Municipal com a efetivação das políticas públicas e o atendimento às demandas da comunidade. Agradeço a atenção dispensada à presente indicação e ressalto a importância de considerar essa solicitação para garantir o sucesso da emenda impositiva e o alcance dos objetivos estabelecidos. Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional e colaboração necessária. SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2025. Alisson Rosa Vereador