br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

materia nº 1/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaEm caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de 19/12/2024.
native_id5017

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO Nº 001/2025
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, a presente indicação, requer providências da Mesa Diretora, para
junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial
junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das
despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando
o impedimento de ordem técnica que integram a programação
orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de
19/12/2024. JUSTIFICATIVA: A solicitação por meu intermédio tem como
objetivo principal a suplementação das despesas orçamentárias, conforme
abaixo, para serem remanejadas para ações e serviços, considerando o
impedimento de ordem técnica que integra a programação orçamentária.
Devido a questões técnicas e operacionais, a execução das
despesas previstas nas emendas impositivas destinadas encontrou um impasse
que impossibilita sua efetiva implementação. Para evitar qualquer interrupção no
cumprimento das demandas essenciais relacionadas às referidas emendas,
solicito ao Executivo Municipal a suplementação das despesas por meio de
decreto, conforme abaixo:
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
13 392 0473 9103
EMENDA – ASS. DE
RECICLADOS - COOPER R$ 10.000,00
06 182 0103 9059
Serv. PJ
EMENDAS - BOMBEIRO MIRIM R$ 5.000,00
20250664 335043 (100)) 20250562 339030 (100)
SUBVENCOES
SOCIAIS
Dotação Acrescida Descrição Valor
20 605 0669 9071
EMENDA – ASS. TEAM
ROPPING R$ 5.000,00
20250144 335043 (100)
SUBVENCOES
SOCIAIS
Recomenda-se que o Executivo Municipal promova a
suplementação/remanejamento das despesas por meio de um decreto, alocando
os recursos necessários para a execução das emendas impositivas. Tal medida
permitirá que as atividades e projetos planejados sejam implementados sem
prejuízo, atendendo aos anseios da população e fortalecendo o compromisso da
administração municipal com o desenvolvimento do nosso município.
A suplementação das despesas garantirá o cumprimento integral
das emendas impositivas, assegurando a execução dos projetos e ações
previstos. Isso contribuirá para o fortalecimento do município, promovendo
melhorias em áreas prioritárias. Além disso, demonstrará o comprometimento do
Executivo Municipal com a efetivação das políticas públicas e o atendimento às
demandas da comunidade.
Agradeço a atenção dispensada à presente indicação e ressalto a
importância de considerar essa solicitação para garantir o sucesso da emenda
impositiva e o alcance dos objetivos estabelecidos. Estou à disposição para
qualquer esclarecimento adicional e colaboração necessária.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2025. Alisson Rosa
Vereador

open original →