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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaAltera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025.
native_id5030

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento B —
2026-01-08 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça B —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-13T13:57:24.864620-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-02-12T15:45:36.496890-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar nº 53/2025. Art. 1º - O item 2 – Apoio Político/Parlamentar e a tabela de vencimentos dos
cargos de provimento em comissão, constante do Anexo II, da Lei Complementar nº
53/2025, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências”, passa a vigorar com a
seguinte redação:
2 - APOIO POLÍTICO/PARLAMENTAR
ATRIBUIÇÃO CARGO QUANT.
CHEFIA
Chefe de Gabinete 10 DAS-02
Chefe Especial da Presidência 01 DAS-03
ASSESSORIA
Assessor Parlamentar 13 DAS-01
Assessor Parlamentar Comunitário 10 DAS-01
Assessor Parlamentar da Mesa Diretora 06 DAS-01
Coordenador de Transportes 02 DAS-01
VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VALORES
DAS-01 R$ 1.520,00
DAS-02 R$ 1.580,00
DAS-03 R$ 4.000,00
DAS-04 R$ 6.050,00
DAS-05 R$ 6.350,00
DAS-06 R$ 8.250,00
Art. 2º - Acrescenta-se o item 4 – Cargo de Coordenador de Transportes no
Anexo IV, Descrição Sumária dos Cargos de Provimento em Comissão Apoio
Político/Parlamentar - Assessoria, na Lei Complementar nº 53/2025, que “Dispõe sobre
o Quadro de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Ipameri-GO, e dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
APOIO POLÍTICO/PARLAMENTAR
ASSESSORIA
4 - CARGO: COORDENADOR DE TRANSPORTES
Função: Coordenar e supervisionar a equipe de motoristas e auxiliares de transporte,
assegurando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Gerencie a manutenção
preventiva e corretiva da frota, garantindo a operacionalidade e a segurança dos
veículos. Assegure o cumprimento das normas de segurança e dos regulamentos de
transporte, prevenindo riscos e garantindo a regularidade das operações. Monitore e
otimize os custos operacionais, buscando maior eficiência na gestão dos recursos. Zele
pela guarda, conservação e operação das viaturas da Câmara Municipal, mantendo
registros e controles atualizados para garantir a transparência e a rastreabilidade.
Analise e emita pareceres nos processos de manutenção e renovação da frota,
contribuindo para decisões estratégicas e sustentáveis.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2025. Alisson Rosa
Vereador

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