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materia nº 36/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaAltera o inciso V, do art. 9º da Lei Municipal nº 3.214/2018.
native_id5098

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-08 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça B —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T14:56:38.268768-03:00 Aprovado 6 0 0
2025-04-10T14:39:53.477794-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Altera o inciso V, do art. 9º da
Lei Municipal nº 3.214/2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O inciso V do art. 9º da Lei Municipal nº 3.214/2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º. ............................................................................................................
......................................................................................................................... V - por servidor efetivo ou comissionado, habilitado e devidamente
autorizado pelo presidente, quando houver insuficiência de servidor ocupantes do cargo
de Motorista.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 02 dias do mês de abril de 2025. Alisson Rosa
Vereador

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