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REQUERIMENTO Nº 039/2025
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o Plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
A retomada da distribuição regular de cestas básicas
às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente
aquelas que se encontram desempregadas ou que possuam
membros acometidos por doenças crônicas, residentes neste
Município.JUSTIFICATIVA: A presente solicitação, de minha autoria, tem por
finalidade requerer da Secretaria Municipal de Assistência Social o imediato retorno
do programa de distribuição de cestas básicas às famílias em situação de
vulnerabilidade social, com especial atenção àquelas que se encontram
desempregadas ou que possuem membros acometidos por doenças crônicas,
residentes neste Município.
É notório que a ausência de políticas públicas de segurança alimentar
compromete diretamente a dignidade das pessoas em situação de extrema carência.
Nesse cenário, a distribuição regular de cestas básicas configura medida
emergencial e indispensável à subsistência dessas famílias, sendo instrumento
legítimo de combate à fome e à desigualdade.
Diante da relevância da matéria e da urgência que a situação exige,
solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento, a fim de
viabilizar a retomada imediata desta importante política de proteção social.
SALA DAS SESSÕES, aos 24 dias do mês de abril de 2025. Alisson Rosa
Vereador
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