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materia nº 40/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaA retomada da autorização para a realização de exames laboratoriais não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
native_id5139

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-24T14:54:48.343510-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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REQUERIMENTO Nº 040/2025
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o Plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
A retomada da autorização para a realização de exames
laboratoriais não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação, de minha autoria, tem por
finalidade requerer da Secretaria Municipal de Assistência Social o imediato retorno
da liberação de exames laboratoriais não custeados pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), medida esta de extrema relevância para a população em situação de
vulnerabilidade que depende do apoio do Poder Público para assegurar o acesso
integral à saúde.
Trata-se de uma ação complementar que visa suprir lacunas existentes
na rede pública, garantindo diagnóstico precoce, acompanhamento adequado e
tratamento oportuno a pacientes que, de outro modo, teriam sua saúde seriamente
comprometida pela impossibilidade de realizar tais exames.
Ao restabelecer esse benefício, o Município reafirma seu compromisso
com uma política pública de saúde inclusiva, humanizada e eficiente, preservando
vidas, fortalecendo a equidade no acesso aos serviços e promovendo justiça social.
Diante da relevância da matéria e da urgência que a situação impõe,
solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento, a fim de
viabilizar a retomada imediata desta essencial política de proteção à saúde da
população.
SALA DAS SESSÕES, aos 24 dias do mês de abril de 2025. Alisson Rosa
Vereador

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