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materia nº 43/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaAltera o art. 1º e o Memorial Descritivo da Lei Municipal n° 1.089/97, que “Autoriza doação” e dá outras providências.
native_id5163

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento B —
2026-01-09 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça B —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-25T12:53:31.141077-03:00 Aprovado 8 0 0
2025-04-24T14:52:27.240559-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.