| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Conceder ao Vereador DANIEL MARTINS, 01 (uma) diária no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N.° 078/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE: Art. 1o - Conceder ao Vereador DANIEL MARTINS, 01 (uma) diária no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), conforme a Resolução n° 05/2013, de 29 de outubro de 2013, em consonância com a Resolução n° 02/2025, de 14 de janeiro de 2025, bem como a Portaria n° 138/2025, de 10 de março de 2025, em razão de viagem a Goiânia:GO, no dia 18 de fevereiro de 2025, na qual compareceu ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO, para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo, conforme relatório anexo. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência, aos 10 dias do mês de março de 2025. ALI! PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE EMPENHO Drdenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de smpenho de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CÂMARA MUNICIPAL Razão Sociai / r-orneceaor C P F/ CNPJ Banco Agência Conta bancária DANIEL MARTINS DA SILVA 996.449.751-20 237 5479-8 302345-1 Endereço Telefone IPAMERI-GO E m Pe n h 0 Tipo do empenho Obra Ordinário Ficha 20250223 Número do empenho 1859 Data 18/02/2025 Autorização de Compras 0 Tipo de modalidade Número da licitação Processo 2025004445 Local de Entrega Aplicação Documento Saldo anterior Valor Saldo atual 333.359,87 680,00 332.679,87 Natureza de despesa Vinculo 3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL Sub elemento de despesa 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Classificação funcional 01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA Crédito ORÇAMENTÁRIO ------ Valores ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Valor do empenho 680,00 --------- Histórico ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE 01 (UMA) DIARIA DEVIDO AO COMPARECIMENTO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIAS (TCM) PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO, CONFORME PORTARIA N.078/2025.____________________________________________________________ ------ Líquido por extenso “ ‘ "(SEISCENTOS E OITENTA REAIS)***** — A s s in a tu r a s ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Sistema: Prodata Gestão Estratégica Página 1/ 1 Usuário impressão: GUSTAVO.SEABRA Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis 19/02/2025 15:44:40 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE LIQUIDAÇÃO FICHA: 20250223 | EMPENHO: 1859 | LIQUIDACAO: 1 Demonstrativo de Saldos Saldo Anterior 680,00 Valor da Liquidação 680,00 Saldo a Liquidar 0,00 Fornecedor Razão Social CPF/CNPJ DANIEL MARTINS DA SILVA 996.449.751-20 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta 237 5479-8 302345-1 Enderoço Cidade Telefone IPAMERI Liquidação Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação 2025004445 18/02/2025 18/02/2025 1 Empenho Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação 2025 1859 18/02/2025 2025004445 Orçamentário Nu Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CAMARA MUNICIPAL 01 - LEGISLATIVA 031 - Ação Legislativa 0001 - AÇAO LEGISLATIVA 4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 3.3.90.14 -DIARIAS- CIVIL 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL 100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES fr.Uf!iij«*uU(.v.v ttPüÃtm Classificação da Despesa Valores R e tenção V a lo r R etido — EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR 0,00 TOTAL RETIDO LÍQUIDO SALDO ATUAL 680,00 680,00 680,00 0,00 Histórico PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE 01 (UMA) DIARIA DEVIDO AO COMPARECÍ MENTO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIAS (TCM) PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO, CONFORME PORTARIA N.078/2025. Documentos Tipo Documento 6-Portaria Líquido por Extenso " ' “ (SEISCENTOS E OITENTA REAIS)“ *“ Diárias Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária GOIANIA 1.00 680.00 Assinaturas Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro. N° DANF. N° 78 N° Série 1 N° AIDF Data Emissão 18/02/2025 Valor NF 680,00 Valor Liquidação 680,00 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Página 1/1 Usuário impressão: GUSTAVO.SEABRA Desenvolvedor: Elvis Rodrigues 19/02/2025 15:47:20 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE PAGAMENTO Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI 11 - C A M A R A M U N IC IPAL DE IPAM ERI 1101 - C A M A R A M U N IC IPAL Credor d e s p e s a c o n fo rm e d e s c riç ã o a b a ix o . Nr. OP 1 Nr. Boletim 0 Razão Social / Fornecedor CPF/CNPJ DANIEL MARTINS DA SILVA 996.449.751-20 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade 237 5479-8 302345-1 Endereço IPAMERI luenlificaçao Oigamenlaria Tipo - Orç / Extra Ficha 20250223 N° Empenho 1859 N° Liquidação 1 Processo 2025004445 Saldo Anterior 680,00 Data Empenho: Data Pagamento: Número do 20878 Valor 18/02/2025 19/02/2025 680,00 Fonte de Recursos Financeiros Saldo Atual 100000-RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 ------ Dotação Natureza de Despesa Classificação Funcional 339014 -DIARIAS Sub Elemento de 0 0 -DIARIAS-CIVIL 01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA Vinculo 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Crédito ORÇAMENTÁRIO Histórico PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE 01 (UMA) DIARIA DEVIDO AO COMPARECIMENTO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIAS (TCM) PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO, CONFORME PORTARIA N.078/2025. Valores / Desconto Retenções Valores Retidos 0,00 Valor Despesa 680,00 Total Retido 0,00 Valor Líquido 680,00 Origem dos Recursos Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765 Contábil / Financeiro ________________ Conta: 500765 / CAWIARA MUNICIPAL Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 34037372 Nota Fiscal: 78 □ata: 19/02/2025 Líquido por Extenso ________________ ‘ ""(SEISCENTOS E OITENTA R E A IS )""* - Assinaturas DANIEL MARTINS DA SILVA 996.449.751-20 FORNECEDOR Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: GUSTAVO.SEABRA Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 19/02/2025 15:46:40 GERENCIADOR CAI\A Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV Via Gerenciador Financeiro CAIXA E m it e n te : CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI C o n ta o r ig e m : 1239 | 006 | 00050076-5 C o n ta d e s t in o : 1239 | 3701 | 000593155947-3 N o m e d e s t in a t á r io : DANIEL MARTINS DA SILVA V a lo r : R$ 680,00 I d e n t i f ic a ç ã o d a o p e r a ç ã o : DANIEL D a ta d e d é b ito : 19/02/2025 D a t a / h o r a d a o p e r a ç ã o : 19/02/2025 15:33:16 Código da operação: 34037372 Chave de segurança: H64XFTMQRAGRQ1UU SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência au d itiva : 0800 726 2492 O uvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 IMPRESSÃO: GUSTAVO.SEABRA** - 19/02/2025 15:41:13 Página: 1 /1 1.0 - I.A.O - 13/02/2017 PODER LEGISLATIVO CÂM ARA M UNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ofício n° 05/2025 Ipameri/Goiás, 18 de fevereiro de 2025 Exmo. Senhor Alisson Jose Rosa de Andrade Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio desse, solicitar que seja concedida o pagamento de 01 (uma) diária, conforme a Resolução n° 05/2013, de 29 de outubro de 2013, em consonância com a Resolução n° 02/2025, de 14 de janeiro de 2025, bem como a Portaria n° 138/2025, de 10 de março de 2025, conforme viagem realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, no veículo oficial do Poder Legislativo, para a cidade de Goiânia/Goiás, com saída ás 13:00 e retorno ás 20:00 ao Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, com a finalidade de esclarecer dúvidas relacionadas a uma denúncia partidária, referente ao cumprimento da cota feminina mínima exigida por lei, conforme relatório em anexo. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço colocando-me ao vosso inteiro dispor para o que se fizer necessário. Respeitosamente, Vereador P O D E R LE G IS LA TIV O C  M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI E S TA D O DE G O IÁ S Anexo II - Requerimento de Vereador (Modelo 1) REQUERIMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADOR Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias. Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução. DADOS DO AUTOR DA VIAGEM Autor: Daniel Martins da Silva Cargo/Função: Vereador Motivo/Objetivo da Viagem: Comparecimento no Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, com a finalidade de esclarecer dúvidas relacionadas a uma denúncia partidária, referente ao cumprimento da cota feminina mínima exigida por lei. Local de Destino: Goiânia Evento/Curso: Tribunal de Contas dos Municípios - TCM Cargo/Função: Vereador Entidade Promotora: Tribunal de Contas dos Municípios - TCM Período Duração: 13:36 ás 16:10 Duração Prevista da Viagem Saída Data: 18/02/2025 Hora: 13:00 Chegada Data: 18/02/2025 Hora: 20:00 Despesas Solicitadas Descrição Valor Diária Diárias Diárias Data do Pedido: 18/02/2025 Total das Despesas: Indeferido P O D E R LE G IS LA TIV O C  M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI E S TA D O DE G O IÁ S Anexo IV - Relatório de Viagens RELATÓRIO DE VIAGENS Dados do Favorecido e a Viagem Favorecido: Daniel Martins da Silva Cargo/Função: Vereador Local de Destino: Goiânia Atividades Exercidas Fora do Município Data: Hora: Data: 18/02/2025 13:00 hras - 20:00 hras Atividades Comparecimento no Tribunal de Contas dos MunicípiosTCM, com a finalidade de esclarecer dúvidas relacionadas a uma denúncia partidária, referente ao cumprimento da cota feminina mínima exigida por lei._________________ Deslocamento Saída Data: 18/02/2025 Hora: 13:00 Chegada Data: 18/02/2025 Hora: 20:00 Demonstrativo de Despesas Descrição Valor Comparecimento no Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, com a finalidade de esclarecer dúvidas relacionadas a uma denúncia partidária, referente ao cumprimento da cota feminina mínima exigida por lei. R$ 680,00 reais Data do Pedido: 18/02/2025 Total das Despesas: 680,00 Assinatura: Observação: Documentos Apresentados: Declaração de Visita: Nata Fiscal de Despesas: ^ Certificado: ^ Outros: Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS RELATÓRIO DE VISITA Informo que o Sr. DANIEL MARTINS DA SILVA, VEREADOR da C AM ARA MUNICIPAL DE IPAMERI, esteve neste Tribunal de Contas dos Municípios, no horário das 13:36 às 16:10, nesta data. Goiânia, 18 de fevereiro de 2025 /O A . V __\ \ . J U . GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA www.tcmgo.tc.br Rua 68, n° 727 - CENTRO - FONE: 3216 -6117 CEP: 74 055 -100 - GOIÂNIA-GO. w w w .tcm ao.tc.br 1