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PROJETO DE LEI Nº 044/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025.
Institui a Campanha Educativa “Deixe
Tudo Melhor do que Você Encontrou” no âmbito do Município de Ipameri-GO e
dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Ipameri-GO, a
Campanha Educativa “Deixe Tudo Melhor do que Você Encontrou”, com o objetivo
de conscientizar a população sobre a importância da preservação e organização dos
espaços públicos e privados.
Art. 2º - A campanha será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, podendo atuar em conjunto com outras secretarias municipais, instituições
de ensino, entidades privadas e organizações da sociedade civil.
Art. 3º - As ações da Campanha Educativa “Deixe Tudo Melhor do que
Você Encontrou” compreenderão:
I - realização de palestras e atividades educativas em escolas,
associações comunitárias e outros espaços públicos sobre:
a) a necessidade de preservação do meio ambiente e as consequências
das práticas predatórias danosas ao meio ambiente;
b) os benefícios e ganhos coletivos da não depredação dos equipamentos
públicos e privados;
II - fixação de placas educativas e cartazes em locais de ampla circulação
com mensagens de conscientização;
III - distribuição de materiais informativos, como folhetos e cartilhas, em
repartições públicas e privadas;
IV - promoção de concursos e premiações para incentivar boas práticas
de preservação dos espaços urbanos e naturais.
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Art. 4º - Para a execução da Campanha, o Poder Executivo poderá firmar
parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais e demais
entidades interessadas na causa ambiental e de preservação patrimonial.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observadas
as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 07 dias do mês de maio de 2025. Daniel da Garagem
Vereador
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JUSTIFICATIVA: A proposta legislativa de minha autoria tem por objetivo
instituir a Campanha Educativa “Deixe Tudo Melhor do que Você Encontrou”, com
vistas à conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental e
patrimonial no Município de Ipameri-GO.
A iniciativa visa incentivar boas práticas de manutenção e organização de
espaços, promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito pelo meio ambiente
e pelos equipamentos públicos e privados.
A campanha busca envolver a sociedade por meio de ações educativas e
interativas, tais como palestras, fixação de materiais informativos e a promoção de
iniciativas que reforcem a importância da participação cidadã na conservação dos bens
comuns.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, aos 07 dias do mês de maio de 2025. Daniel da Garagem
Vereador
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