| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Concede gratificação à servidora que especifica. |
| native_id | 5361 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N° 295/2025 Concede Gratificação pela elaboração ou prestação de serviços técnico. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: SANTOS MOREIRA, do cargo de Agente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, na função de Agente de Contratação, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, no percentual de 96% (noventa e seis por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal n° 2.720/2009. Art. 2o - A gratificação não incorporar-se-ão ao vencimento ou provento, salvo nos casos previstos em lei. Art. 3o - Esta Portaria entra na data da sua publicação, porém, revogando a Portaria n° 068/2025. Art. 1o - Fica concedido à Servidora do quadro efetivo MANUELA DOS Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se. GABINETE DA PR 025. CERTIFiGÜ que o referido documento, nesta data, foi fixado e publicado no placar de costume J- ^ ------■ * ‘ , Ipamerl-C W atter Carneiro Analista Legislativo