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materia nº 57/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaInstitui a Festa Junina denominada “Arraiámeri - Nilda Maria dos Santos”, no Distrito de Santo Antônio dos Cavalheiros, Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
native_id5569

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Proposição aprovada em 2º turno — 2ª votação.
2025-07-01 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento B —
2025-07-01 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça B —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-03T14:44:01.087429-03:00 Aprovado 7 0 0
2025-07-02T14:53:08.684469-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PROJETO DE LEI N° 057/2025, DE 1o DE JULHO DE 2025.
Institui a Festa Junina denominada 
“Arraiámeri - Nilda Maria dos Santos”, no 
Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros, 
Município de Ipameri-GO, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado de Goiás aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituída, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros, 
Município de Ipameri-GO, a Festa Junina denominada “Arraiámeri - Nilda Maria dos 
Santos”, a ser realizada anualmente, com a participação de todas as escolas da rede 
pública municipal localizadas no referido Distrito, com o objetivo de promover a 
cultura local, valorizar e preservar as tradições juninas da comunidade ipamerina.
Parágrafo Único - O evento constante no caput deste artigo será incluído 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO
Educação e Cuitura, ficará responsável pela organização e apoio à realização do 
evento, devendo promover atividades culturais, assegurar a participação das escolas 
da rede pública municipal e garantir a observância das normas de segurança, 
acessibilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, supiementadas se necessário.
Art. 2o - O Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA SESSOI ho de 2025.

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