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materia nº 537/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 537 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaConceder ao Assessor Jurídico de Atos Administrativos Horacio Carlos Daher De Faria.
native_id5609

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.° 537/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri 
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Ârt. 1o - Conceder ao Assessor Jurídico de Atos Administrativos 
Horacio Carlos Daher De Faria, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00
(trezentos reais), conforme a Resolução n°. 003/2007, de 12 de fevereiro 
de 2007, bem como a Portaria n° 304/2025, de 23 de Abril de 2025, em 
razão de viagem a Goiânia - GO, em veículo oficial do Poder Legislativo, no 
dia 02 de Junho de 2025, acompanhando o Presidente da Câmara 
Municipal de Ipameri, Vereador Alisson Rosa, a fim de participar de uma 
reunião no Tribunal de Contas Dos Municípios - TCM/GO na Secretaria de 
Controle Externo de Contratações para esclarecimento de dúvidas quanto a 
locação de imóvel destinado ao Poder Legislativo do Distrito de Domiciano 
Ribeiro, conforme declaração de comparecimento em anexo.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Ofício 004/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.qo.qov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
"UNIDOS POR IPAMERI”
Ipameri/Goiás, 03 de junho de 2025
Exmo. Senhor
Alisson Jose Rosa de Andrade
Presidente da Câmara Municipal 
Nesta
Senhor Presidente,
A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio desse, 
solicitar que seja concedida 01 (uma) diária, de acordo com a Resolução 003/2007 do dia 
12 de fevereiro de 2007 e da Portaria 304/2025 de 23 de abril de 2025 conforme viagem 
realizada no dia 02 de junho de 2025, em veículo oficial do Poder Legislativo para a cidade 
de Goiânia/Goiás, acompanhando o Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, Vereador 
Alisson Rosa, afim de participar de uma reunião no Tribunal de Contas dos Municípios - 
TCM/GO na Secretaria de Controle Externo de Contratações para esclarecimento de 
dúvidas quanto a Locação de imóvel destinado ao Poder Legislativo no Distrito de 
Domíciano Ribeiro, conforme declaração de comparecimento em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, despeço colocando-me ao 
vosso inteiro dispor para o que se fizer necessário.
Assessor Jurídico de Atos Administrativos
rm B w m i
BE CONTAS dos mmdMos aoestadogecoiAs
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO
Informamos que estiveram presentes neste Tribunal de Contas dos 
Municípios, em atendimento na Secretaria de Controle Externo de Contratações 
(SECEXCONTRATAÇÕES) para esclarecimento de dúvidas quanto a Locação de 
Imóvel destinado ao Poder Legislativo no horário das 14h às 15h, nesta data, os 
seguintes Vereadores e Servidores da Câmara de Ipameri/GO:
Alisson José Rosa de Andrade 
Neiliane de Souza e Silva Santos 
Cássio Guimarães dos Santos 
José Edivar Ribeiro 
Fausto Wesley de Melo 
ítalo Vaz de Melo 
Horácio Carlos Daher de Faria 
Tiago Alves Reis Santos
Vereador (Presidente da Câmara); 
Vereadora;
Vereador;
Vereador;
Servidor;
Servidor;
Servidor;
Servidor.
Goiânia, 02 de junho de 2025.
João\PV..'
Martins Gorçntes
Gerente
Página 1 de 1
Rua 68, n° 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100, Fone: (62) 3216-6160 / 
Ouvidoria: 0800-646-6160, sítio oficial: www.tcmao.tc.br
P:\Meus documentos\FlS\2025\_REVISÃO\1 - Para análise do 
Gerente\Hermes\Diversos\DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO.docx
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.qo.qov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
"UNIDOS POR IPAMERI”
Anexo II - Requerimento
REQUERIMENTO DE DIARIAS PARA SERVIDOR
Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a 
Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias.
Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis 
após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o 
certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas 
nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos 
termos do art. 13 desta Resolução.
DADOS DO AUTOR DA VIAGEM
Autor: Horácio Carlos Daher de Faria
Cargo/Função: Assessor Jurídico de Atos Administrativos
Local de Destino: Goiânia/Goiás
Evento/Curso: Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/Goiás
Cargo/Função: Hermes Fradique Marçal e João Paulo Martins Gonçalves - Gerentes
Entidade Promotora: Secretaria de Controle Externo de Contratações
Período Duração: 14h as 15h
Duração Prevista da Viagem
Saída Data: 02/06/2025
Hora: 10h15m
Chegada Data: 02/06/2025
Hora: 18h35m
Despesas Solicitadas
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
Diárias
Diárias
Data do Pedido: Total das Despesas:
Assinatura do Requerente:
\ \ jN Ú co [aoJh IUa
Observações:
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.ao.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
"UNIDOS POR IPAMERI”
Anexo IV - Relatório de Viagens
RELATÓRIO DE VIAGENS
Dados do Favorecido e a Viagem
Favorecido: Horácio Carlos Daher de Faria
Cargo/Função:
Assessor Jurídico de 
Atos Administrativos
Local do destino:
Goiânia/Goiás
Atividades Exercidas Fora do Município
Data: Hora: Atividades
Data: 02/06/2025 14h as 15h
Reunião no Tribunai de Contas dos Municípios 
- TCM/GO, na Secretaria de Controle Externo 
de Contratações (SECEXCONTRATAÇÕES) 
para esclarecimento de dúvidas quanto a 
Locação de Imóvel destinado ao Poder 
Legislativo no Distrito de Domiciano Ribeiro
Deslocamento
Saída Data: 02/06/2025
Hora: 10h15m
Chegada Data: 02/06/2025
Hora: 18h35m
Data do Pedido:
Demonstrativo de Despesas
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
Total das Despesas:
Observação:
Nata Fiscal de
Despesas:______________________□
Certificado: Outros:
GERENCIADOR
CAI\A
C o m p ro v a n te de tra n s fe rê n c ia e n tre c o n ta s da CAIXA - TEV
Via Gerenciador Financeiro CAIXA
E m ite n te : CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
Conta o rigem : 1239 | 006 | 00050076-5 
Conta d e stin o : 1239 | 1288 | 000778784039-1
Nom e d e s tin a tá rio : HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA 
V alor: R$ 300,00 
Id e n tific a ç ã o da operação: HORACIO
Data de d é b ito : 03/06/2025 
D a ta /h o ra da operação: 03/06/2025 13:35:59
Código da operação: 3 9 0 77248 
Chave de segurança: A386RVNCPTLAV02T
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474 
Alô CAIXA: 0800 104 0104
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
IPAMERI
PROTOCOLO: 2025014629 Data do processo:02/06/2025
N° Origem: 0 Valor documento:R$ 0,00
Interessado: 383.076.181-34 - HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA
Endereço: RUA GERALDO EMIDIO CARNEIRO, COMPLEMENTO: , BAIRRO: , CIDADE: IPAMERI - GO
Assunto: DIARIA
SubAssunto: DIARIA
Observação:
IMPRESSÃO: NATHALIA.OLIVEIRA* - 27/06/2025 17:51:02 Página: 1 /1
1.0 -I.A .O -13/02/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE EMPENHO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de 
empenho de despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101 - CÂMARA MUNICIPAL
Razão Sociai / romeceaor CPF / CNPJ Banco Agência Conta bancária
HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA 383.076.181-34 001 0043-4 12962-3
Endereço Telefone
RUA GERALDO EMIDIO CARNEIRO, 75780000, CENTRO, IPAMERI-GO () 64999593993
chupei mu Tipo do empenho Obra
Ordinário
Ficha Número do empenho
20250223 7118
Data Autorização de Compras Tipo de modalidade
02/06/2025 0
Número da licitação Processo
2025014629
Local de Entrega Aplicação Documento
Saldo anterior
157.823,74
Valor
300,00
Saldo atual
157.523,74
Dotação
Natureza de despesa Vinculo
3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL
Sub elemento de despesa
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Classificação funcional
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
Valores
Valor do empenho 
300,00
Histórico
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CIDADE DE GOIÃNIA-GO, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, ACOMPANHANDO O PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IPAMERI, VEREADOR ALISSON JOSÉ ROSA DE ANDRADE, EM UMA REUNIÃO NO TCM ( TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ), CONFORME 
PORTARIA N.537/2025.____________________________________________________________________________________________________________________________________________
- Líquido por extenso 
‘ (TREZENTOS REAIS)*'
r— Assinaturas
Sistem a: Prodata Gestão E stratégica D esenvolvedor: João G ilberto O liveira A ssis Página 1/1
U suário im pressão: NATHALIA.OLIVEIRA 27/06/2025 17:51:14
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
FICHA: 20250223 | EMPENHO: 7118 | LIQUIDACAO: 1
Classificação da Despesa Demonstrativo de Saldos
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - Ação Legislativa
0001 - AÇAO LEGISLATIVA
4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 
3.3.90.14-D IA R IA S -C IV IL 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES
Saldo Anterior
300.00
Valor da Liquidação
300.00
Saldo a Liquidar
0,00
Fornecedor
Razão Social CPF / CNPJ
HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA 383.076.181-34
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta
001 0043-4 12962-3 Corrente
Endereço Cidade Telefone
IP A M E R I () 6 4 9 9 9 5 9 3 9 9 3
Liquidação
Processo
2 0 2 5 0 1 4 6 2 9
Data Liq. 
0 2 /0 6 /2 0 2 5
Data Venc. 
0 2 /0 6 /2 0 2 5
N° Liquidação 
1
Empenho
Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação
2025 7118 02/06/2025 2025014629 Orçamentário
N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE RECURSOS QUE NÃO 
IMPOSTOS ENQUADRAM NOS
DETALHAMENTOS
ANTERIORES
SE
Valores
R etenção Valor Retido
EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR 
300,00 300,00 300,00
0,00
TOTAL RETIDO LtQUIDO SALDO ATUAL
0,00
Histórico
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CIDADE DE GOIÃNIA-GO, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, ACOMPANHANDO O 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, VEREADOR ALISSON JOSÉ ROSA DE ANDRADE, EM UMA REUNIÃO NO TCM ( TRIBUNAL 
D E C O N T A S D O S M U N IC ÍP IO S ), C O N F O R M E P O R T A R IA N.537/2025.
Documentos
Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N°AIDF Data Emissão Valor NF Valor Liquidação
6-Portaria 537 1 02/06/2025 300,00 300,00
Líquido por Extenso
***** (TREZENTOS REAIS)*****
Diárias
Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária
GOIANIA 1.00 300.00
Assinaturas
Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por
Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro.
Sistem a: Prodata Gestão Estratégica D esenvolvedor: E lvis R odrigues Página 1/1
U suário im pressão: NATHALIA.OLIVEIRA 27/06/2025 17:51:31
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
PKLFEiTIMAMiM
^ | NOTA DE PAGAMENTO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de
despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL
Credor
Nr. OP 
1
Nr. Boletim 
0
Razão Social / Fornecedor CPF/CNPJ
HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA 383.076.181-34
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade
001 0043-4 12962-3 Corrente
Endereço Cidade Telefone
IPAMERI () 64999593993
Identificação Orçamentária
Ficha N° Empenho N° Liquidação Processo Saldo Anterior
Tipo - Orç / Extra 20250223 7118 1 2025014629 300,00
Data Empenho: Data Pagamento: N úm ero do 21623 Valor
02/06/2025 03/06/2025 300,00
Fonte de Recursos Financeiros Saído Atual
100000-RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00
------ Dotação
Natureza de Despesa Classificação Funcional
339014 -DIARIAS 
Sub Elemento de 
00 - DIARIAS - CIVIL
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
LEGISLATIVA
Vinculo
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
— Histórico ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CIDADE DE GOIÂNIA-GO, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, ACOMPANHANDO O PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IPAMERI, VEREADOR ALISSON JOSÉ ROSA DE ANDRADE, EM UMA REUNIÃO NO TCM ( TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ), CONFORME 
PORTARIA N.537/2025.
------ Valores / Desconto --------------------------------------------------------------------------------------
Retenções Valores Retidos
0,00
Valor Despesa Total Retido 
300,00 0,00
Valor Líquido 
300,00
Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765
Contábil / Financeiro
Conta: 500765 / C A M A R A M U N IC IP A L Nota Fiscal: 537 
Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Núm ero: 39077248 Data: 03/06/2025
I íquido p nr F ytpn sn
***** (TREZENTOS REAIS)*****
r- Assinaturas
HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA
383.076.181-34
FORNECEDOR
Sistem a: Prodata Gestão E stratégica
U suário im pressão: NATHALIA.OLIVEIRA
D esenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 
27/06/2025 17:51:53

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