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materia nº 168/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 168 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaConcede gratificação à servidora, Denise Schmaltz, conforme documento em anexo.
native_id5693

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N° 168/2025
Concede Gratificação pela elaboração
ou prestação de serviços técnico.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE 
GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1o - Fica concedido à servidora do quadro efetivo DENIZE SCHMALTZ
MONÇÃO MENDES, do cargo de Assistente Legislativo, a Gratificação pela elaboração 
ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, em 
virtude da necessidade do cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do 
Interlegis no cadastramento e alimentação do SAPL e SAAP, no percentual de 25% (vinte 
e cinco por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal 
n° 2.720/2009.
Art. 2o - A gratificação não incorporar-se-ão ao vencimento ou provento, 
salvo nos casos previstos em lei.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém, 
retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2025.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se.

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