| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2025 |
| Date | 2025-03-14 |
| Ementa | Concede gratificação à servidora, Denise Schmaltz, conforme documento em anexo. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N° 168/2025 Concede Gratificação pela elaboração ou prestação de serviços técnico. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1o - Fica concedido à servidora do quadro efetivo DENIZE SCHMALTZ MONÇÃO MENDES, do cargo de Assistente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, em virtude da necessidade do cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Interlegis no cadastramento e alimentação do SAPL e SAAP, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal n° 2.720/2009. Art. 2o - A gratificação não incorporar-se-ão ao vencimento ou provento, salvo nos casos previstos em lei. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2025. Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se.