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materia nº 602/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 602 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaDiária do vereador Daniel Martins Da Silva, conforme documento em anexo.
native_id5731

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMER1
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.° 602/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri 
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1o - Conceder ao Vereador DANIEL MARTINS DA SILVA, 01 (uma) diária 
no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), conforme a Resolução
n° 05/2013, de 29 de outubro de 2013, em consonância com a Resolução n°
02/2025, de 14 de janeiro de 2025, bem como a Portaria n° 139/2025, de 10 
de março de 2025, em razão de viagem a Goiânia - GO, no dia 04 de Julho
de 2025, tendo como finalidade a participação em reunião no Tribunal de 
Contas dos Municípios, no setor de Atos Pessoais, com o Servidor Vinícius, 
Conforme relatório em anexo.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, aos 08 dias de Julho de 2025.
ALI
CERTIFICO que o referido documento,
nesta data, fci fixado e publicado no placa? 
de cost u
Ipairu
PO D ER LE G IS LA T IV O
C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI
E S TA D O DE G O IÁ S
Ofício n° 46/2025 Ipameri/Goiás, 04 de julho de 2025
Exmo. Senhor
Alisson Jose Rosa de Andrade
Presidente da Câmara Municipal 
Nesta
Senhor Presidente,
A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio desse, solicitar 
que seja concedida o pagamento de 01 (uma) diária, conforme a Resolução n° 05/2013, 
de 29 de outubro de 2013,em consonância com a Resolução n°02/2025, de 14 de janeiro 
de 2025, bem como a Portaria n° 139/2025, de 10 de março de 2025, conforme viagem 
realizada no dia 04 de julho de 2025, para a cidade de Goiânia - GO, com saída ás 11:00 
e retorno ás 17:30, tendo como finalidade a participação em reunião no Tribunal de 
Contas dos Municípios (TCM), no setor de Atos Pessoais, com o servidor Vinícius. O 
objetivo do encontro foi tratar sobre esclarecimentos a respeito do percentual legal 
referente às emendas impositivas, diante de contradições identificadas. Conforme 
consulta realizada, foi esclarecido que o percentual máximo é de 2% da receita corrente 
líquida do exercício anterior, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual, conforme 
relatório em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, despeço colocando-me ao vosso 
inteiro dispor para o que se fizer necessário.
Respeitosamente Çlroara Mc&al teamsrs
Vereador
TRIBUNAL
DE CONTAS
msmmàmsmtsmommÃi
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ATOS DE PESSOAL
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO
Informamos que Daniel Martins da Silva, Vereador, da cidade de 
Ipameri, esteve neste Tribunal de Contas dos Municípios na Secretaria de Controle Externo 
de Atos de Pessoal - Secex Pessoal para tratar sobre assunto geral, que se encontra em 
acordo com este Tribunal no horário das 14:20 às 15:00, nesta data.
julho de 2025.
Secretaria de Atos de Pessoal em Goiânia, em sexta-feira, 04 de
Denise De Almeida ísSa
Técnica de Controle Externo
/lartins^Bafico
Página 1 de 1
F.\Auditorias\2025\SECEX Atos de Pessoal\Modelo Declaração de Comparecimento 
Pessoal.docx em Atendimento Secex
Rua 68, n° 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 
Fone: (62) 3 2 1 6 -6 1 6 0 / O uvidoria: 0800-646-6160 
W ebsite: w w w .tcm .qo.gov.br
PO D ER LE G IS LA T IV O
C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI
E S TA D O DE G O IÁ S
Anexo II - Requerimento de Vereador (Modelo 1)
REQUERIMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADOR
Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara 
Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias.
Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu 
retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de participação 
no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob pena de não poder 
receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução.________________
DADOS DO AUTOR DA VIAGEM
Autor: Daniel Martins da Silva
Cargo/Função: Vereador
Motivo/Objetivo da Viagem: tendo como finalidade a participação em reunião no Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), no setor de Atos Pessoais, com o servidor Vinícius. O objetivo do encontro foi tratar sobre
esclarecimentos a respeito do percentual legal referente às emendas impositivas, diante de contradições identificadas.
Conforme consulta realizada, foi esclarecido que o percentual máximo é de 2% da receita corrente líquida do
exercício anterior, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual_____________________________________________
Local de Destino: Goiânia - GO
Evento/Curso: tendo como finalidade a participação em reunião no Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), no setor de Atos Pessoais, com o servidor Vinícius. O objetivo do encontro foi tratar sobre
esclarecimentos a respeito do percentual legal referente às emendas impositivas, diante de contradições
identificadas. Conforme consulta realizada, foi esclarecido que o percentual máximo é de 2% da receita
corrente líquida do exercício anterior, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual________________
Cargo/Função: Vereador
Entidade Promotora: Tribunal de Contas dos Municípios - TCM
Duração Prevista da Viagem
Saída Data: 04/07/2025
Hora: ll:0 0 h
Chegada
Data: 04/07/2025
Hora: 17:30h
Despesas Solicitadas
Descrição Valor
Diária R$ 680,00
Diárias
Diárias
Data do Pedido: 04/07/2025 Total das Despesas: 680,00
Indeferido
PO D ER LE G IS LA T IV O
C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI
E S TA D O DE G O IÁ S
Anexo IV - Relatório de Viagens
RELATÓRIO DE VIAGENS
Dados do Favorecido e a Viagem
Favorecido: Daniel Martins da Silva
Cargo/Função: Vereador Local de Destino: Goiânia
Atividades Exercidas Fora do Município
Data: Hora: Atividades
Data: 04/07/2025 11:00 hras - 17:30 hras
tendo como finalidade a participação em reunião no 
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no setor de 
Atos Pessoais, com o servidor Vinícius. O objetivo do 
encontro foi tratar sobre esclarecimentos a respeito do 
percentual legal referente às emendas impositivas, diante 
de contradições identificadas. Conforme consulta 
realizada, foi esclarecido que o percentual máximo é de 
2% da receita corrente líquida do exercício anterior, 
conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo de Despesas
Descrição Valor
tendo como finalidade a 
participação em reunião no 
Tribunal de Contas dos 
Municípios (TCM), no setor 
de Atos Pessoais, com o 
servidor Vinícius. O objetivo 
do encontro foi tratar sobre 
esclarecimentos a respeito 
do percentual legal 
referente às emendas 
impositivas, diante de 
contradições identificadas. 
Conforme consulta 
realizada, foi esclarecido que 
o percentual máximo é de 
2% da receita corrente 
líquida do exercício anterior, 
conforme estabelece a Lei 
Orçamentária Anual. R$ 680,00 reais
Deslocamento
Saída
Data: 04/07/2025
Hora: ll:0 0 h
Chegada
Data: 04/07/2025
Hora: 17:30h
Data do Pedido: 04/07/2025 Total das Despesas: 680,00
Assinatura: Observação:
Documentos Apresentados:
Nata Fiscal de 
Despesas:
Outros:
Declaração de Visita:
Certificado:
GERENCIADOR ICIADC CAI V J»
Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV
Via Gerenciador Financeiro CAIXA
Emitente: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI 
Conta origem: 1239 | 006 | 00050076-5 
Conta destino: 1239 | 3701 | 000593155947-3
Nome destinatário: DANIEL MARTINS DA SILVA 
Valor: R$ 680,00 
Identificação da operação: DANIEL
Data de débito: 04/07/2025 
Data/hora da operação: 04/07/2025 15:19:16
Código da operação: 42545062
Chave de segurança: YLUXX3W6A0VG7YWC
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência au d itiva : 0800 726 2492
O uvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
PROTOCOLO: 2025015476
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IPAMERI
N° Origem:
Interessado:
Endereço:
Assunto:
SubAssunto:
Observação:
Data do processo:04/07/2025
0 Vaior documento:R$ 0,00
996.449.751-20 - DANIEL MARTINS DA SILVA
null, COMPLEMENTO: , BAIRRO: , CIDADE: IPAMERI - GO
DIARIA
DIARIA
IMPRESSÃO: NATHALIA.OLIVEIRA* - 08/07/2025 14:51:52 Página: 1 /1
1.0-I.A .O -13/02/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IW ttttJU
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Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de 
empenho de despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101 - CÂMARA MUNICIPAL
Razão Sociai / rorneceaor CPF/CNPJ Banco Agência Conta bancária
DANIEL MARTINS DA SILVA 996.449.751-20 237 5479-8 302345-1
Endereço Telefone
IPAMERI-GO
cm pennu Tipo do empenho Obra Ficha Número do empenho
Ordinário 20250223 7378
Data
04/07/2025
Autorização de Compras 
0
Tipo de modalidade Número da licitação Processo
2025015476
Local de Entrega Aplicação Documento
Saldo anterior Valor Saldo atual
138.027,25 680,00 137.347,25
--------- Dotação
Natureza de despesa Vinculo
3.3.90.14 -DIARIAS- CIVIL 
Sub elemento de despesa 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Classificação funcional
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
------ Valores ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Valor do empenho
680,00
--------- Histórico ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROVIINIENTE DE 01(UMA) DIÁRIA EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, NA QUAL COMPARECEU A UMA REUNIÃO NO TRIBUNAL DE 
CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NO SETOR DE ATOS PESSOAIS, COM O SERVIDOR VINlCIUS, CONFORME PORTARIA N.602/2025______________________________________
------- Líquido por extenso ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
"■“ ‘ (SEISCENTOS E OITENTA REAIS)*****
r- A s s in a tu ra s ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis Página 1/1
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA 08/07/2025 14:51:43
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Fornecedor
Razão Social CPF/CNPJ
DANIEL MARTINS DA SILVA 996.449.751-20
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta
237 5479-8 302345-1
Endereço Cidade Telefone
IPAMERI
Liquidação
Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação
2 0 2 5 0 1 5 4 7 6 0 4 / 0 7 / 2 0 2 5 0 4 / 0 7 / 2 0 2 5 1
Empenho
Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação
2025 7378 04/07/2025 2025015476 Orçamentário
N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS
RECURSOS QUE NÃO SE 
ENQUADRAM NOS 
DETALHAMENTOS 
ANTERIORES
Valores
R e te n ç ã o V a lo r R e tid o
—
E M P E N H O L IQ U ID A Ç Ã O S A L D O A N T E R IO R
0,00
T O T A L R E T ID O L ÍQ U ID O S A L D O A T U A L
6 80,00 6 80 ,00 6 80 ,00 0,00
Histórico
PROVINIENTE DE 01 (UMA) DIÁRIA EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, NA QUAL COMPARECEU A UMA 
REUNIÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NO SETOR DE ATOS PESSOAIS, COM O SERVIDOR VINÍCIUS, CONFORME PORTARIA
N.602/2025
Documentos
Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N°AIDF Data Emissão Valor NF Valor Liquidação
Liquido por Extenso
*****(SEISCENTOS E OITENTA REAIS)*****
Diárias
Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária 
GOIANIA 1.00 680.00
Assinaturas
Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Po
Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro.
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: Elvis Rodrigues Página 1/1 
08/07/2025 14:52:05
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
# § L
« s ?
P8tfU!UH« MUNICiOAL fit iMMifti
NOTA DE PAGAMENTO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de
despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL Nr. OP 
1
Nr. Boletim 
0
Credor
Razão Social / Fornecedor CPF/CNPJ
DANIEL MARTINS DA SILVA
Banco Agência Conta Bancária
996.449.751-20
Tipo da Conta
237 5479-8
Endereço
302345-1
Telefone
IPAMERI
Identificação Orçamentária
Tipo - Orç / Extra
Ficha
20250223
N° Empenho 
7378
N° Liquidação
1
Processo
2025015476
Saldo Anterior 
680,00
Data Empenho: Data Pagamento: Número do 21732 Valor
04/07/2025 04/07/2025 680,00
Fonte de Recursos Financeiros Saldo Atuai
100000-RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00
------ Dotação
Natureza de Despesa Classificação Funcional
339014-DIARIAS
Sub Elemento de 
00 - DIARIAS - CIVIL
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
LEGISLATIVA
Vinculo
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
— Histórico --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROVINIENTE DE 01 (UMA) DIÁRIA EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, NA QUAL COMPARECEU A UMA REUNIÃO NO TRIBUNAL DE 
CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NO SETOR DE ATOS PESSOAIS, COM O SERVIDOR VINlCIUS, CONFORME PORTARIA N.602/2025
Valores / D e s c o n t o ---------------------------------------------------------------------------------
Retenções Valores Retidos
0,00
Valor Despesa Total Retido Valor Líquido
680,00 0,00 680,00
- Origem dos Recursos ------------------------- ----------------------------
Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765
Contábil / F in a n c e iro ____________________________________________________________________________
C o n ta : 500765 / CAMARA M UNICIPAL Nota Fiscal:
Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 42545062 Data: 04/07/2025
_ Líquido por E x te n s o ______________________________________________________________________________
*****(SEISCENTOS E OITENTA REAIS)*****
r- Assinaturas
DANIEL MARTINS DA SILVA 
996.449.751-20 
FORNECEDOR
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 
08/07/2025 14:52:54

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