| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Conceder ao Assessor Especial de Gestão e Administração, RODRIGO ROCHA MADEIRA, 01 (uma) diária, conforme documento em anexo. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N.° 586/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE: Art. 1o - Conceder ao Assessor Especial de Gestão e Administração, RODRIGO ROCHA MADEIRA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme a Resolução n°. 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, bem como a Portaria n° 304/2025, de 23 de Abril de 2025, em razão de viagem a Goiânia - GO, no dia 04 de Julho de 2025, tendo como finalidade a participação em reunião no Tribunal de Contas dos Municípios, acompanhando o Vereador Daniel da Garagem, no setor de Atos Pessoais, com o Servidor Vinícius, Conforme relatório em anexo. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se. Gabinete da F Julho de 2025. ALIi CERTiFICü que o referido documente, nesta data, foi fixado e publicado no placa de costume da Câmara Municipal de Ipameri Ipa C Analista Legislativo Ofício: 2025 U A M A K A MUiNlUirAL U h IhAÍVÍhKl ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.ao.aov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br "UNIDOS POR IPAMERI” Ipameri/Goiás, 04 de julho de 2025. Exmo. Senhor Alisson Jose Rosa de Andrade Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio desse, solicitar que seja concedida o pagamento de 01 (uma) diária, de acordo com a Resolução n° 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007 e a Portaria 304/2025 de 23 de abril de 2025, conforme viagem realizada no dia 04 de julho de 2025, para a cidade de Goiânia-GO, tendo como finalidade a participação em reunião no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acompanhando o Vereador Daniel da Garagem, no setor de Atos Pessoais, com o servidor Vinícius. O objetivo do encontro foi tratar sobre esclarecimentos a respeito do percentual legal referente às emendas impositivas, diante de contradições identificadas. Conforme consulta realizada, foi esclarecido que o percentual máximo é de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual, conforme relatório em anexo. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço colocando-me ao vosso inteiro dispor para o que se fizer necessário. Respeitosamente, C â m ara i « S p p r i L-AíVLAKA M U iN lU irA L U t irAiVILKi ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.qo.qov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br "UNIDOS POR IPAMERI” ______ Anexo II - Requerimento REQUERIMENTO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias. Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução. DADOS DO AUTOR DA VIAGEM Autor: Rodrigo Rocha Madeira Cargo/Funçào: Assessor Especial de Gestáo e Administração Locai de Destino: Goiânia/Goiás Evento/Curso: tendo como finalidade a participação em reunião no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acompanhando o Vereador Daniel da Garagem, no setor de Atos Pessoais, com o servidor Vinícius. O objetivo do encontro foi tratar sobre esclarecimentos a respeito do percentual legal referente às emendas impositivas, diante de contradições identificadas. Conforme consulta realizada, foi esclarecido que o percentual máximo é de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual._______ Cargo/Funçào: Assessor Especial de Gestáo e Administração Entidade Promotora: Tribunal de contas dos Municípios Período Duraçào: 14:20 Duração Prevista da Viagem Saída Data: 04/07/2025 Hora: 11:00h Chegada Data: 04/07/2025 Hora: 17:30h Despesas Solicitadas Descrição Valor Diária R$ 300,00 reais Diárias Diárias Data do Pedido: 04/07/2025 Total das Despesas: 300,00 Observações: D eferido 0 Indeferido Deferido Indeferido CAMAKA MUlNlUirAL U t irAiVltKl ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.carnaraipameri.ao.aov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br "UNIDOS POR IPAMERI” Anexo IV - Relatório de Viagens RELATORIO DE VIAGENS Dados do Favorecido e a Viagem Favorecido: Rodrigo Rocha Madeira Cargo/Funçào: Assessor Especial de Gestào e Administração Local de Destino: Goiânia/Goiás Atividades Exercidas Fora do Município Data: Hora: Data: 04/07/2025 12:00 ás 17:30h Atividades tendo como finalidade a participação em reunião no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acompanhando o Vereador Daniel da Garagem, no setor de Atos Pessoais, com o servidor Vinícius. O objetivo do encontro foi tratar sobre esclarecimentos a respeito do percentual legal referente às emendas impositivas, diante de contradições identificadas. Conforme consulta realizada, foi esclarecido que o percentual máximo é de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual._______________________ Deslocamento Saída Data: 04/07/2025 Hora: 12:00h Chegada Data: 04/07/2025 Hora: 17:30h Demonstrativo de Despesas Descrição Valor R$ 300,00 reais D ocum entos A presentados: Declaração de Visita: Certificado: msmmPmooesrMx>txmÂs TRIBUNAL DE CONT SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ATOS DE PESSOAL DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO Informamos que Rodrigo Rocha Madeira, Assessor Legislativo, da cidade de Ipamerí, esteve neste Tribunal de Contas dos Municípios na Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal - Secex Pessoal para tratar sobre assunto geral, que se encontra em acordo com este Tribunal no horário das 14:20 às 15:00, nesta data. F:\Auditorias\2025\SECEX Atos de Pessoal\Modelo Declaração de Comparecimento em Atendimento Secex Pessoal.docx______________________________________________________________________________________ Rua 68, n° 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / O uvidoria: 0800-646-6160 W ebsite: w w w .tcm .ao.aov.br Secretaria de Atos de Pessoal em Goiânia, em sexta-feira, 04 de julho de 2025. Página 1 de 1 %r j« GERENCIADOR CA IX Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV Via Gerenciador Financeiro CAIXA Em ite n te : CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI C o n ta o r ig em : 1239 | 006 | 00050076-5 C o n ta d e s t in o : 1239 | 3701 | 000599108073-5 N om e d e s t in a tá r io : RODRIGO ROCHA MADEIRA V a lo r : R$ 300,00 Id e n t if ic a ç ã o da o p e ra çã o : RODRIGO D a ta d e d éb ito : 04/07/2025 D a ta / h o ra da o p e ra çã o : 04/07/2025 17:37:03 Código da operação: 55066425 Chave de segurança: PQALHHQN90MRCU8U SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 PROTOCOLO: 2025015309 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI N° Origem: 0 Data do processo:04/07/2025 Valor documento:R$ 0,00 Interessado: Endereço: Assunto: SubAssunto: Observação: 094.422.476-89 - RODRIGO ROCHA MADEIRA RUA 01, COMPLEMENTO: QD: 04 LT: 12 S/N°, BAIRRO: VILA VERA CRUZ, CIDADE: IPAMERI - GO DIARIA DIARIA IMPRESSÃO: NATHALIA.OUVEIRA" - 07/07/2025 16:16:39 Página: 1 /1 1.0 -I.A .O -13/02/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE EMPENHO Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de empenho de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CÂMARA MUNICIPAL Razão Sociai / rorneceaor CPF/CNPJ Banco Agência Conta bancária RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89 Endereço Telefone RUA 01, QD: 04 LT: 12 S/N°, 75730000, VILA VERA CRUZ, IPAMERI-GO Empenho Tipo do empenho Obra Ficha Número do empenho Ordinário 20250223 7333 Data 04/07/2025 Autorização de Compras 0 Tipo de modalidade Número da licitação Processo 2025015309 Local de Entrega Aplicação Documento Saldo anterior Valor Saldo atual 140.367,25 300,00 140.067,25 Natureza de despesa Vinculo 3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Sub elemento de despesa 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL Classificação funcional Crédito 01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIO ------ Valores ----------------------------------------------------------------------------- Valor do empenho 300,00 --------- H is tó ric o --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, NA QUAL COMPARACEU EM UMA REUNIÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ACOMPANHANDO O VEREADOR DANIEL DA GARAGEM, NO SETOR DE ATOS PESSOAIS, CONFORME PORTARIA N.586/2025 . ------ Líquido por extenso — *****(TREZENTOS REAIS)***** r - Assinaturas ------------- Página 1/1 07/07/2025 16:16:49 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Fornecedor Razão Social CPF/CNPJ RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Endereço Cidade Telefone QD; 04 LT: 12 S/N° IPAMERI Liquidação Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação 2025015309 04/07/2025 04/07/2025 1 Empenho Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação 2025 7333 04/07/2025 2025015309 Orçamentário N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES Valores R e te n ç ã o V a lo r R e tid o — E M P E N H O L IQ U ID A Ç Ã O S A L D O A N T E R IO R 0,00 T O T A L R E T ID O L ÍQ U ID O S A L D O A T U A L 3 00 ,00 3 00 ,00 3 00,00 0,00 Histórico PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, NA QUAL COMPARACEU EM UMA REUNIÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ACOMPANHANDO O VEREADOR DANIEL DA GARAGEM, NO SETOR DE ATOS PESSOAIS, CONFORME PORTARIA N.586/2025 . Documentos Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N° AIDF Data Emissão Valor NF Valor Liquidação 6-Portaria 586 1 04/07/2025 300,00 300,00 Liquido por Extenso «...(TREZENTOS REAIS)***** Diárias Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária GOIANIA 1.00 300.00 Assinaturas Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro. Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Rodrigues Página 1/1 Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA 07/07/2025 16:18:27 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI de pagamento fH H H IIH H H H H Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101-CAMARAMUNICIPAL N r. 0P Nr. Boletim 1 0 Credor Razão Social / Fornecedor CPF/CNPJ RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade Endereço Cidade Telefone QD: 04 LT: 12 S/N° IPAMERI Identificação Orçamentária Tipo - Orç / Extra Ficha 20250223 N° Empenho 7333 N° Liquidação 1 Processo 2025015309 Saldo Anterior 300,00 Data Empenho: Data Pagamento: Núm ero do 21720 Valor 04/07/2025 04/07/2025 300,00 Fonte de Recursos Financeiros Saldo Atual 100000-RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 ------ Dotação Natureza de Despesa Classificação Funcional 339014-DIARIAS Sub Elemento de 00 - DIARIAS - CIVIL 01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA Vinculo 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Crédito ORÇAMENTÁRIO — Histórico ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, NA QUAL COMPARACEU EM UMA REUNIÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ACOMPANHANDO O VEREADOR DANIEL DA GARAGEM, NO SETOR DE ATOS PESSOAIS, CONFORME PORTARIA N.586/2025 . Valores / Desconto Retenções Valores Retidos 0,00 Valor Despesa Total Retido Valor Líquido 300,00 0,00 300,00 Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765 Contábil / Financeiro Conta: 500765 / CAMARA M UNICIPAL Nota Fiscal: 586 Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 55066425 Data: 04/07/2025 Líquido por Extenso •(TREZENTOS REAIS)* i— Assinaturas RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89 FORNECEDOR Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 07/07/2025 16:18:40