br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

materia nº 761/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 761 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaConceder ao Coordenador de Licitações e Contratos, RÕMULO RIBEIRO SILVA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), conforme documento em anexo.
native_id5970

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.° 761/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri 
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1o - Conceder ao Coordenador de Licitações e Contratos, 
RÕMULO RIBEIRO SILVA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos
Reais), conforme a Resolução 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, em 
consonância com a Portaria n° 304/2025, de 23 de abril de 2025, em razão 
de viagem a Cataião-Go, em veículo disponibilizado pelo Poder Legislativo, 
realizada no dia 06 de setembro de 2025, para participar do curso A
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI
N°14.333/2021), realizado pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, 
através do Programa Deputados Aqui, conforme certificado e diário de bordo 
em anexo.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, aos 09 dias do mês de Setembro de 2025.
Presidente do Poder Legislativo cERTiFicoque o referido documento,
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.qo.qov.br - camara@ camaraipameri.go.gov.br
Ofício 003/2025 Ipameri/Goiás, 08 de setembro de 2025
Exmo. Senhor
Alisson José Rosa de Andrade
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a concessão do pagamento de uma 
diária, com fundamento no art. 1o, II, da Resolução n° 003/2007, de 12 de fevereiro de
2007, e na Portaria n° 304/2025, de 23 de abril de 2025.
O pedido refere-se à viagem realizada no dia 06 de setembro de 2025, em veículo 
disponibilizado por esta Câmara Municipal, com destino à cidade de Catalão/GO, para 
participação no segundo dia do curso “A aplicação da Nova Lei de Licitações nos
Municípios (Lei n° 14.133/2021)”, promovido dentro do evento “Program a Deputados
A qui”, realizado junto à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, conforme relatório e 
certificado anexos.
Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Respeitosamente,
ROMULO RIBEIRO SILVA
Coordenador de Licitações e Contratos
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.ao.gov.br - camara@ camaraipameri.go.gov.br
ANEXO I - REQUERIM ENTO
REQUERIMENTO DE DIARIA PARA SERVIDOR
Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a 
Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diária.
Declaro estar ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após 
meu retorno, relatório das atividades realizadas fora do Município, bem como entregar o certificado 
de participação no evento, quando houver, e os comprovantes das despesas não incluídas nas 
diárias. O descumprimento dessas obrigações implicará a impossibilidade de recebimento de novas 
diárias e a devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução.
DADOS DO AUTOR DA VIAGEM
Autor: Rômulo Ribeiro Silva
Cargo/Função: Coordenador de Licitações e Contratos
Local de Destino: Catalão/GO
Evento/Curso: Curso “A aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios (Lei n° 14.133/2021)”, 
promovido dentro do evento “Programa Deputados Aqui", realizado junto à Assembléia Legislativa 
do Estado de Goiás
Cargo/Função: Coordenador de Licitações e Contratos
Entidade Prom otora: ALEGO/GO
Período Duração: Sábado - 08h às 12h
DURAÇÃO PREVISTA DA VIAGEM
Saída Data: 06/09/2025
Hora: 07h
Chegada Data: 06/09/2025
Hora: 13h
Data do Pedido: 08/09/2025
D E S P E S A S SOLICITADAS
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
Total das Despesas: R$ 300,00
Observações:
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
B
CÂMARA MUNICIPAL DE ÍPAMEKI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.qo.qov.br - camara@ camaraipameri.go.gov.br
ANEXO I! - RELATÓRIO DE VIAGENS
RELATÓRIO DE VIAGENS
DADOS DO FAVORECIDO E A VIAGEM
Favorecido: Rômulo Ribeiro Silva
~ C oordenador de 
argo unçao. Licitações e Contratos Local de Destino: Catalão/Goiás
ATIVIDADES EXERCIDAS FORA DO MUNICÍPIO
Data: Hora:
Data: 06/09/2025 Início do evento às 08h 
Término do evento às 12h
Atividades
Curso “A aplicação da Nova Lei de Licitações nos 
Municípios (Lei n° 14.133/2021)”, promovido dentro do 
evento “Programa Deputados Aqui”, realizado junto à 
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás__________
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
DESLOCAMENTO
Saída
Data: 06/09/2025
Hora: 07h
Chegada
Data: 06/09/2025
Hora: 13h
Data do Pedido: 08/09/2025 Total d as Despesas: R$ 300,00
Assinatura:
Documentos Apresentados:
Declaração de 
Visita:
Certificado:
Observação:
Nota Fiscal de 
Despesas:
Outros:
^_• -:.r
ALEGO
ASSEM BLEiA LEGISLATIVA DE G O IA S
DEPUTADOS
V
A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, através do Programa
Deputados Aqui concede a
o certificado como participante do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 
NOS MUNICÍPIOS (LES W014.133/2021), realizado em parceria com a DIRETORIA DE 
PARTICIPAÇÃO POPULAR, com carga horária de 15 horas.
CATALÃO, 06 de SETEMBRO de 2025
DEP. BRU
Presidente da Ass,
Esta
PEIXOTO
bleia Legislativa do
de Goiás
.......l / * '!
ELIAS VAZ DE ANDRÀDE
Diretor de Participação Popular
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N IC IP A L DE IP A M E R Í
ESTADO DE GOIÁS
DIÁRIO DE BORDO
N Ú M E R O D E O R D E M vo
eicuto:
\À v U \
. Placa:-
t f ^ \
• Data. -
kiigrista:
O u / 0 rJ: ' a /
./> ,--Uv
ieqgisiTame / Cargo /,funqào.-------------- —___
'V a u x ív \ s & u u :.;:u ?u .X "u U./,l
Data da Saída:---------------- *------ Hor«Kj$ Salda:
i l t ç
. Km inicial - (hodômetro): -
i/T o j- n ,s t ? ... u 1 <t~~
Daía (ia Chegada'. — — ---------
/> / i '-O, í r\ (íV
v í ‘v j / .5 / « O
, Hora da C hegada:-------------------- Km Finai •• (hodôm etro ):----------------------------
! V U - V : k V Ü U ò 1
. Data do Abastecimento. —~-----
< 9 S i o ^ i 3 . S
.. Quantidade:-- - Tipo de Combustível: — Vaior R$: -------------r-O bs.:------------
1 H O o f l ò 1 \ 0 H ! \ . Ll c i
W -T -~ \--------
L o l x M U i
p Órgão'/ Departamento / Entidade:
MotUbda Viagem:
UX>v..< 6 3 ..... x
-passageiros: -
( ■ . 1 - • ' ' ■ -• .
l \ v,rtT",/U.Sò
( W ^ c x K T ^
n ,"
1

' í ' ' ' *
CURSO
4'^
deputados
t u ü
A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE J f
LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS 
(LEI N° 14.133/2021) A A sso m U ,c in Legislativa porto de você!
f j Sexta - 0 5 /0 9
08 às 12h e das 14 às 18h'
S á b a d o - 0 6 / 0 9
08 às 12h
GRATUITO I Carga horária: 15h ) com CertHIcaçfio roconmcda peto cònaoiiro atodeai dtt Educoçâo
Conteúdo programático:
✓ Aspectos gerais da nova lei de licitações;
✓ Principais inovações da Lol 14.133/2021; 
v Os municípios e a nova Lei de Licitações;
✓ Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos;
✓ Elaboração da Pesquisa do Preços; 
v Sistema de Registro de Preços;
✓ Elaboração do Teimo de Referência;
✓ A atuação do Jurídico e do Controle Interno;
v Contratações Diretas por Dispensa e Inexlglbilidade; 
v Realização do Pregão Eletrônico; 
v Gestão e fiscalização contratual;
✓ Prazos contratuais;
v Prorrogação dos contratos;
•/ Reajuste, repactuação e reequlllbrío económico-financeiro 
de contrato;
✓ Extinção, inexecução e rescisão do contato;
✓ Sanções Administrativas;
✓ 0 que fazer para a efetiva aplicação da 
Lei 14.133/2021 pelos municípios;
v' Conclusões.
LOCAL DO CURSO:
Sala da Paróquia cia Igreja Matriz 
Paróquia Nossa Senhora Mãe cie Deus 
Avenida João XXIII n° 351
PROFESSOR:
Ariston José de Araújo
AdmjjHJfl Wisrado pola PLUMjO, Diptonxi de 
tstudí» Avançados. na «jxiai-Kíaífcf Uda&M1» 
ftKió P!0ii®stífíPte' TemiíWóii o ÍMjio Arntotoi#, 
nela ümversirtaiSB f;3ns xn l* rança Especial
cação em IxiUiydes t* Contratos Administra￾livos (M.‘la Facubade Ce rs de Recdu^U 
Ex-Pieytíenfc da Goixwssôo PwinanHite 1K» 
Uataçâo e Chefe de Gabinete da Oetonsutia 
PiWtea do Esta# de Goièi tí-Direíor Afjmm￾isurabtfo o Socrtlâno (to Gestóo de Gbrnpras da 
Assüihbltíta legislativa do Estado ite Gonàs « 
atualmente assessor especial ria Direiona-Gor 
nl Adjunta da ALEGO Professor da Escola du 
Miglèítwo da ALEGO Jâ loi dirigente da maic 
àáçíllei d© «snssno «upedor priva#», sm Jdl»
saia-GO, Piraoinjut&fX) » Ipoíâ-GO (cltruíor
pedagógico e prudente da mantenedora)
Professor da Escola Supanor da Advocacia cio 
OAB GÜ
m m &eàá, , l
ACESSE 0 LINK OU QRCODE 
E INSCREVA-SE NO CURS
https://ts.go/kJChX
CONTATO. (6?)3?11:3164__^ 0 (j:ja s$ e rn b le ia g a
Parceiros:
vwúc Sesc SEN Ai
A$fí
•^ g r'D P E ® m "
m
FiEG SESi lEL
Piltli ' t!ÇM!?$0 ’ ' COTEC
4 Ü H ÍÍ. % » N * « F A « .
V -UM 3
'& ^ M M
Realização:
' ALEGO
- LL/.CIAII:
8L legislativo * i i . c ü
■ r M _____
■. IplfeiL .TWSesBA
■ i ■*
ygg .j|fc *l|ll 
i , ‘
GERENCIADOR
CAIXA
Comprovante de Transação Pix
Via Gerenciador CAIXA
Detalhes do pagamento
ID da transação: E0036030520250908210163e49c38033
Situação: EFETIVADO Data e Hora: 08/09/2025 às 18:03:13
Valor: R$ 300,00
Origem
Nome: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
CPF/CNPJ: 36.827.103/0001-77
Instituição: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Destino
Nome: ROMULO RIBEIRO SILVA
CPF/CNPJ: ***873651**
Instituição: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Código da operação: 52352320131
Chave de segurança: 8Q3YP6XRF5PL2HR3
Caso tenha dúvidas ou não reconheça esta transação, entre em contato com o Alô CAIXA e informe o ID Transação presente neste comprovante.
Alô CAIXA: 0800 104 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004-0104)
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Ouvidoria: 0800 725 7474
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PROTOCOLO: 2025020078 Data do processo:06/09/2025
N° Origem: 0 Valor documento:R$ 0,00 
Interessado: 027.873.651-32 - r o m u l o r ib e ir o s il v a
Endereço: RUA 2, COMPLEMENTO: , BAIRRO: VILA PEIXOTO, CIDADE: IPAMERI - GO
Assunto: d ia r ia
SubAssunto: d iá r ia s
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IPAMERI
Observação: PROVINIENTE DE 01 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO,
REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO 
A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI 
N°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE 
GOIÁS, CONFORME PORTARIA N° 761
IMPRESSÃO: MARLI.SANTOS* - 09/09/2025 15:52:03 Página: 1 / 1
1.0 - I . A . O - 13/02/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE EMPENHO
Drdenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de 
smpenho de despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101 - CÂMARA MUNICIPAL
Razão Sociai / rorneceaor CPF/CNPJ Banco Agência Conta bancária
ROMULO RIBEIRO SILVA 027.873.651-32
Endereço Telefone
RUA 2, 75780000, VILA PEIXOTO, IPAMERI-GO
Empenho Tipo do empenho Obra
Ordinário
Ficha
20250223
Número do empenho 
10016
Data
06/09/2025
Autorização de Compras
o
Tipo de modalidade Número da licitação Processo
2025020078
Local de Entrega Aplicação Documento
Saldo anterior Valor Saldo atual
76.834,71 100,00 76.534,71
--------- Dotação ---------------------------------------------------------------------
Natureza de despesa Vinculo
3.3.90.14 -DIARIAS- CIVIL
Sub elemento de despesa
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Classificação funcional
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
A / [
Valor do empenho 
300,00
VALOR EMPENHADO REFERENTE A: PROVINIENTE DE 01 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, 
PARA PARTICIPAR DO CURSO
A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEIN°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, CONFORME 
PORTARIA N° 761/2025.
Líquido por extenso 
“ ' “ (TREZENTOS REAIS)“ *“
Assinaturas
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis Página 1/1
Usuário impressão: MARLI.SANTOS 09/09/2025 16:01:42
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
FICHA: 20250223 | EMPENHO: 10016 | LIQUIDACAO: 1
Classificação da Despesa Demonstrativo de Saldos
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - Ação Legislativa
0001 - AÇAO LEGISLATIVA
4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂM ARA LEGISLATIVA 
3.3.90.14 -D IA R IA S - CIVIL 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES
Saldo Anterior
300.00
Valor da Liquidação
300.00
Saldo a Liquidar
0,00
Fornecedor
Razão Social CPF / CNPJ
ROMULO RIBEIRO SILVA 027.873.651-32
Banco______ Agência_________ Conta Bancária____________ Tipo da Conta
Endereço_____________________________ ____________ _____________________________________________________ Cidade_______________________ Telefone
IPAMERI
Liquidação
P ro c e s s o D a ta Liq. D a ta V e n c . N ° L iq u id a ç ã o
2 0 2 5 0 2 0 0 7 8 0 6 / 0 9 / 2 0 2 5 0 6 / 0 9 / 2 0 2 5 1
Empenho
Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação
2025 10016 06/09/2025 2025020078 Orçamentário
N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS
RECURSOS QUE NÃO SE 
ENQUADRAM NOS 
DETALHAMENTOS 
ANTERIORES
Valores
Retenção Valor Retido
____ 0,00
EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR TOTAL RETIDO 
300,00 300,00 300,00
LÍQUIDO SALDO ATUAL 
0,00
Histórico
VALOR LIQUIDADO REFERENTE A: PROVINIENTE DE 01 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 06 DE 
SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO
A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEIN°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DE GOIÁS, CONFORME PORTARIA N° 761/2025.
Documentos
Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N°AIDF Data Emissão Valor NF Valor Liquidação 
6-Portaria 761 0 06/09/2025 300,00 300,00
Líquido por Extenso
*****(TREZENTOS REAIS)*****
Diárias
Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária 
CATALAO 1.00
Valor Unitário de Diária 
300.00
Assinaturas
Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas
Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro.
> Cadastro de Assinaturas Por
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Rodrigues Página 1/1
Usuário impressão: MARLI.SANTOS 09/09/2025 16:01:59
PKÜErtua» MUiaCIIVUDtIPAMEW
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE PAGAMENTO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de
despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - c a m a r a m u n ic ip a l f>jr QP Nr Boletim
1 0
_____ Credor _________________ _________________________________________________________________________
Razão Social / Fornecedor CPF / CNPJ
ROMULO RIBEIRO SILVA 027.873.651-32
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade
Endereço Cidade Telefone
IPAMERI
lütíi lllflU/clUdU Ot UcJllItíí llctl Icí , kin_ , llni, _ Ficha N° Empenho N° Liquidação Processo
T ip o - Orç / E xtra 2 0 2 5 0 2 2 3 1 0 0 1 6 1 2 0 2 5 0 2 0 0 7 8
Saldo Anterior
3 0 0 , 0 0
Data Empenho: Data Pagamento: Número do 22082
0 6 / 0 9 / 2 0 2 5 0 8 / 0 9 / 2 0 2 5
Fonte de Recursos Financeiros
100000-RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor
3 0 0 , 0 0
Saldo Atual 
0 ,0 0
Natureza de Despesa Classificação Funcional
3 3 9 0 1 4 - DIARIAS 
Sub Elemento de
00 - DIARIAS - CIVIL
01.031.0001 -4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
LEGISLATIVA
Vinculo
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
VALOR PAGO REFERENTE A: PROVINIENTE DE 01 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALAO-GO, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, PARA 
PARTICIPAR DO CURSO
A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEIN°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, CONFORME 
PORTARIA N° 761/2025.
Valores / Desconto -------------------------------------------------------------------------------------
Retenções Valores Retidos
0,00
Valor Despesa Total Retido Valor Líquido
300,00 0,00 300,00
-------- Origem dos Recursos -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765
_ Contábil / Financeiro ______________________________________________________________________________________________________________
Conta: 500765 / CAMARA MUNICIPAL Nota Fiscal: 761
Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 52352320131 Data: 08/09/2025
_ Líquido por Extenso ________________________________________________________________________________________________________________
.....(TREZENTOS REAIS)*****
— Assinaturas -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ROMULO RIBEIRO SILVA 
027.873.651-32 
FORNECEDOR
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1
Usuário impressão: MARLI.SANTOS 09/09/2025 16:03:37

open original →