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materia nº 762/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 762 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaConceder ao Coordenador de Licitações e Contratos, RÕMULO RIBEIRO SILVA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), conforme documento em anexo.
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.° 762/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri 
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1o - Conceder ao Coordenador de Licitações e Contratos, 
RÕMULO RIBEIRO SILVA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos
Reais), conforme a Resolução 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, em 
consonância com a Portaria n° 304/2025, de 23 de abril de 2025, em razão 
de viagem a Catalão-Go, em veículo disponibilizado pelo Poder Legislativo, 
realizada no dia 05 de setembro de 2025, para participar do curso A
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI
N°14.333/2021), realizado pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, 
através do Programa Deputados Aqui, conforme certificado e diário de bordo 
em anexo.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, aos 09 dias do mês de Setembro de 2025.
Presidente do Poder Legislativo
de costume da Câmara M^cipaS
Ipameri-GC,
A s s íiã tw ra 
fluflo míter Carneiro
Aiiêlma Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE IPÂMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.QO.gov.br - camara@ camaraipameri.go.gov.br
Ofício 002/2025 Ipameri/Goiás, 08 de setembro de 2025
Exmo. Senhor
Alissori José Rosa de Andrade
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a concessão do pagamento de uma 
diária, com fundamento no art. 1o, II, da Resolução n° 003/2007, de 12 de fevereiro de 
2007, e na Portaria n° 304/2025, de 23 de abril de 2025.
O pedido refere-se à viagem realizada no dia 05 de setembro de 2025, em veículo 
disponibilizado por esta Câmara Municipal, com destino à cidade de Catalão/GO, para 
participação no primeiro dia do curso “A aplicação da Nova Lei de Licitações nos
Municípios (Lei n° 14.133/2021)”, promovido dentro do evento “Programa Deputados
Aqui”, realizado junto à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, conforme relatório e 
certificado anexos.
Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Respeitosamente,
ROMULO RIBEIRO SILVA
Coordenador de Licitações e Contratos
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.qo.gov.br - camara@ camaraipameri.go.gov.br
ANEXO I - REQUERIMENTO
REQUERIMENTO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR
Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a 
Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diária.
Declaro estar ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após 
meu retorno, relatório das atividades realizadas fora do Município, bem como entregar o certificado 
de participação no evento, quando houver, e os comprovantes das despesas não incluídas nas 
diárias. O descumprimento dessas obrigações implicará a impossibilidade de recebimento de novas 
diárias e a devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução.
D AD O S DO A U TO R DA V IA G E M
Autor: Rômulo Ribeiro Silva
Cargo/Função: Coordenador de Licitações e Contratos 
Local de Destino: Catalão/GO
Evento/Curso: Curso “A aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios (Lei n° 14.133/2021)”, 
promovido dentro do evento “Programa Deputados Aqui”, realizado junto à Assembléia Legislativa 
do Estado de Goiás___________________________________________________________________
Cargo/Função: Coordenador de Licitações e Contratos 
Entidade Prom otora: ALEGO/GO
Período Duração: Sexta-feira - 08h às 12h e das 14h às 18h
D E S P E S A S S O LIC IT A D A S
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
Total das Despesas: R$ 300,00
D U R A Ç Ã O P R E V IS TA DA VIA G E M
Saída Data: 05/09/2025
Hora: 07h
Chegada Data: 05/09/2025
Hora: 19h
Data do Pedido: 08/09/2025
Assinatura do Requerente: Observações:
Indeferido
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.qo.qov.br - camara@ camaraipameri.go.gov.br
ANEXO II - RELATÓRIO DE VIAGENS
R E LA TÓ R IO DE VIA G E N S
D AD O S DO FA VO R EC ID O E A V IA G E M
Favorecido: Rôm ulo Ribeiro Silva
„ Coordenador de Carqo/Funçao: . . .. _ , . 3 Licitações e Contratos Local de Destino: Catalão/Goiás
A T IV ID A D E S E XER C ID AS FO R A DO M U N IC ÍPIO
Data: Hora: Atividades
Data: 05/09/2025 Início do evento às 08h 
Término do evento às 18h
Curso “A aplicação da Nova Lei de Licitações nos 
Municípios (Lei n° 14.133/2021)’’, promovido dentro do 
evento “Programa Deputados Aqui”, realizado junto à 
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
D E M O N S TR A TIV O DE D ESPESAS
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
D E S LO C A M E N T O
Saída
Data: 05/09/2025
Hora: 07h
Chegada
Data: 05/09/2025
Hora: 19h
Data do P e d id o : 08/09/2025 T o ta l das D e sp e s a s: R$ 300,00
D oc u m e n to s A p re s e n ta d o s :
Nota Fiscal de 
Despesas:
Outros:
Declaração de
Visita:
Certificado:
ALEGO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE GOIAS
T S Â B A üüA POB © O IÃS
DEPUTADOS V
A Âssemb!eia Legislativa do Estado de Goiás, através do Programa
Deputados Aqui concede a
m â m u ã f R fá e tro S té v a
o certificado como participante do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LE! DE LICITAÇÕES 
NOS MUNICÍPIOS (LEI N014.133/2021), realizado em parceria com a DIRETORIA DE 
PARTICIPAÇÃO POPULAR, com carga horária de 15 horas.
CATALÃO, 06 de SETEMBRO de 2025
DEP. BRU
Presidente da Ass 
Esta
PEIXOTO
bleia Legislativa do 
de Goiás
7 l / * ' 7
ELIAS VAZ DE ANDRÁDE
Diretor de Participação Popular
%âáí«8#
:
Si
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
DIÁRIO DE BORDO
NÚMERO DE ORDEM 1 - " 0 5251
f- Veiculo:------
L _ . (
- Motorista:
■33xk>s
- Placa; ----------------------------------------------- p uata:----------------------- ----------
3~CVjS<oV 11 Qb / 05 AUTxJS
I...K rv iK ^ k V - A Y /y i V£s . ' V ÍV ^ a ã
A ........___í/"_ ........................... i r ___ ^ ' Requisitante / Cargo / Junção
CNlX - J J U X iÍ 9 -
Rinçso:.................................. — — --------------------------------- — ...™.—.—_™
- Data da Saída'-
3 /_l& / 3 3
. Data da Chegada:-----------------
C \ / .o 3 / 3 3
• Hora da Saída:
0 T ‘Á i O
Km inicial - (hodômetro): Â
j— Hora da Chegada: -
\ - 3
'1 Ó W
. Krn Final - (hodômetro):
3 3 & H__
. Data do Abastecimento: •
O 3 / <-j
 Quantidade:-,
!-U). sn
- Tipo de Combustível: - 
&? <X*
■ Valor R$: -
-------çr----
X a i ^.a A £ i
. Qrgão / Departamento / Entidade: -
331.. 2:1
r-O bs.:-
. Quantidade de Pessoas;
n U
...... M otívp da V ia g e m --------- ---------------- ------------------............-.....j D”
! v v x j f \ y * k . ...------------------------------------------------------------------------------------------------------
passageiros: -------------------------------------------- 3 ------------
I C V v x r . n m > 3 f, .
r Cargo / Função:------------------------------------------ - Obs.:——--------— ----------------------------- --
\__—V-A— 3 ) J • - ^ ■ ± ..................................................
1 V \ Ç & V ní'; k A . V \
i C V \> > 3 / \ Í X M O
1—!
i----------------------- — -— —— —.------...-------------------------
Z J
„ Ocorrências:

DEPUTADOS
Sexta - 05/09 Sábado - 06/09
08 ás 12h e das 14 ás 18IY
GRATUITO J Corfla horaria: 15h |
A A P L IC A Ç Ã O D A N O V A LE ! DE
L IC IT A Ç Õ E S N O S M U N IC ÍP IO S 
(LEI N° 1 4 .133 /2021) A A s u m n b lc iu L e g is la tiv a p o r to d e v o c ê !
Conteúdo progransático:
v Aspectos gerais da nova lei de licitações,
✓ Principais inovações da Lei 14.133/2021; 
v Os municípios e a nova Lei de Licitações;
v Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos; 
v Elaboração da Pesquisa de Preços;
✓ Sistema de Registro de Preços;
✓ Elaboração do Termo de Referência;
v A atuação do Jurídico e do Controle Interno; 
v Contratações Diretas por Dispensa e Inexiglbüidadt»;
✓ Realização do Pregão Eletrônico; 
v Gestão e fiscalização contratual;
 Prazos contratuais;
v ' Prorrogação dos contratos;
>/ Reajuste, repactuação e reequilibrio econômico Jínanceiro 
de contrato;
✓ Extinção, tnexer.uçâo e rescisão do contato;
•/ Sanções Administrativas;
■S 0 que fazer para a efetiva aplicação da 
Lei 14.133/2021 pelos municípios; 
v' Conclusões,
PROFESSOR:
Ariston José de Araújo
AJaio-icIo lomiaili pod PUC-GÜ, Üiptflniít dv
rsuflês Avançados., :-.t «peiMidadv Udvttvr 
,-íK:, Ranoiaswito fottilorwl ü MgiO AmLiflnltj,
pela Unwísktate Parts Xli F<ança Espaço!
tzsçâo ern l.^iLv/.on e Contrate Atfnwvstia
livos pela faculdade U w . de RflOití-PE
Eit-Prasitíente d i Comissão Pimmnenlu de
Uolafão a Chata ds GíWiele tia Hctanwn*
P >.L:,i dc Csbtffc de Goiás. ODirelor Aomtrv.
istrotwo e Socatun» de Gestão de Compres ia
Ais-embiaia Legislativa rto Fatadci de tinta* o
•ttitlmant* assessor especial d» D«atorjU©ei
al Adjunta do ALEGO Protossot do Escola du
l.9()lslattvo da Al E GO JÃ lia diif-jtmLi dn nsli
tüiçée& de eusmo supertoi privadas mu fus￾sata-GO. P:ii>canjute-GO e Ipoiá GO (diretor
podagiloio) * pratidetile da miwlenodcvrii)
1’rolessor da Etn ia Suptmw da Advocacia da
OAB 0 0
LOCAL DO CURSO:
Saia da Paróquia da Igreja Matriz 
Paróquia Nossa Senhora Mae de Deus 
Avenida João XXilI n" 351
■gS ACESSE 0 LINK OU QRCODE 
E INSCREVA-SE NO CURS .
https://is.g<j/kJChX;.•
VWdC S «í í SENAÍ Fi£C Sf:5t tBL M$j^AA í '/! ®
Aifes JÍflf ' tÜMPÇO ' ' COTEC ' 8 >lÍ' «WtllM
% S S OPE „® s • 0 ir.v“ Ia itH*“ m c t f roí > "
W
Realização:
V^ ALEGO Hp
I j g l e g i s l a t i v o
GERENCIADOR
CAIXA
Comprovante de Transação Pix
Via Gerenciador CAIXA
Detalhes do pagamento
ID da transação: E0036030520250908205950f2f274143
Situação: EFETIVADO Data e Hora: 08/09/2025 às 18:02:34
Valor: R$ 300,00
Origem
Nome: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
CPF/CNPJ: 36.827.103/0001-77
Instituição: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Destino
Nome: ROMULO RIBEIRO SILVA
CPF/CNPJ: ***873651**
Instituição: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Código da operação: 52352266643
Chave de segurança: 8Q3YP6XRF5PL2HR3
Caso tenha dúvidas ou não reconheça esta transação, entre em contato com o Alô CAIXA e informe o ID Transação presente neste comprovante.
Alô CAIXA: 0800 104 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004-0104)
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Ouvidoria: 0800 725 7474
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
PROTOCOLO: 2025020074
N° Origem:
interessado:
Endereço:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPflMERI Assunto:
Data do processo:05/09/2025
0 Valor documento:R$ 0 ,0 0
027.873.651-32 - ROMULO RIBEIRO SILVA
RUA 2, COMPLEMENTO: , BAIRRO: VILA PEIXOTO, CIDADE: IPAMERI - GO 
DIARIA
SubAssunto: d ia r ia
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IPAMERI
Observação: PARA PARTICIPAR DO CURSO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 
NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS 
AQUI, CONFORME PORTARIA N°762/2025.
IMPRESSÃO: NATHALIA.OLIVEIRA* - 09/09/2025 16:09:33 Página: 1 /1
1.0 -I.A .0 -13/02/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
WEraiUMMWmiDElPMffm ............................................................................ ...;_________ _______________ _________________
NOTA DE EMPENHO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de 
empenho de despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101 - CÂMARA MUNICIPAL
------— v^reuor ------------------------------------------------------
Razão Sociai / rorneceaor CPF/CNPJ Banco Agência Conta bancária
ROMULO RIBEIRO SILVA 027.873.651-32
Endereço Telefone
RUA 2, 75780000, VILA PEIXOTO, IPAMERI-GO
Empenho Tipo do empenho Obra Ficha Número do empenho !
Ordinário 20250223 10015
Data
05/09/2025
Autorização de Compras 
0
Tipo de modalidade Número da licitação Processo
2025020074
Local de Entrega Aplicação Documento .
Saldo anterior Valor Saldo atual
77.134,71 300,00 76.834,71
— -— - Dotaçao ----------------------------------------------------------------------
Natureza de despesa Vinculo
3.3.90.14-D IAR IAS -C IV IL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Sub elemento de despesa
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
Classificação funcional Crédito
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIO
Valor do empenho 
300,00
---------- Histórico -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROVENIENTE DE 01 (UMA) DIARIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO A 
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N"14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO 
PROGRAMA DEPUTADOS AQUI. CONFORME PORTARIA N°762/2025.______________________________________________________________________________________________
------- Líquido por extenso
*****(TREZENTOS REAIS)*****
r~ Assinaturas -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Página 1/1
09/09/2025 16:09:44
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis
ffiH ra PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
FICHA: 20250223 | EMPENHO: 10015 | LIQUIDACAO: 1
Classificação da Despesa Demonstrativo de Saldos
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - Ação Legislativa
0001 - AÇAO LEGISLATIVA
4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 
3.3.90.14-D IA R IA S -C IV IL 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES
Saldo Anterior
300.00
Valor da Liquidação
300.00
Saldo a Liquidar
0,00
Fornecedor
Razão Social CPF/CNPJ
ROMULO RIBEIRO SILVA 027.873.651-32
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta
Endereço Cidade Telefone
IPAMERI
Liquidação
Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação
2 0 2 5 0 2 0 0 7 4 0 5 / 0 9 / 2 0 2 5 0 5 / 0 9 / 2 0 2 5 1
Empenho
Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação
2025 10015 05/09/2025 2025020074 Orçamentário
N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS
RECURSOS QUE NÃO SE 
ENQUADRAM NOS 
DETALHAMENTOS 
ANTERIORES
Valores
Retenção V a lor Retido
EMPENHO
300,00
LIQUIDAÇÃO
300,00
SALDO ANTERIOR 
300,00
0,00
TOTAL RETIDO LIQUIDO SALDO ATUAL 
0,00
Histórico
PROVENIENTE DE 01 (UMA) DIARIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA 
PARTICIPAR DO CURSO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, CONFORME PORTARIA N°762/2025.
Documentos
Tipo Documento 
6-Portaria
N° DANF. N° N° Série 
762 1
N° AIDF Data Emissão 
05/09/2025
Valor NF 
300,00
Valor Liquidação 
300,00
Líquido por Extenso
*****(TREZENTOS REAIS)*****
Diárias
Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária
CATALAO VEÍCULO DO PODER 1.00 300.00
Assinaturas
Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por
Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro.
Página 1/1
09/09/2025 16:09:59
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: Elvis Rodrigues
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE PAGAMENTO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de
despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL N r Q P N r. B o le tim
1 0
Credor
Razão Social / Fornecedor CPF/CNPJ
ROMULO RIBEIRO SILVA 027.873.651-32
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade
Endereço Cidade Telefone
IP A M E R I
Identificação Orçamentaria
Tipo - Orç / Extra
Ficha
20250223
N° Empenho
10015
N° Liquidação
1
Processo
2025020074
Saldo Anterior
300,00
Data Empenho: Data Pagamento: Número do 22083 Valor
05/09/2025 08/09/2025 300,00
Fonte de Recursos Financeiros Saldo Atual
100000-RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00
Dotação
Natureza de Classificação Funcional
339014 -DIARIAS 
Sub Elemento de
00 - DIARIAS - CIVIL
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
LEGISLATIVA
Vinculo
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
— H is tó r ic o ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROVENIENTE DE 01 (UMA) DIARIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO A 
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N*14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO 
PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, CONFORME PORTARIA NV62/2025.
------ Valores / Desconto ---------------------------
Retenções Valores Retidos 
0,00
Valor Despesa Total Retido Valor Líquido
300,00 0,00 300,00
Origem dos Recursos
Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765
Contábil / Financeiro _________________
Conta: 500765 / CAMARA MUNICIPAL
Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS 
Líquido por Extenso
Número: 52352266643 Data:
Nota Fiscal: 762
08/09/2025
* (TREZENTOS R E A IS f
i— Assinaturas
ROMULO RIBEIRO SILVA
027.873.651-32
FORNECEDOR
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1
09/09/2025 16:10:12

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