| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Conceder ao Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher, MANOEL PAREJA FILHO, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme documento em anexo. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N.° 763/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE: Art. 1o - Conceder ao Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher, MANOEL PAREJA FILHO, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme a Resolução 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, bem como a Portaria n° 304/2025, de 23 de Abril de 2025, em razão de viagem a Catalão-Go, em veículo disponibilizado pelo Poder Legislativo, realizada no dia 06 de setembro de 2025, para participar do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), realizado pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, através do Programa Deputados Aqui, conforme certificado e diário de bordo em anexo. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência, aos 09 dias do mês de Setembro de 2025. CERTIFICO que © referido documente, nesta data, foi fixado e publicado no placar CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.qo.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br Ofício 005/2025 Iparneri/Goiás, 09 de setembro de 2025 Exmo. Senhor Alisson José Rosa de Andrade Presidente da Câmara Municipal Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, com a devida vênia, venho, por meio deste, solicitar a concessão do pagamento de 01 (uma) diária, nos termos do art. 1o, II, da Resolução n° 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, bem como da Portaria n° 304/2025, de 23 de abril de 2025. O pleito refere-se à viagem realizada no dia 06 de setembro de 2025, em veículo disponibilizado por esta Câmara Municipal, com destino à cidade de Catalão/GO, para participação no evento “Programa Deputados Aqui” realizado junto a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e no curso “A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios ( LEI N°14.133/2021)”, conforme relatório e certificado anexos. Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Respeitosamente, ivianoei Hareja Pilho Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher CÂMAEA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.go.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br ANEXO I - REQUERIMENTO REQUERIMENTO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diária. Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução. DADOS DO AUTOR DA VIAGEM AUTOR: Manoel Pareja Filho Cargo/Função: Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher Local de Destino: Catalão/GO Evento/Curso: Evento "Programa Deputados Aqui” e Curso A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos realizado junto Assembléia Legislativa de Goiás Municípios (LEI N° 14.133/2021). Cargo/Função: Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher Entidade Prom otora: ALEGO/GO Período Duração: 08h às 12h DESPESAS SOLICITADAS Descrição Valor Diária R$ 300,00 DURAÇÃO PREVISTA DA VIAGEM Saída Data: 06/09/2025 Hora: 07h Chegada Data: 06/09/2025 Hora: 13h Data do Pedido: 09/09/2025 Total das Despesasj R$ 300,00 Assinatura do Requerente: Observações: Deferido & Indeferido CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.ao.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br Deferido Indeferido ANEXO II - RELATÓRIO DE VIAGENS RELATÓRIO DE VIAGENS DADOS DO FAVORECIDO E A VIAGEM Favorecido: Manoel Pareja Filho Cargo/Função: A ssessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher Local de Destino: Catalão/Goiás ATIVIDADES EXERCIDAS FORA DO MUNICÍPIO Data: Flora: Atividades Data: 06/09/2025 Inicio do evento às 08h Término do evento às 12h Evento "Programa Deputados Aqui” realizado junto Assembléia Legislativa de Goiás e Curso A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios (LEI N° 14.133/2021). DEMONSTRATIVO DE DESPESAS Descrição Valor Diária R$ 300,00 DESLOCAMENTO Saída Data: 06/09/2025 Flora: 07h Chegada Data: 06/09/2025 Flora: 13h Data do Pedido: 09/08/2025 Assinatura: Total das Despesas: R$ 300,00 Observação: L CÂMARA M UNICIPAL DE IPÁMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.qo.qov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br Documentos Apresenta dos: Declaração de Visita: Certificado: Nota Fiscal de Despesas: Outros: i ALEGO ASSEMBLEtA LEGISLATIVA DE GOIAS xsabauí* B o im sovam Alege Cursos A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, através do Programa Deputados Aqui concede a o certificado como participante do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N °14.133/2021), realizado em parceria com a DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, com carga horária de 15 horas. CATALÃO, 06 de SETEMBRO de 2025 DEP. BRUÍ^í PEIXOTO Presidente da Assftmbleia Legislativa do EstadS de Goiás .. t / j ' 7 ELIAS VAZ DE ANDRADE Diretor de Participação Popular f eicuto; PODER LEGiSLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS DIÁRIO DE BORDO NÚMERO DE ORDEM f ~ 0432, taortsta; - ■ Pisca: - " v 0 H \-t -.\ tequisitante / c.aroo / J-unçao: _________ ________ - . ' ^ V y , a j y ^ t ô C Õ y V ^ / v ' «, A l . ■ CNH: /T / - , Q‘ Í ik J _ li_ 2 _ Á ã Z N n 'A Ij G 1 Data da Saída; ,0C C / -C P / P o ■ Km inicial - (hodômetro): k i S li v Data da C hegada;---------------- O C / ' P j / V S • Hora da Cheqada; . \ P nO • Km Final - (hodômetro); K l> u v õ , Data do Abastecimento. -..-— ô A i o A / 3P , Des%Tp; Quantidade;-^ - Tipq de Combustível: — Valor R$; - ----------- HO.: ip o \ .'0 /'c2j / yic À 1 D , V A . Ha T r à A r * . Orgâo7 Departamento / Entidade; - Lf~ ■ Oks.: . Quaf|í!idade de Pessoas: - . M qth^da Viagem- • U X > lo A l / j r p y d P - l k X l P ' ív VsX/TJolJ T) .................... L-— —-------------------------— __ ____________ J Ocorrências; " ’.r ' i 15 A A P L IC A Ç Ã O D A N O V A LE! DE L IC IT A Ç Õ E S N O S M U N IC ÍP IO S (LEI N ° 1 4 .1 3 3 /2 0 2 1 ) . .1 M U M wêt u. í wts® m v.v. v r . v .ü A Assomblolo Legislativa porto cie voccl O atatãa m m Conteúdo programático: v Aspectos guiais da nova lei de licitações; ✓ Pnncipais inovações da Lei 14.133/2021; v' Os municípios e a nova Lei de Licitações; y Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos: v Elaboração da Pesquisa do Preços; y Sistema de Registro de Preços; •y Elaboração do Termo de Referenda; v' A atuação do Jurídico e do Controle Interno; v Contratações Diretas por Dispensa e Inexiglbílidade; •y Realização do Pregão Eletrônico; y Gestão e fiscalização contratual; ■y Prazos coniiatuais; <y Prorrogação dos contratos; y Reajuste, lepactuaçíio e reequilibiio econòmico-financeiro de contrato; y Extinção, mexectição e rescisão do contato; y Sanções Administrativas: y O que fazer para a eletiva aplicação da Lei W.133/2021 pelos municípios; y Conclusões. LOCAL DO CURSO: Sala da Paróquia cfa Igreja Matriz Paróquia Nossa Senhora Mae de Deus Avenida João XXIII n° 351 PROFESSOU: A ris to n J o s é d e A ra ú jo Âtl/ufjndo tmmnd;) (Na KJC-GO. Diploma ilt* CsáiídosAvawçífiJos i *t Um-itvA hkt Plançiomitntü Iwiiional o Moto AmlilonUi. pola UoiveiSKtóílo Pítdi* xn frurtçâ Êspoeíâl uayâo om Uitav&o* « CoMlraKts Aommtuv livos pola hicuHíult) Co is, do RcuVPU r.<>Pifhiidon(o iU ÍUirmssAo PniiwiiwiIb do llalaçâo t> Clieto do Gabiiete da lUflttntvjia PúokiJ do Calado de Goiás l.x-Di^O* Aijirm fSíroii «o c Socrisidfio <to GoaiSo dô Compra?» da Aisumbioi.i l.wjisl:iWa do C&UrJo tio (àuâ* o atunlircnto assessor especial do Diretona-Cior* nl Ail;unin da ALUGO Prolcr.v.w da r.vol-i do legislativo da AU-GO JA loi diiiijimlo d»t tnM U.ições do «owiio superior privada:» em Jus»- síira-GO. P.itKsiiijtjba-(iO t: Iporá GO (dwutor pedagógico »i prf;5d(ín|tt da manlwodortt) professor da!. acoto Suponor da Arlvoaicia da OAB 00 ACESSE 0 LINK OU QRCODfr. E INSCREVA-SE NO CURSO hUps://i:.TtjU/kJChyv Parceiros: vxÃk ses< SBNAI A§tJ SÓNTATÒ: (62): Fi£C sesi ,£L .iiEMnoo ‘ COTEC _aas.embleiaga_„ ■ 'p n p c r ,\ PRO J L i& x 4 ^ )0 1 írt “ NA“ íjji, MEC H f: *Ú è WUi* «««•irtil Realização: n í-V .O l A lecislativo GERENCIADOR CAIXA Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV Via Gerenciador Financeiro CAIXA Emitente: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI Conta origem: 1239 | 3703 | 000575275523-5 Conta destino: 1239 | 001 | 00021185-1 Nom e destinatário: MANOEL PAREJA FILHO Valor: R$ 300,00 Identificação da operação: MANOEL Data de débito: 09/09/2025 Data/hora da operação: 09/09/2025 15:38:11 Código da operação: 2 7 2 7 4 7 8 3 Chave de segurança: ENZ6VQZJP8MLPYNX SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência a u d itiva : 0800 726 2492 O uvidoria : 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 ■ I f t l PREFEITURA MUNICI S ú f ' PAL DE IPAMERI PROTOCOLO: 2025020087 Data do processo:06/09/2025 N° Origem: 0 Valor documento:R$ 0,00 Interessado: 467.984.391-87 - m a n o e l p a r e ja filh o Endereço: AVENIDA MICHELLE SANTINONI, COMPLEMENTO: N°47, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: IPAMERI - GO Assunto: d ia r ia SubAssunto: d ia r ia PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Observação: PARA PARTICIPAR DO CURSO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, CONFORME PORTARIA N° 763/2025. IM P R ES SÃO : N A TH A LIA.O LIVE IR A* - 09/09/2025 17:41:54 Página: 1 /1 1.0 -I.A .O -13/02/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI wtftnuaa r.?mihu oeímmri CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE EMPENHO Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de empenho de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CÂMARA MUNICIPAL Razão Sociai / rorneceaor CPF / CNPJ Banco Agência Conta bancária MANOEL PAREJA FILHO 467.984.391-87 Endereço Telefone A V E N ID A M IC H ELLE S A N TIN O N I, N°47, 75780000, C E N TR O , IPAM ER I-G O Ernpenho Tipo do empenho Obra Ficha Número do empenho O rdinário 20250223 10027 Data 06/09/2025 Autorização de Compras 0 Tipo de modalidade Número da licitação Processo 2025020087 Loca! de Entrega Aplicação Documento Saldo anterior Valor Saldo atual 75.775,88 300,00 75.475,88 Natureza de despesa Vinculo 3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Sub elemento de despesa 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL Classificação funcional Crédito 01.031.0001-4015-MANUTENÇÂO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIO Valor do empenho 300,00 --------- Histórico ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- P R O V IN IE N TE DE 1 (U M A) DIÁRIA, EM R A ZÃ O DE V IA G E M A CA TALÃO -G O , R E A LIZA D A NO DIA 06 DE S E TE M B R O DE 2025, PA R A PA R TIC IPA R DO CURSO A AP LIC A Ç Ã O D A N O VA LEI DE LIC ITAÇ Õ E S NO S M U N IC ÍP IO S (LEI N °14.333/2021), R E ALIZAD O PE LA A S S E M B LÉ IA LE G IS LA TIV A DO ES TAD O D E G OIÁS, AT R A V É S DO PR O G R A M A D E PU TAD O S AQ UI. C O N F O R M E P O R T A R IA N° 763/2025.________________________________________________________________________________________________________ ------- Líquido por extenso ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ *****(TREZENTOS REAIS)***** r— A s s in a tu ra s ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 1/1 09/09/2025 17:42:46 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE LIQUIDAÇÃO FICHA: 20250223 | EMPENHO: 10027 | LIQUIDACAO: 1 Classificação da Despesa Demonstrativo de Saldos 11 - C A M A R A M U N IC IPA L DE IPAM ER I 1101 - C A M A R A M U N IC IPA L 01 - LEG ISLATIVA 031 - Ação Legislativa 0001 - AÇ AO LE G ISLA TIV A 4015 - M AN U TEN Ç Ã O DAS A TIV ID A D E S D A C Â M A R A LE G IS LA TIV A 3 .3 .9 0 .1 4 -D IA R IA S -C IV IL 3.3.90.14.00 - DIAR IAS - CIVIL 100000 - R ECU RSO S Q UE NÃO SE EN Q U AD R AM NOS D E TA LH A M E N TO S AN TER IO R E S Saldo Anterior 300.00 Valor da Liquidação 300.00 Saldo a Liquidar 0,00 Fornecedor Razão Social CPF/CNPJ MANOEL PAREJA FILHO 467.984.391-87 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Endereço Cidade Telefone N°47 IPAMERI Liquidação Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação 2025020087 06/09/2025 06/09/2025 1 Empenho Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação 2025 10027 06/09/2025 2025020087 Orçamentário N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES Valores Retenção Valor Retido — EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR 0,00 TOTAL RETIDO LÍQUIDO SALDO ATUAL 300,00 300,00 300,00 0,00 Histórico PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, CONFORME PORTARIA N° 763/2025. Documentos Tipo Documento 6-Portaria N° DANF. N° N° Série 763 1 N° AIDF Data Emissão 06/09/2025 Valor NF 300,00 Valor Liquidação 300,00 Líquido por Extenso ’ ****(TREZENTOS REAIS)***** Diárias Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária CATALAO FVEÍCULO DO PODER 1.00 300.00 Assinaturas Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro. Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Rodrigues Página 1/1 Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA 09/09/2025 17:44:46 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE PAGAMENTO Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101-CAMARAMUNICIPAL Nr. O P Nr. B oletim 1 0 Credor [— Assinaturas M AN O EL PA R E JA FILHO 467.984.391-87 FORNECEDOR Sistema; Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 09/09/2025 17:45:20