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materia nº 763/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 763 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaConceder ao Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher, MANOEL PAREJA FILHO, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme documento em anexo.
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Autoria

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.° 763/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri 
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1o - Conceder ao Assessor Especial da Escola do Legislativo e 
Procuradoria da Mulher, MANOEL PAREJA FILHO, 01 (uma) diária no valor 
de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme a Resolução 003/2007, de 12 de 
fevereiro de 2007, bem como a Portaria n° 304/2025, de 23 de Abril de 
2025, em razão de viagem a Catalão-Go, em veículo disponibilizado pelo 
Poder Legislativo, realizada no dia 06 de setembro de 2025, para participar 
do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS
MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), realizado pela Assembléia Legislativa do 
Estado de Goiás, através do Programa Deputados Aqui, conforme 
certificado e diário de bordo em anexo.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, aos 09 dias do mês de Setembro de 2025.
CERTIFICO que © referido documente,
nesta data, foi fixado e publicado no placar
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.qo.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
Ofício 005/2025 Iparneri/Goiás, 09 de setembro de 2025
Exmo. Senhor
Alisson José Rosa de Andrade
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
A par de cumprimentá-lo, com a devida vênia, venho, por meio deste, solicitar a 
concessão do pagamento de 01 (uma) diária, nos termos do art. 1o, II, da Resolução n°
003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, bem como da Portaria n° 304/2025, de 23 de abril 
de 2025. O pleito refere-se à viagem realizada no dia 06 de setembro de 2025, em veículo 
disponibilizado por esta Câmara Municipal, com destino à cidade de Catalão/GO, para 
participação no evento “Programa Deputados Aqui” realizado junto a Assembléia 
Legislativa do Estado de Goiás e no curso “A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos
Municípios ( LEI N°14.133/2021)”, conforme relatório e certificado anexos.
Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Respeitosamente,
ivianoei Hareja Pilho
Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher
CÂMAEA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.go.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
ANEXO I - REQUERIMENTO
REQUERIMENTO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR
Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a 
Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diária.
Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis 
após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o 
certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas 
nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, 
nos termos do art. 13 desta Resolução.
DADOS DO AUTOR DA VIAGEM
AUTOR: Manoel Pareja Filho
Cargo/Função: Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher 
Local de Destino: Catalão/GO
Evento/Curso: Evento "Programa Deputados Aqui” 
e Curso A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos
realizado junto Assembléia Legislativa de Goiás 
Municípios (LEI N° 14.133/2021).
Cargo/Função: Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher
Entidade Prom otora: ALEGO/GO
Período Duração: 08h às 12h
DESPESAS SOLICITADAS
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
DURAÇÃO PREVISTA DA VIAGEM
Saída Data: 06/09/2025
Hora: 07h
Chegada Data: 06/09/2025
Hora: 13h
Data do Pedido: 09/09/2025 Total das Despesasj R$ 300,00
Assinatura do Requerente: Observações:
Deferido &
Indeferido
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.ao.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
Deferido
Indeferido
ANEXO II - RELATÓRIO DE VIAGENS
RELATÓRIO DE VIAGENS
DADOS DO FAVORECIDO E A VIAGEM 
Favorecido: Manoel Pareja Filho
Cargo/Função:
A ssessor Especial da 
Escola do Legislativo e 
Procuradoria da Mulher
Local de Destino: Catalão/Goiás
ATIVIDADES EXERCIDAS FORA DO MUNICÍPIO
Data: Flora: Atividades
Data: 06/09/2025 Inicio do evento às 08h 
Término do evento às 12h
Evento "Programa Deputados Aqui” realizado 
junto Assembléia Legislativa de Goiás e Curso A 
Aplicação da Nova Lei de Licitações nos 
Municípios (LEI N° 14.133/2021).
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
DESLOCAMENTO
Saída Data: 06/09/2025
Flora: 07h
Chegada Data: 06/09/2025
Flora: 13h
Data do Pedido: 09/08/2025
Assinatura:
Total das Despesas: R$ 300,00
Observação:
L
CÂMARA M UNICIPAL DE IPÁMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.qo.qov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
Documentos Apresenta dos:
Declaração de
Visita:
Certificado:
Nota Fiscal de
Despesas:
Outros:
i
ALEGO
ASSEMBLEtA LEGISLATIVA DE GOIAS
xsabauí* B o im
sovam
Alege Cursos
A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, através do Programa
Deputados Aqui concede a
o certificado como participante do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 
NOS MUNICÍPIOS (LEI N °14.133/2021), realizado em parceria com a DIRETORIA DE 
PARTICIPAÇÃO POPULAR, com carga horária de 15 horas.
CATALÃO, 06 de SETEMBRO de 2025
DEP. BRUÍ^í PEIXOTO
Presidente da Assftmbleia Legislativa do
EstadS de Goiás
.. t / j ' 7
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Diretor de Participação Popular
f
eicuto;
PODER LEGiSLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
DIÁRIO DE BORDO
NÚMERO DE ORDEM f ~ 0432,
taortsta; -
■ Pisca: -
" v 0 H \-t -.\
tequisitante / c.aroo / J-unçao: _________ ________ - .
' ^ V y , a j y ^ t ô C Õ y V ^ / v ' «,
A l .
■ CNH:
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Í ik J _ li_ 2 _ Á ã Z N
n 'A Ij G 1
Data da Saída;
,0C C / -C P / P o
■ Km inicial - (hodômetro):
k i S li v
Data da C hegada;----------------
O C / ' P j / V S
• Hora da Cheqada; .
\ P nO
• Km Final - (hodômetro);
K l> u v õ
, Data do Abastecimento. -..-—
ô A i o A / 3P
, Des%Tp;
Quantidade;-^ - Tipq de Combustível: — Valor R$; - -----------
HO.: ip o \ .'0 /'c2j / yic À 1 D , V A . Ha
T r à A r * .
 Orgâo7 Departamento / Entidade; - Lf~
■ Oks.:
. Quaf|í!idade de Pessoas: -
. M qth^da Viagem- •
U X > lo A l / j r p y d P - l k X l P '
ív VsX/TJolJ T) ....................
L-— —-------------------------— __
____________ J
Ocorrências;

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15 A A P L IC A Ç Ã O D A N O V A LE! DE
L IC IT A Ç Õ E S N O S M U N IC ÍP IO S
(LEI N ° 1 4 .1 3 3 /2 0 2 1 )
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A Assomblolo Legislativa porto cie voccl
O atatãa m m
Conteúdo programático:
v Aspectos guiais da nova lei de licitações;
✓ Pnncipais inovações da Lei 14.133/2021; 
v' Os municípios e a nova Lei de Licitações; 
y Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos: 
v Elaboração da Pesquisa do Preços; 
y Sistema de Registro de Preços;
•y Elaboração do Termo de Referenda;
v' A atuação do Jurídico e do Controle Interno;
v Contratações Diretas por Dispensa e Inexiglbílidade;
•y Realização do Pregão Eletrônico; 
y Gestão e fiscalização contratual;
■y Prazos coniiatuais;
<y Prorrogação dos contratos;
y Reajuste, lepactuaçíio e reequilibiio econòmico-financeiro 
de contrato;
y Extinção, mexectição e rescisão do contato; 
y Sanções Administrativas: 
y O que fazer para a eletiva aplicação da 
Lei W.133/2021 pelos municípios; 
y Conclusões.
LOCAL DO CURSO:
Sala da Paróquia cfa Igreja Matriz 
Paróquia Nossa Senhora Mae de Deus 
Avenida João XXIII n° 351
PROFESSOU:
A ris to n J o s é d e A ra ú jo
Âtl/ufjndo tmmnd;) (Na KJC-GO. Diploma ilt* 
CsáiídosAvawçífiJos i *t Um-itvA
hkt Plançiomitntü Iwiiional o Moto AmlilonUi. 
pola UoiveiSKtóílo Pítdi* xn frurtçâ Êspoeíâl 
uayâo om Uitav&o* « CoMlraKts Aommtuv 
livos pola hicuHíult) Co is, do RcuVPU 
r.<>Pifhiidon(o iU ÍUirmssAo PniiwiiwiIb do
llalaçâo t> Clieto do Gabiiete da lUflttntvjia 
PúokiJ do Calado de Goiás l.x-Di^O* Aijirm 
fSíroii «o c Socrisidfio <to GoaiSo dô Compra?» da 
Aisumbioi.i l.wjisl:iWa do C&UrJo tio (àuâ* o 
atunlircnto assessor especial do Diretona-Cior* 
nl Ail;unin da ALUGO Prolcr.v.w da r.vol-i do 
legislativo da AU-GO JA loi diiiijimlo d»t tnM 
U.ições do «owiio superior privada:» em Jus»- 
síira-GO. P.itKsiiijtjba-(iO t: Iporá GO (dwutor 
pedagógico »i prf;5d(ín|tt da manlwodortt) 
professor da!. acoto Suponor da Arlvoaicia da 
OAB 00
ACESSE 0 LINK OU QRCODfr. 
E INSCREVA-SE NO CURSO 
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Parceiros:
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SÓNTATÒ: (62):
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Realização:
n
í-V .O l A
lecislativo
GERENCIADOR
CAIXA
Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV
Via Gerenciador Financeiro CAIXA
Emitente: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
Conta origem: 1239 | 3703 | 000575275523-5
Conta destino: 1239 | 001 | 00021185-1
Nom e destinatário: MANOEL PAREJA FILHO
Valor: R$ 300,00
Identificação da operação: MANOEL
Data de débito: 09/09/2025
Data/hora da operação: 09/09/2025 15:38:11
Código da operação: 2 7 2 7 4 7 8 3
Chave de segurança: ENZ6VQZJP8MLPYNX
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência a u d itiva : 0800 726 2492
O uvidoria : 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
■ I f t l
PREFEITURA MUNICI
S ú f '
PAL DE IPAMERI
PROTOCOLO: 2025020087 Data do processo:06/09/2025
N° Origem: 0 Valor documento:R$ 0,00 
Interessado: 467.984.391-87 - m a n o e l p a r e ja filh o
Endereço: AVENIDA MICHELLE SANTINONI, COMPLEMENTO: N°47, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
IPAMERI - GO
Assunto: d ia r ia
SubAssunto: d ia r ia
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IPAMERI
Observação: PARA PARTICIPAR DO CURSO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 
NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS 
AQUI, CONFORME PORTARIA N° 763/2025.
IM P R ES SÃO : N A TH A LIA.O LIVE IR A* - 09/09/2025 17:41:54 Página: 1 /1
1.0 -I.A .O -13/02/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
wtftnuaa r.?mihu oeímmri
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE EMPENHO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de 
empenho de despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101 - CÂMARA MUNICIPAL
Razão Sociai / rorneceaor CPF / CNPJ Banco Agência Conta bancária
MANOEL PAREJA FILHO 467.984.391-87
Endereço Telefone
A V E N ID A M IC H ELLE S A N TIN O N I, N°47, 75780000, C E N TR O , IPAM ER I-G O
Ernpenho Tipo do empenho Obra Ficha Número do empenho
O rdinário 20250223 10027
Data
06/09/2025
Autorização de Compras 
0
Tipo de modalidade Número da licitação Processo
2025020087
Loca! de Entrega Aplicação Documento
Saldo anterior Valor Saldo atual
75.775,88 300,00 75.475,88
Natureza de despesa Vinculo
3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Sub elemento de despesa
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
Classificação funcional Crédito
01.031.0001-4015-MANUTENÇÂO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIO
Valor do empenho 
300,00
--------- Histórico -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P R O V IN IE N TE DE 1 (U M A) DIÁRIA, EM R A ZÃ O DE V IA G E M A CA TALÃO -G O , R E A LIZA D A NO DIA 06 DE S E TE M B R O DE 2025, PA R A PA R TIC IPA R DO CURSO A 
AP LIC A Ç Ã O D A N O VA LEI DE LIC ITAÇ Õ E S NO S M U N IC ÍP IO S (LEI N °14.333/2021), R E ALIZAD O PE LA A S S E M B LÉ IA LE G IS LA TIV A DO ES TAD O D E G OIÁS, AT R A V É S DO 
PR O G R A M A D E PU TAD O S AQ UI. C O N F O R M E P O R T A R IA N° 763/2025.________________________________________________________________________________________________________
------- Líquido por extenso ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
*****(TREZENTOS REAIS)*****
r— A s s in a tu ra s ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Página 1/1 
09/09/2025 17:42:46
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
FICHA: 20250223 | EMPENHO: 10027 | LIQUIDACAO: 1
Classificação da Despesa Demonstrativo de Saldos
11 - C A M A R A M U N IC IPA L DE IPAM ER I
1101 - C A M A R A M U N IC IPA L
01 - LEG ISLATIVA
031 - Ação Legislativa
0001 - AÇ AO LE G ISLA TIV A
4015 - M AN U TEN Ç Ã O DAS A TIV ID A D E S D A C Â M A R A LE G IS LA TIV A 
3 .3 .9 0 .1 4 -D IA R IA S -C IV IL 
3.3.90.14.00 - DIAR IAS - CIVIL
100000 - R ECU RSO S Q UE NÃO SE EN Q U AD R AM NOS D E TA LH A M E N TO S AN TER IO R E S
Saldo Anterior
300.00
Valor da Liquidação
300.00
Saldo a Liquidar
0,00
Fornecedor
Razão Social CPF/CNPJ
MANOEL PAREJA FILHO 467.984.391-87
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta
Endereço Cidade Telefone
N°47 IPAMERI
Liquidação
Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação
2025020087 06/09/2025 06/09/2025 1
Empenho
Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação
2025 10027 06/09/2025 2025020087 Orçamentário
N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS
RECURSOS QUE NÃO SE 
ENQUADRAM NOS 
DETALHAMENTOS 
ANTERIORES
Valores
Retenção Valor Retido
—
EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR
0,00
TOTAL RETIDO LÍQUIDO SALDO ATUAL
300,00 300,00 300,00 0,00
Histórico
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR 
DO CURSO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, CONFORME PORTARIA N° 763/2025.
Documentos
Tipo Documento 
6-Portaria
N° DANF. N° N° Série 
763 1
N° AIDF Data Emissão 
06/09/2025
Valor NF 
300,00
Valor Liquidação 
300,00
Líquido por Extenso
’ ****(TREZENTOS REAIS)*****
Diárias
Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária
CATALAO FVEÍCULO DO PODER 1.00 300.00
Assinaturas
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Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro.
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Rodrigues Página 1/1
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA 09/09/2025 17:44:46
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE PAGAMENTO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de
despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101-CAMARAMUNICIPAL Nr. O P Nr. B oletim
1 0
Credor
[— Assinaturas
M AN O EL PA R E JA FILHO
467.984.391-87
FORNECEDOR
Sistema; Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 
09/09/2025 17:45:20

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