| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 764 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Conceder ao Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher, MANOEL PAREJA FILHO, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme documento em anexo. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N.° 764/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE: Art. 1o - Conceder ao Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher, MANOEL PAREJA FILHO, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme a Resolução 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, bem como a Portaria n° 304/2025, de 23 de Abril de 2025, em razão de viagem a Catalão-Go, em veículo disponibilizado pelo Poder Legislativo, realizada no dia 05 de setembro de 2025, para participar do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), realizado pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, através do Programa Deputados Aqui, conforme certificado e diário de bordo em anexo. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência, aos 09 dias do mês de Setembro de 2025. ClfêTíHÚO qws o referido documento, ti,! íiirado e oublicado no placar GERENCIADOR CAf\A Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV Via Gerenciador Financeiro CAIXA Emitente: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI Conta origem: 1239 | 3703 | 000575275523-5 Conta destino: 1239 | 001 | 00021185-1 Nome destinatário: MANOEL PAREJA FILHO Valor: R$ 300,00 Identificação da operação: MANOEL Data de débito: 09/09/2025 Data/hora da operação: 09/09/2025 15:38:31 C ó d ig o da o p e ra ç ã o : 2 73 03764 C h av e d e s e g u ra n ç a : GF31EVYPE41QWHNJ SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraiparneri.ao.aov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br Ofício 004/2025 Ipameri/Goiás, 09 de setembro de 2025 Exmo. Senhor Alisson José Rosa de Andrade Presidente da Câmara Municipal Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, com a devida vênia, venho, por meio deste, solicitar a concessão do pagamento de 01 (uma) diária, nos termos do art. 1o, II, da Resolução n° 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, bem como da Portaria n° 304/2025, de 23 de abril de 2025. O pleito refere-se à viagem realizada no dia 05 de setembro de 2025, em veículo disponibilizado por esta Câmara Municipal, com destino à cidade de Catalão/GO, para participação no evento “Programa Deputados Aqui” realizado junto a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e no curso “A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios ( LEI N°14.133/2021)”, conforme relatório e certificado anexos. Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Respeitosamente, J Filho Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.go.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br ANEXO I - REQUERIMENTO REQUERIMENTO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diária. Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução. DADOS DO AUTOR DA VIAGEM AUTOR: Manoel Pareja Filho Cargo/Função: Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher Local de Destino: Catalão/GO Evento/Curso: Evento “Programa Deputados Aqui” realizado junto Assembléia Legislativa de Goiás e Curso A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios (LEI N° 14.133/2021).____________ Cargo/Função: Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher Entidade Promotora: ALEGO/GO Período Duração: 08h às 18h DURAÇÃO PREVISTA DA VIAGEM Saída Data: 05/09/2025 Hora: 07h Chegada Data: 05/09/2025 Hora: 19h DESPESAS SOLICITADAS Descrição Valor Diária R$ 300,00 Data do Pedido: 09/09/2025 Total das Des pesas: R$ 300,00 Indeferido CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.ao.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br Deferido m Indeferido ANEXO II - RELATÓRIO DE VIAGENS RELATÓRIO DE VIAGENS DADOS DO FAVORECIDO E A VIAGEM Favorecido: Manoel Pareja Filho Cargo/Função: Assessor Especial da Escola do Legislativo e Procuradoria da Mulher Local de Destino: Catalão/Goiás ATIVIDADES EXERCIDAS FORA DO MUNICÍPIO Data: Hora: Data: 05/09/2025 Início do evento às 08h Término do evento às 18h Atividades Evento “Programa Deputados Aqui” realizado junto Assembléia Legislativa de Goiás e Curso A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios (LEI N° 14.133/2021).____________ DESLOCAMENTO Saída Data: 05/09/2025 Hora: 07h Chegada Data: 05/09/2025 Hora: 19h DEMONSTRATIVO DE DESPESAS Descrição Valor Diária R$ 300,00 Data do Pedido: 09/08/2025 Total das Despesas: R$ 300,00 A ssinatura: V- \ ( , , ______\ M J v > i O bservação: CÂMARA MUNICIPAL DE IFÁMERÍ ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.qo.qov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br Documentos Apresentados: Declaração de Visita: Certificado: m Nota Fiscal de Despesas: Outros: ALEGO ASSEMBLEiA LEGISLATIVA DE GOIAS ÃBALiHA POS sS.OjAS DEPUTADOS V A Assembleía Legislativa do Estado de Goiás, através do Programa Deputados Aqui concede a o certificado como participante do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.133/2021), realizado em parceria com a DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, com carga horária de 15 horas. CATALÃO, 06 de SETEMBRO de 2025 ....! / a ^ ELIAS VAZ DE ANDJ^DE Diretor de Participação Popular m ...... . V I A PODER LEGISLATIVO C A M A R A M UNICIPAL DE IPAMERI D IÁ R IO DE BORDO ESTADO DE GOIÁS N Ú M E R O D E O RDEM iC i _ 0 B26 j L______ VJ^Ò K . j~ Placa: — -------------y~~~-------- -----------r Data: lX t ò > <oV \o%______ Ob / aS a c x s í ..A A A R x kkkA v Y.AVh t "V AJí á A r CNH: í.Hequisttante / Carao /íurttao: ÜS . ........ ........ ......................... .............. -.......... ... L r'X V . \ i A r d ^ - - rvt C A ~4h i\ cn - _i\ >y-À tv-.FY\ Vnx-Ar. a&Y_________________ - Cata da Saída' f ; ) A -X r » Data da Chegada, C d il. Krn inicial - (hodômetro): ^ ■’1'-ÚW L i C - I i / , o A / o A - Hora da Chegada: ... V fe /S iC i. - Data d o Abastecim ento:--------- o Ia? / - j ° ! /* Z ~ > Q uantidade:- • Tipo de Combustível: — A <-jtoss],,._ r Krn Final - (hodôrnetro): Destino: \ P Orgão / Departamento / Entidade: - -Valor R$;--------------- ,-Obs.: - Quantidade de Pessoas;. L MotÍKp da Viagem :--------------------------:----------------- --------------------- — ------------------------------------------ ?------------------------------------------------------------— — t \ ) A V T ^ C K ti Y a )Y J Á - C A . f e . A _______________ _ Passage-fcs:--------------------------------------------^------------- C X c " / \ / . fNfs i. v . r cargo / Função:--------------------------------------- — oos.:------------- ----------------------------------- 1 S X Ç f í W , kA K í C Y a C A b A C A O 1 ......... ............ — -------—— ——--------------i Sexta - 05/09 Sábado - 06/09 08 às 12h e das 14 ás 18IT GRATUITO I Carga horária: 15h | com CertltíoaçSoroconhocMa peto cowonwtstaduai Conteúdo programático: S Aspectos gerais da nova lei de licitações; ✓ Principais inovações da Lei 14.133/2021; v Os municípios c» a nova Lei de Licitações; •j Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos: ✓ Elaboração üa Pesquisa do Preços; v Sistema de Registro de Preços; ✓ Elaboração do Termo de Referência; v A atuação do Jurídico e do Controle Interno; y Contratações Diretas por Dispensa e Inexigibliidade; ✓ Realização do PregSo Eletrônico; v Gestão e fiscalização contratual; ■y Prazos contratuais; v' Prorrogação dos contratos; y Reajuste, repactuação e reequllibrio econôrnico-flnanceiro de contrato; ✓ Extinção, inexecução e rescisão rio contato; v Sanções Administrativas; ✓ O que fazer para a efetiva aplicação da Lei 14.133/2021 pelos municípios; •y Conclusões. LOCAL DO CURSO: Sala da Paróquia da Igreja Matriz Paróquia Nossa Senhora Mãe de Deus Avenida João XXIII n° 351 PROFESSOR: Ariston José de Araújo Adrogado tormad.) pela PUC-GO. l>ptoma da ílsíudos Avançados, na ««.pur-a nJad** IJrhátv.s u\i, PlanOfamtínto Tomioiuil e Moto Amlttonfu. pola UmverMtíacte Paris. xii, França Espacial' izãçâo em Uitaçíto* e Contrates AdroirMrativos pífia Fa cu k te Oars. do Recrie PE Ex-PresÉíente da Comissão Pmir-ant-nUi de Licitação o Chefe de Gabinete da Oelensoria PífEÉq? do Esteífe» de Golas Ea-Otreípf Atímin» istraiwo e Soerei fina ctó GcôíSo tís Cüfrpraa da AssemWôia Lo|jtol0twa do Estado de Go*àH a atualmente assessor especial da Diretorm-Ger al Adjunta da ALEGO Professor <Ja Escola do Uffltelflhvo da ALEGO já íoj dirigente do mati foptjs de ensino euperfot pMvades em Jus* síMíI-GO, Bracanjub^GO e Ijxxâ GO íd«t?lor pedagòfjsttj « premente da mantenedora) professor dá L jcola -Superior do Advocacia dü UAL# G ü ACESSE O LiNK OU QRCODF E INSCREVA-SE NO CURS-: r https://is.gd/kJChXdeputados ' v a €• 3 a p p B f f. t;-i4 §§■% 1 T I ' ■«** A A P L IC A Ç Ã O D A N O V A LE! D E L IC IT A Ç Õ E S N O S M U N IC ÍP IO S (LEI N° 14.133/2021) A Assem bléia Legislativa perto de você. w iK sost SCMAi a 6 « é§ fcss. dpe rí\ «to ' c A- <;o« FiEG SESr lEt » # * I V- 1 . Íj/íf 1 ' ' HEMOGO ...... COTEC 10 * 1 « « i r - - itNAll W fAEC 0 : . , . » Ullí» ;r Realização: A ALEGO ■Bít * ■ .tw-.j .i-u ..i legislativo PROTOCOLO: 2025020086 PREFEITURA MUNICIPAL BE IPAMERI N° Origem: Interessado: Endereço: Assunto: Data do processo:05/09/2025 0 Valor documento:R$ 0,00 467.984.391-87 - MANOEL PAREJA FILHO AVENIDA MICHELLE SANTINONI, COMPLEMENTO: N°47, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: IPAMERI - GO DIARIA SubAssunto: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Observação: DIARIA PARA PARTICIPAR DO CURSO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, CONFORME PORTARIA N° 764/2025. IMPRESSÃO: NATHALIA.OLIVEIRA* - 09/09/2025 17:26:47 Página: 1 /1 1.0 -I.A .0 -13/02/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE EMPENHO Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de empenho de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CÂMARA MUNICIPAL Razão Sociai / i-orneceaor CPF / CNPJ Banco Agência Conta bancária MANOEL PAREJA FILHO 467.984.391-87 Endereço Telefone AVENIDA MICHELLE SANTINONI, N°47, 75780000, CENTRO, IPAMERI-GO Empenho Tipo do empenho Obra Ficha Número do empenho Ordinário 20250223 10026 Data 05/09/2025 Autorização de Compras 0 Tipo de modalidade Número da licitação Processo 2025020086 Local de Entrega Aplicação Documento Saldo anterior Valor Saldo atual 76.075,88 300,00 75.775,88 Natureza de despesa Vinculo 3.3.90.14- DIARIAS - CIVIL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Sub elemento de despesa 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL Classificação funcional Crédito 01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIO ------ Valores ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Valor do empenho 300,00 ---------H is tó ric o ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N” 14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, CONFORME PORTARIA N° 764/2025.______________________________________________________________________________________ ------ Líquido por extenso --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- *****(TREZENTOS REAIS)***** — Assinaturas -------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sistema: Prodata Gestão Estratégica Página 1/1 Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis 09/09/2025 17:29:54 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE LIQUIDAÇÃO FICHA: 20250223 | EMPENHO: 10026 | LIQUIDACAO: 1 Classificação da Despesa Demonstrativo de Saldos 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CAMARA MUNICIPAL Saldo Anterior 300,00 01 - LEGISLATIVA 031 - Ação Legislativa 0001 - AÇAO LEGISLATIVA Valor da Liquidação 300,00 4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 3.3.90.14 -DIARIAS- CIVIL 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL Saldo a Liquidar 0,00 100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES Fornecedor Razão Social CPF/ CNPJ MANOEL PAREJA FILHO 467.984.391-87 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Endereço Cidade Telefone N°47 IPAMERI Liquidação Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação 2025020086 05/09/2025 05/09/2025 1 Empenho Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação 2025 10026 05/09/2025 2025020086 Orçamentário N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES Valores Retenção Valor Retido -— EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR 0,00 TOTAL RETIDO LÍQUIDO SALDO ATUAL 300,00 300,00 300,00 0,00 Histórico PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), REALIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, CONFORME PORTARIA N° 764/2025. Documentos Tipo Documento 6-Portaria N° DANF. N° N° Série 764 1 N° AIDF Data Emissão 05/09/2025 Valor NF 300,00 Valor Liquidação 300,00 Líquido por Extenso *****(TREZENTOS REAIS)***** Diárias Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária CATALAO VEÍCULO DO PODER 1.00 300.00 Assinaturas Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro. Página 1/1 09/09/2025 17:31:49 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: Elvis Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI WtífEilLMA WüfílCiKW. Út iPÃMElB NOTA DE PAGAMENTO Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101-CAMARAMUNICIPAL Nr. OP Nr. Boletim 1 0 Credor r Assinaturas MANOEL PAREJA FILHO 467.984.391-87 FORNECEDOR Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 09/09/2025 17:32:22