| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Conceder ao Assessor Jurídico de Atos Administrativos Horacio Carlos Daher De Faria, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme documento em anexo. |
| native_id | 6006 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N.° 750/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE: Art. 1o - Conceder ao Assessor Jurídico de Atos Administrativos Horacio Carlos Daher De Faria, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme a Resolução n°. 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, bem como a Portaria n° 304/2025, de 23 de Abril de 2025, em razão de viagem a Catalão-Go, em veículo oficial do Poder Legislativo, no dia 05 de Setembro de 2025, para participar do curso de aperfeiçoamento: A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), realizado na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, através do programa Deputados Aqui, conforme declarações de comparecimento em anexo. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se. Gabinete da Pre: de Setembro de 2025. ALISS DE Pre _ CERTIFICO qaje o referida documento, nesta data,, foi fixado e publicado no placar ( ) CÂ M A R A M U N ICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE G O IÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.ao.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br Ofício 007/2025 Ipameri/Goiás, 08 de setembro de 2025 Exmo. Senhor Alisson Jose Rosa de Andrade Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio desse solicitar que seja concedida 01 (uma) diária, de acordo com a Resolução 003/2007 do dia 12 de fevereiro de 2007 e da Portaria 304/2025 de 23 de abril de 2025 conforme viagem realizada no dia 05 de setembro de 2025, em veículo oficial do Poder Legislativo para a cidade de Catalão/Goiás, para participar do curso de aperfeiçoamento A Aplicação da Nova Lei de Licitações Nos Municípios (Lei 14.133/2021), realizado em parceria com a Diretoria de Participação Popular, com carga horária de 15 horas, conforme documetnos em anexos. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço colocando-me ao vosso inteiro dispor para o que se fizer necessário. Respeitosamente, Horacio uarios uaner ae t-aria Assessor Jurídico de Atos Administrativos CÂ M A R A M U N ICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE G O IÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.QO.aov.br- camara@camaraipameri.ao.gov.br Anexo II - Requerimento REQUERIMENTO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias. Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução. DADOS DO AUTOR DA VIAGEM Autor: Horácio Carlos Daher de Faria Cargo/Função: Assessor Jurídico de Atos Administrativos Local de Destino: Catalão - Goiás Evento/Curso: Curso a Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios (Lei 14 133/2021) Cargo/Função: Entidade Promotora: Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, programa Deputados Aqui Período Duração: 08h as 17:00 HORAS Duração Prevista da Viagem Saída Data: 05/09/2025 Hora: 07:12 h Chegada Data: 05/09/2025 Hora: 18:10 h Despesas Solicitadas Descrição Valor Diária R$ 300,00 Data do Pedido: Total das Despesas: Assinatura do Requerente: Observações: Assinatura Deferido gs Indeferido □ / / Assi natu fa u á e r fu ríd ico£TV^ _________________ f c ____________ Deferido $ Indeferido □ C Â M A R A M U N ICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE G O IÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.ao.aov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br Anexo IV - Relatório de Viagens RELATÓRIO DE VIAGENS Dados do Favorecido e a Viagem Favorecido: Horácio Carlos Daher de Faria Cargo/Função: Assessor Jurídico de Atos Administrativos Local do destino: Catalão Goiás Atividades Exercidas Fora do Município Data: Hora: Data: 05/09/2025 08h as 17h (Catalão Goiás) Atividades para participar do curso de aperfeiçoamento A Aplicação da Nova Lei de Licitações Nos Municípios (Lei 14.133/2021), realizado em parceria com a Diretoria de Participação Popular Deslocamento Saída Data: 05/09/2025 Hora: 07:12H Chegada Data: 05/09/2025 Hora: 18:10H Demonstrativo de Despesas Descrição Valor Diária R$ 300,00 Data do Pedido: Documentos Apresentados: Total das Despesas: Assinatura: Observação: (ju J k t lilh w w t u . Declaração de Visita: Certificado: Nata Fiscal de Despesas: □ Outros: ;sfpt*auyri!ã0 f ( ...... ■■■- -- ... ■ i ....... ..........................a— ....................... ' ■»-.....— ^ ______ — — L ------------- ------ 1 i í r ^ ,y y ^ M p n j triÇr^fC^fYJ 1 1 W r ) w ^ 1 ■ '—------------------------------1— sanip f p ^ r r f v S ? W ^ Q -----------------—----------- “ ceíiun-j / oSjei - n ° r 1 - * ^ (<Pf> C C 0 Í ) " éP , 'J P j ■ h o ^ o r v ^ í ’ t ° f 5 1 i ■ ------4« tWi»- spfp-,;jç-- !----------- !------------ ~ t------Tlpspíftij, «tettwdadaQ ro»6Jo - * 1------------- ...... _ « 2 X S Í S 3 U - J H ------------------------------— >qo- ' z o X t s ' \ $ g s ’W ........... ......íaJoieA-1 *— is«ancja)63 jp odij,-J >-apepcuêfit)-1 s r W ^ 0 / --------* oiusunísissqy of> ««3 J s í T t ------------- íOJ^tuopoij} leu^ ui>j -J *—----------------- opeRaio cp ejOH —* i - r o , : / c o / s c -----------------spefotc- ep H*C ~ ------------------------Ç h ± T " - --------- (oiiôaíopatj) - leoicn ui* -* -------------- ^ - t o £ W / < 5 0 / S.C» ------- --------- — epec ep siío ~ e T 3 tQ ^ r u ^ r ) - % Y ^ /V ■ .........> H ;.o ■ — ~ H*: , J -------------—-------------------------------------------- f yçA íttjJ| «í-iS.í ■*.*«*»*?* *'■” •: | . J T ............. s < o ^ s: n ^ - i . ! ------------------— ----------------J l-------------------------------- *1 ,'Y Õ ........ ... ,„, ...,.----- ~~~------- i^njtAY - 1...á l ___ J i m aw 30 gmswon j s v io d aa o a v iS 3 O Q H Q S 3 G O I > i Y / i n ' ,y3WVd130 ^ o i N i n w v m v w v d a 3 V i u m V , u OAJ1V1SI931 «3<iOd ALEGO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE GOIAS DEPUTADOS TRABALHA POR GOIAS ----------------------—3ir C p i r t m c o 0 ! •* : \ - Alego Cursos A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, através do Programa Deputados Aqui concede a dforàcío Caríos Daâer dè fa rta o certificado como participante do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.133/2021), realizado em parceria com a DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, com carga horária de 15 horas. CATALÃO, 06 de SETEMBRO de 2025 ELIAS VAZ DE ANDJR^DE Diretor de Participação Popular ' I CURSO £ ‘**S Ã APLfCAÇÃO DA NOVA LE« DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (L E I N ° 1 4 .1 3 3 /2 0 2 1 ) omiTADOS S A Q U I A Assembléia Legislativa perto de você! f Sexta - 0 5 /0 9 Sábado - 0 6 /0 9 08 às 12h e das 14 às 18h 08 às 12h GRATUITO J Carga horária: 15h | com. Certificação reconheoda peto CowhoEstadual da Educação. Conteúdo programãtico: y Aspectos gerais da nova lei cie licitações; y Principais inovações da La 14.133/2021; y Os municípios e a nova Lei de Licitações; y Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos; y Elaboração da Pesquisa de Preços; y Sistema de Registro de Preços; y Elaboração do Termo de Referência; y A atuação do Jurídico e do Controle Interno; y Contratações Diretas por Dispensa e Inexigíbiüdade; y Realização do Pregão Eletrônico; ✓ Gestão e fiscalização contratual; y" Prazos contratuais; y Prorrogação dos contratos; y Reajuste, repactuação e reequiiibfio econômlco-frnanceiro de contrato; y Fxtinçâo, inexecução e rescisão do contato; y Sanções Administrativas; y O que fazer para a efetiva aplicação da Lei 14.133/2021 pelos municípios; v* Conclusões. LOCAL DO CURSO: Sala da Paróquia da Igreja Matriz Paróquia Nossa Senhora Mãe de Deus Avenida João XXIII n° 351 PROFESSOR: Ariston José de Araújo Advogado tornado pela PtlC-GO Diploma de Estudos Avançados na aspeoAdade Uem n mo. Planejamento Territorial e Mão Ambiento, pela Universidade Pana XII íuangi Especial ração «n Ijutaçdos a Contratos Administra tivos pela f acuidade Cera. d® Recrie PE. Ex-PiBSidente da Comissão Pwrranente de Licitação t Chefe de Gatune!» da OM nsttia Púbica do Lslado de Gora* r«-OiretQrArtmin' etralivo e Socrtíáno de GosISo de Compras da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e ateaimerde assessor especial da Direlona-Gor al Adjunta da ALEGO Professor da Escola do Legislam» iU ALEGO Já Ira dirigente de ro ti liições de ensino superior pnvadas em Jussáia-GO. Pitaeanjuba-GO e Iporá-GO (riiekjt pedagógico e presidente da mantenedor»). Professor da Escola Supenor da Advocacia da OAB GO ACESSE 0 LINK OU QRCODF E INSCREVA-SE NO CURS https://is.gd/kJChXi CONTATO: (62) 3221-3164 (ff) assFtmblaiago Parceiros: fihr^mêtaoi Sesc SENA) fiEC A$R M a ' OPt ..?. m sesi HEMOGO a ^ #1 “ "»« áfc MdSG m n o i • " 0*hMM COTtC Realização; A ALEGO ‘-'-IMIi-i í i! v V *. ■ .. .... ,, _ escola a . L l e g is l a t iv o mm - • wn-am m rxu ~ GERENCIADOR C A J * A Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV Via Gerenciador Financeiro CAIXA Emitente: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI Conta origem: 1239 ] 3703 | 000575275523-5 Conta destino: 1239 | 1288 | 000778784039-1 Nome destinatário: HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA Valor: R$ 300,00 Identificação da operação: HORACIO Data de débito: 08/09/2025 Data/hora da operação: 08/09/2025 16:20:00 Código da operação: 68184599 Chave de segurança: R4FCMPS4NK9MMA01 SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PROTOCOLO. 2025020508 Data do processo:05/09/2025 N° Origem: 0 w , . Valor docum ento:R$ 0,00 Interessado: 383.076.181-34 - HORACIO CARLOS d a h e r d e f a r ia Endereço: RUA GERALDO EMIDIO CARNEIRO, COMPLEMENTO: , BAIRRO: , CIDADE: IPAMERI - GO Assunto: d ia r ia SubAssunto: d iá r ia s Observação: PROVINIÊNTE DE 01 (UMA) DIÁRIA , EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO G O N O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO: A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), CONFORME PORTARIA N° 750/2025 IMPRESSÃO: MARLI.SANTOS* - 15/09/2025 15:04:41 1.0 - I.A.O - 13/02/2017 Página: 1 /1 # 1 T;.Ttí~ PBEfEfTURÃ MUNICIPAL B£ IPAMERI PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE EMPENHO Drdenador de Despesa no uso de suas atribuições smpenho de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101- CÂMARA MUNICIPAL e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de Razão Sociai / i-orneceaor CPF/CNPJ Banco Agência Conta bancária HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA 383.076.181-34 001 0043-4 12962-3 Endereço Telefone RUA GERALDO EMIDIO CARNEIRO, 75780000, CENTRO, IPAMERI-GO () 64999593993 czm peiiriu üpo do empenho Obra Ficha Número do empenho Ordinário 20250223 10158 Data Autorização de Compras Tipo de modalidade Número da licitação Processo 05/09/2025 0 2025020508 Local de Entrega Aplicação Documento Saido anterior 67.379,39 Valor 300,00 Saldo atual 67.079,39 --------- Dotação Natureza de despesa Vinculo 3.3.90.14 -DIARIAS- CIVIL 1 0 0 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Sub elemento de despesa 3.3.90.14.00-DIARIAS-CIVIL Classificaçao funcional 01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA Crédito ORÇAMENTÁRIO Valores Valor do empenho 300,00 Histórico VALOR EMPENHADO REFERENTE A: PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE UMA VIAGEM NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO: A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), REALIZADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI. CONFORME PORTARIA N° 750/2025.____________________________________________________ - Líquido por extenso ‘ (TREZENTOS REAIS)* — Assinaturas Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: MARLI.SANTOS Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis Página 1/1 15/09/2025 15:42:19 Demonstrativo de Saldos_______________ Saldo Anterior 300.00 Valor da Liquidação 300.00 Saldo a Liquidar 0,00 1 Fornecedor Razão Social CPF/CNPJ HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA 383.076.181-34 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta 001 0043-4 12962-3 Corrente Endereço Cidade Telefone IPAMERI () 64999593993 Liquidação Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação 2 0 2 5 0 2 0 5 0 8 0 5 / 0 9 / 2 0 2 5 0 5 / 0 9 / 2 0 2 5 1 Empenho Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação 2025 10158 05/09/2025 2025020508 Orçamentário N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES Valores Retenção Valor Retido EMPENHO 300,00 LIQUIDAÇÃO 300,00 SALDO ANTERIOR 300,00 0,00 TOTAL RETIDO LlQUIDO SALDO ATUAL 0,00 Histórico VALOR LIQUIDADO REFERENTE A: PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE UMA VIAGEM NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO: A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021), REALIZADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, CONFORME PORTARIA N° 750/2025, Documentos Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N° AIDF Data Emissão Valor NF Valor Liquidação 6-Portaria 750 0 05/09/2025 300,00 300,00 Líquido por Extenso , . „ , ( TREz e NTOS REAIS)***** Diárias Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária CATALAO 1.00 Valor Unitário de Diária 300.00 Assinaturas Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro. > Cadastro de Assinaturas Por Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Rodrig Usuário impressão: MARLI.SANTOS ues Página 1/1 15/09/2025 15:42:40 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE LIQUIDAÇÃO FICHA: 20250223 | EMPENHO: 10158 | LIQUIDACAO: 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CAMARA MUNICIPAL 01 - LEGISLATIVA 031 - Ação Legislativa 0001 - AÇAO LEGISLATIVA 4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL 100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES MtfSlIWM WsMtWt Bi MIHW Classificação da Despesa Mil W ã . WttffiTUM MIMICIML UE 11’AMEW PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE PAGAMENTO Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CAMARA MUNICIPAL Credor Nr. OP 1 Nr. Boletim 0 Razão Social / Fornecedor CPF/CNPJ HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA 383.076.181-34 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade 001 0043-4 12962-3 Corrente Endereço Cidade Telefone IPAM ERI () 64999593993 Identificação Orçamentária Tipo - Orç / Extra Ficha 20250223 N° Empenho 10158 N° Liquidação 1 Processo 2025020508 Saldo Anterior 300,00 Data Empenho: Data Pagamento: Número do 22111 Valor 05/09/2025 08/09/2025 300,00 Fonte de Recursos Financeiros Saldo Atual 100000-RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 ------ Dotação Natureza de Despesa Classificação Funcional 339014-DIARIAS Sub Elemento de 00 - DIARIAS - CIVIL 01.031.0001-4015-MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA LEGISLATIVA Vinculo 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Crédito ORÇAMENTÁRIO Histórico VALOR PAGO REFERENTE A: PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE UMA VIAGEM NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO: A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI NM4.333/2021), REALIZADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, CONFORME PORTARIA N° 750/2025. Valores / Desconto Retenções Valores Retidos 0,00 Valor Despesa Total Retido 300,00 0,00 Valor Líquido 300,00 Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765 Contábil / Financeiro Conta: 500765 / CAMARA MUNICIPAL Nota Fiscal: Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 68184599 Data: 08/09/2025 750 Líquido por Extenso _ '"(TREZENTOS REAIS)* Assinaturas HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA 383.076.181-34 FORNECEDOR Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: MARLI.SANTOS Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 15/09/2025 15:42:58