| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 843 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Nomeia a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Ipameri e dá outras providências, conforme documento em anexo. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N° 843/2025 Nomeia a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Ipameri e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de proceder à vistoria, avaliação, classificação e emissão de laudo técnico acerca do estado de conservação dos bens móveis elencados no Anexo desta Portaria, para fins de destinação final, seja mediante descarte ambientalmente adequado como lixo eletrônico, seja por meio de doação, nos termos da legislação vigente; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 25 a 28 da Resolução n° 024/2025, que institui a Comissão de Análise e Avaliação de Bens no âmbito do Poder Legislativo Municipal; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE: Art. 1o - Fica instituída a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade de realizar a vistoria, avaliação, classificação e emissão de laudo técnico circunstanciado sobre o estado de conservação dos bens constantes no Anexo Único desta Portaria. Art. 2o - A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I - Fausto Wesley de Melo; II - Manuela dos Santos Moreira; III - Duanne Rodrigues de Oliveira; §1° - Pelo menos 02 (dois) membros deverão ser servidores efetivos, conforme determina a Resolução n° 024/2025. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS §2° -A presidência da Comissão caberá ao primeiro membro nomeado. Art. 3o - Compete à Comissão: I - realizar a vistoria física dos bens descritos no Anexo Único; II - avaliar o estado de conservação, a funcionalidade e o valor de mercado dos bens, conforme critérios previstos na Resoiução n° 024/2025; III - propor a classificação dos bens como ociosos, antieconômicos, recuperáveis ou irrecuperáveis; IV - elaborar Laudo Técnico e Relatório Circunstanciado, sugerindo a destinação adequada dos bens, seja por transferência, alienação, doação ou renúncia, observada a legislação aplicável e a política de descarte ambientalmente correto. Art. 4o - Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogados por igual período mediante justificativa fundamentada. Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se. Gabinete da P PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOVÉ1S Ventilador de coluna na cor branco, código novo: 496 Ventilador de coluna na cor preto, código novo: 317 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Climatizador Cônsul na cor bege, novo Patrimônio n°: 69 Cadeira de escritório com Climatizador Cônsul na cor bege, novo Patrimônio n°: 523 rodas e braços na cor preto, sem número de Patrimônio PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Cadeira de escritório na cor azul com pés fixos, sem número de Patrimônio Impressora HP LaserJet Pro M402dne, sem número de Patrimônio PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Cadeira de escritório com rodas na cor preto, novo Patrimônio: 524 Cadeira de escritório com rodas e braços na cor vermelho, novo Patrimônio n°: 11. Longarina de 3 lugares na cor preto, novo Patrimônio n°: 520 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Carcaça de Cpu, sem número de Patrimônio PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNÍCIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Carcaça de CPU, novo Patrimônio: 222 Carcaça de CPU, sem número de Patrimônio PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS sem número de Patrimônio Batería Freedom, substituição do módulo de baterias de nobreak. Impressora HP Deskjet F4180 All-in-one, sem número de Patrimônio. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERJ ESTADO DE GOIÁS Rack para servidor, antigo Patrimônio n°: 441 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Monitor Samsung 940B Plus, antigo Patrimônio n°: 451 Estabilizador Energetic, antigo Patrimônio n°: 395 Estabilizador Microline 2, sem número de Patrimônio. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Monitor Samsung, novo Patrimônio: 223 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS No Break Yup-E 600, antigo Patrimônio n°: 96 Olivetti Logos 474, antigo Patrimônio n°: 11 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Carcaça CPU, antigo Patrimônio n°: 77 Estabilizador Enermax, antigo Patrimônio n°: 260 Estabilizador Max, antigo Patrimônio n°: 431 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Estabilizador Energetic, sem numeração de Patrimônio 5 Prateleiras em aço, novos Patrimônios n°: 526/527/529/532/598 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Sofá reclinável e retrátil de 3 lugares na cor marrom, novo Patrimônio n°: 323 Sofá reclinável e retrátil de 3 lugares na cor marrom, novo Patrimônio n°: 324 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Gravador de CD Philips CDR 570, antigo Patrimônio n°: 488 Teac duplo deck estéreo W416, novo Patrimônio n°: 596