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materia nº 754/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 754 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaConceder ao Coordenador de Licitações e Contratos, GUSTAVO ESTRELA SEABRA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), conforme documento em anexo.
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Autoria

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.° 754/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri 
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1o - Conceder ao Coordenador de Licitações e Contratos, GUSTAVO
ESTRELA SEABRA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos
Reais), conforme a Resolução 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, em 
consonância com a Portaria n° 304/2025, de 23 de abril de 2025, em razão 
de viagem a Catalão-Go, em veículo disponibilizado pelo Poder Legislativo, 
realizada no dia 05 de setembro de 2025, para participar do evento 
“Programa Deputados Aqui”, realizado junto a Assembléia Legislativa do 
Estado de Goiás e no curso “A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
NOS MUNICÍPIOS (LEI N° 14.333/2021)”, conforme relatório e certificado em 
anexo.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, aos 09-d+as"do mês de Setembro de 2025.
ALISSON JOSE ROSA DE ANDRADE
Pfesidente-do Poder Legislativo
CERTIFICO -que o-referido documento,
nesta data, foi fixado e publicado no placar
de costume da Câmara I
IpamrUQQfZ
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
www.cam araiDam eri.ao.aov.br- camara@camaraÍDameri.ao.aov.br
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
Ofício 002/2025 Ipameri/Goiás, 08 de setembro de 2025
Exmo. Senhor
Alisson José Rosa de Andrade
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
A par de cumprimentá-lo, com a devida vênia, venho, por meio deste, solicitar a 
concessão do pagamento de 01 (uma) diária, nos termos do art. 1o, II, da Resolução n°
003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, bem como da Portaria n° 304/2025, de 23 de abril 
de 2025. O pleito refere-se à viagem realizada no dia 05 de setembro de 2025, em veículo 
disponibilizado por esta Câmara Municipal, com destino à cidade de Catalão/GO, para 
participação no evento “Programa Deputados Aqui” realizado junto a Assembléia 
Legislativa do Estado de Goiás e no curso “A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos
Municípios ( LEI N°14.133/2021)”, conforme relatório e certificado anexos.
Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Respeitosamente,
Coordenador de Licitações e Contratos
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.cam araipameri.ao.aov.br - oamara@ camaraipam eri.go.gov.br
ANEXO I - REQUERIMENTO
REQUERIMENTO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR
Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a 
Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diária.
Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis 
após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o 
certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas 
nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, 
nos termos do art. 13 desta Resolução.
DADOS DO AUTOR DA VIAGEM
AUTOR: Gustavo Estrela Seabra
Cargo/Função: Coordenador de Licitações e Contrato
Local de Destino: Catalão/GO
Evento/Curso: Evento “Programa Deputados Aqui” realizado junto Assembléia Legislativa de Goiás 
e Curso A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios (LEI N° 14.133/2021).
Cargo/Função: Assessor Financeiro
Entidade Promotora: ALEGO/GO
Período Duração: 08h às 18h
DURAÇÃO PREVISTA DA VIAGEM
Saída Data: 05/09/2025
Hora: 07h
Chegada Data: 05/09/2025
Hora: 19h
DESPESAS SOLICITADAS
Descrição
Diária
Valor
R$ 300,00
Data do Pedido: 08/09/2025 Total das Despesas: R$ 300,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.go.aov.br - camara@ camaraipam eri.go.gov.br
Deferido 0}-
Indeferido
ANEXO II - RELATÓRIO DE VIAGENS
RELATÓRIO DE VIAGENS
DADOS DO FAVORECIDO E A VIAGEM
Favorecido: Gustavo Estrela Seabra
Cargo/Função: Coordenador de
Licitações e Contratos Local de Destino: Catalão/Goiás
ATIVIDADES EXERCIDAS FORA DO MUNICÍPIO
Data: Hora:
Data: 05/06/2025 Início do evento às 08h 
Término do evento às 18h
Atividades
Evento “Programa Deputados Aqui” realizado 
junto Assembléia Legislativa de Goiás e Curso A 
Aplicação da Nova Lei de Licitações nos 
Municípios (LEI N° 14.133/2021).
DESLOCAMENTO
Saída Data: 05/09/2025
Hora: 07h
Chegada Data: 05/02/2025
Hora: 19h
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
Data do Pedido: 05/06/2025 Total das Despesas: R$ 300,00
Observação:
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.go.qov.br - camara@ camaraipam eri.go.gov.br
Documentos Apresentados:
Declaração de
Visita:
Certificado:
Nota Fiscal de 
Despesas:
Outros:
V PODER LEGISLATIVO
■ V # CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
,-iculo;
DIÁRIO DE BORDO
NÚMERO DE ORDEM ” 1T: 05 n
r- Motorista
[ O s
- Placa:i. - - •*— —p. -pe • * ~"i r~ Data: — +—~~—------------~
V n ( o ¥ Vj .3 II Q b / 0 5 / i c \ a
y \ K v 'v ,k\'yi \ jg x
. CNH:
I™ Requisrtarsie / Cargo / .função: -------— ______ ________________________ ^ __
1 ...rN CV . g V r à l W X Â K r - O » - N » J ^ W f c A c V > &
.... n a t » r í a ^ a í H a ' ■ Data da Salda:-.......................................... ...... __ H n r a fÍJJ t.í-H a - ITm m iri-al . /h /trIA m a trrtV Vi
W / ! !
. Data da Chegada:---------- --—
C\ vq / / C=£:>
. H o rf da Salda:
aiíg_a.
■ Hora da Chegada: -
V A .tvO
Km inicial - (hodômstro): %.
^ ■ C 0í^í
Km Pinai - (hodôrnetro): Q
- Data do Abastecimento: •
| 5 r>rj !-
 Q uantidade:—.
LÍO ,3 m
 Tipo de Combustível: -
Os? <xa
. Valor RS: -
r iO c ,
. O rgão / Departamento / Entidade: -
V i, Ü
-O b s.:-
- Quantidade de Pessoas:
v C _____
.. M otw p da Viagem:
X j d k d j ^ ^ L k A .
„ p a s s a g e iro s ,. ^ - -Y — -
Í C \ T v \ k , í m \ i. n ó \ f c
r Cargo / Função:----------------------------------------------•
1 \ \ p | lY -4 \ k > \ l„K ,'l
r
. - - ______ i
Ocorrências: -
ALEGO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE GOIAS
TRABALHA POR BOIAS
DEPUTAD
Alego Cu
A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, através do Programa
Deputados Aqui concede a
Ç u s ta v o E s tre ia S e a fira
o certificado como participante do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 
NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.133/2021), realizado em parceria com a DIRETORIA DE 
PARTICIPAÇÃO POPULAR, com carga horária de 15 horas.
CATALÃO, 06 de SETEMBRO de 2025
ELIAS VAZDE AND DE
Diretor de Participação Popular
o
(

v o c ê !
A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE
LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS
(LEI N ° 1 4 .1 3 3 /2 0 2 1 ) A Assembléia Legislativa perto t
Conteúdo programático:
v Aspectos gerais da nova lei de licitações;
✓ Principais inovações da Lei 14.133/2021;
v Os municípios e a nova Lei de Licitações;
v Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos;
■ S Elaboração da Pesquisa do Preços;
✓ Sistema de Registro de Preços;
✓ Elaboração do Termo de Referência;
y> A atuação do Jurídico e do Controle Interno;
y' Contratações Diretas por Dispensa e Inexigibilidade;
v Realização do Pregão Eletrônico;
v Gestão e fiscalização contratual;
■/ Prazos contratuais;
✓ Prorrogação dos contratos;
✓ Reajuste, repactuaçSo e reequilibrío econômico-flnanceiro
de contrato;
✓ Extinção, inexecução e rescisão rio contato;
v Sanções Administrativas;
✓ O que fazer para a eletiva aplicação da
Lei M.133/2021 pelos municípios;
v* Conclusões.
LOCAL DO CURSO:
Saia da Paróquia cia Igreja Matriz 
Paróquia Nossa Senhora Mae de Deus 
Avenida João XXIII nü 351
m j -
rii
Propessor.
Ariston José de Araújo
M tü p á » formada peto FUS-GQ, de 
Esiwto® Avíiftçiv-íLiã, .f»a «^etíffidarite Urbanw 
roo, Raosrorrwsniü Tenilonaí e M#i4 Ambiente, 
Pííla Universidade Pans xii França fspdCfal 
izaçAo Grn Uút<iç&QS a Contratos Admtotsba￾tivos pela FacoUade Cers, d» RectfeFE 
Ex-Pfastdwttí «li Cdtnissífâ PhíhwuhiUí de 
Lkátaçéo c Chefe tle Gaurnete da Defenaona 
Pòofecs do Estado de Goiás. £x.*Dfeelor Ad?w>- 
isirotjyo o Socretáno tio Geslfio do Compras, da 
Aasacnfcte L^jislalíva do Estado de Goiífe e 
atuatmont» mw.$w especial da Difeiorra-Gei￾al Adjunta da Al EGO Professor da Escola do 
laijliailwo da Al E fôO Jà 'loi tfiriydnte da Jmsfi￾Itilçffts de ensino «upedot privadas, em ju v 
sara-GO. FGa&injute-GO e Ipoia-GO (dtftior 
podagóflico « presdente da mantenedora) 
Professor d i Escola Supenor da Advocacia da 
OAB GU
ACESSE O LINK OU QRCODE 
E INSCREVA-SE NO CURS
https://is.gcl/kJChX.
Realização:
S L legislativo M r^ u . ,:u
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CONTATO:
Parceiros:
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G E R E N C IA D O R A n Í ~ V
CAIXA V !J ’/ (-
C o m p r o v a n te d e T r a n sa ç ã o P ix
V ia Gerenciador C A IX A 
D etalhes do pagam ento
1D da tran sação : E 0 0 3 6 0 3 0 5 2 0 2 5 0 9 0 8 1 9 3 0 4 b ld b f8 c0 9 b 
S ituação: E FE T IV A D O D ata e H o ra : 0 8 /09/2025 às 16 :3 9 :5 3 
V alor: R $ 3 00,00
O rigem
N om e: C A M A R A D E V E R E A D O R E S D E IPA M E R I 
C P F /C N P J: 3 6 .8 2 7 .1 0 3 /0 0 0 1 -7 7
In stitu ição: C A IX A EC O N O M IC A F E D E R A L
Destino
N om e: Gustavo E strela Seabra 
C P F /C N P J: * * * 1 6 6 1 4 1 * *
Institu ição: N U P A G A M E N TO S S.A .
Código d a o p eração : 5 2 3 4 6 9 4 9 7 8 3 
C h ave de segu ran ça: 8Q 3Y P 6X R F 5P L 2H R 3
Caso tenha dúvidas ou não reconheça esta transação, entre em contato com o A lô C A IX A e inform e o ID Transação presente neste comprovante.
A lô C A IX A : 0800 104 0 1 0 4 (Capitais e R egiões M etropolitanas: 4 0 0 4 -0 1 0 4 )
SA C C A IX A : 080 0 7 2 6 0101
Ouvidoria: 08 0 0 725 747 4
Pessoas com deficiência auditiva: 0 8 0 0 726 2 4 9 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMER1
PROTOCOLO: 2025020345 Data do processo:05/09/2025
N° Origem: 0 Valor documento:R$ 0,00
Interessado: 023.166.141-08 - g u s t a v o e s t r e l a s e a b r a
Endereço: RUA ESPANHA, COMPLEMENTO: 309, BAIRRO: JARDIM EUROPA, CIDADE: IPAMERI - GO
Assunto: d ia r ia
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IPAMERI
SubAssunto: DIÁRIAS
Observação: PARA PARTICIPAR DO EVENTO PROGRAMA DEPUTADOS AQUI, REALIZADO
JUNTO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS E NO CURSO A 
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N° 
14.333/2021), CONFORME PORTARIA N° 754/2025.
IMPRESSÃO: MARLI.SANTOS* 11/09/2025 13:08:59 Página: 1 /1
1 .0 -I.A .O - 13/02/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE EMPENHO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de 
smpenho de despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101- CÂMARA MUNICIPAL
--------- Credor ----------------------------------------------------------
Razão Sociai / rorneceaor
GUSTAVO ESTRELA SEABRA
■zhdsreço *
RLiA ESPANHA, 309, 75780000, JARDIM EUROPA, IPAMERI-GO
“ “ Empenho empenh0--------------------------------------------
Ordinário
Data Autorização de Compras Tipo de modalidade
05/09/2025 0
Local de Entrega
CPF / CNPJ Banco Agência Conta bancária
023.166.141-08
Telefone
Obra Ficha Número do empenho
20250223 10085
Número da licitação Processo
2025020345
Aplicação Documento
Saldo anterior Valor Saldo atual
75.475,88 300,00 75.175,88
—------ Dotação
Natureza de despesa Vinculo
3:3.90.14-DIARIAS - CIVIL
Sub elemento de despesa
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Classificação funcional
01.031.0001 -4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
Valores
Valor do empenho 
300,00
Histórico
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO " A
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021)", REALIZADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO
"PROGRAMA DEPUTADOS AQUI". CONFORME PORTARIA N° 754/2025._________________________________________________________________________________________
Líquido por extenso 
REZENTOS REAIS)*
— Assinaturas
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: MARLI.SANTOS
Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis Página 1/1
11/09/2025 13:09:05
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
‘ V |p ; '
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
FICHA: 20250223 | EMPENHO: 10085 | LIQUIDACAO: 1
Classificação da Despesa_____________ Demonstrativo de Saldos
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - Ação Legislativa
0001 - AÇAO LEGISLATIVA
4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 
3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100C0P - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES
Fornecedor
Razão Social CPF/CNPJ
GUSTAVO ESTRELA SEABRA 023.166.141-08
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta
Endereço Cidade Telefone
309 IPAMERI
Liquidação
Processo
2025020345
Empenho
Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação
2025 10085 05/09/2025 2025020345 Orçamentário
N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS
RECURSOS QUE NÃO SE 
ENQUADRAM NOS 
DETALHAMENTOS 
ANTERIORES
Data Liq.
05/09/2025
Data Venc.
05/09/2025
N° Liquidação
1
Saldo Anterior
300.00
Valor da Liquidação
300.00
Saldo a Liquidar
0,00
Valores
Retenção Valor Retido
—
0,00
EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR TOTAL RETIDO 
300,00 300,00 300,00
LÍQUIDO SALDO ATUAL 
0,00
Histórico
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR 
DO CURSO " A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021)'', REALIZADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO "PROGRAMA DEPUTADOS AQUI", CONFORME PORTARIA N° 754/2025.
Documentos
Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N° AIDF Data Emissão 
6-Portaria 754 1 05/09/2025
Valor NF Valor Liquidação 
300,00 300,00
Líquido por Extenso
*****(TREZENTOS r e a is )****’
Diárias
Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária 
CATALAO VEICULO DO PODER 1.00
Valor Unitário de Diária 
300.00
Assinaturas
Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por
Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro.
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Rodrigues Página 1/1
Usuário impressão: MARLI.SANTOS 11/09/2025 13:11:00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
i S f l i CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
'MU iílt» UWttJPAl D£ IMMfíll
NOTA DE PAGAMENTO
O rdenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cum prim ento à execução orçam entária, autoriza a em issão de pagam ento de
despesa conform e descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1 1 0 1 - c a m a r a m u n ic ip a l Nr. OP Nr. Boletim
1 0
C re d o r
Razão Social / Fornecedor CPF/CNPJ
GUSTAVO ESTRELA SEABRA 023.166.141-08
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade
Endereço Cidade Telefone
309 IPAMERI
-------- Identificação Orçamentaria
Tipo - Orç / Extra
Ficha
20250223
N° Empenho
10085
N° Liquidação
1
Processo
2025020345
Saldo Anterior
300,00
Data Empenho: Data Pagamento: Número do 22090 Va:or
.—95/09/2025 08/09/2025 300,00
onte de Recursos Financeiros Saldo Atual
100000-RECURSQS ORDINÁRIOS 0,00
Dotação
Natureza de Despesa
339014 -DIARIAS
Sub Elemento de
pQ.-.DIARIAS - CIVIL
Vinculo
Classificação Funcional
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
LEGISLATIVA
Crédito •
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS ORÇAMENTÁRIO
— Histórico -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO " A 
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021)", REALIZADA PELA ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO 
"PRO GRAM A DEPUTADOS AQUI", CONFORM E PORTARIA N° 754/2025.
Valores Retidos
0,00
Valores / Desconto 
Retenções
Valor Despesa 
300,00
Total Retido
0,00
Valor Líquido 
300,00
Origem dos Recursos
■ Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765
Contábil / F in a n c e ir o _____________________________________________________________________________________
Conta: 500765 / CAMARA MUNICIPAL Nota Fiscal: 754
Pagamento: A V IS O S B A N C Á R IO S Número: 52346949783 Data: 08/09/2025
_ Líquido por E x te n s o _______________________________________________________________________________________
*****(TREZENTOS REAIS)*****
- Assinaturas
GUSTAVO ESTRELA SEABRA
023.166.141-08
FORNECEDOR
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: MARLI.SANTOS
Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1
11/09/2025 13:12:19

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