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materia nº 755/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 755 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaConceder ao Coordenador de Licitações e Contratos, GUSTAVO ESTRELA SEABRA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), conforme documento em anexo.
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.° 755/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri 
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1o - Conceder ao Coordenador de Licitações e Contratos, GUSTAVO
ESTRELA SEABRA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos
Reais), conforme a Resolução 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, em 
consonância com a Portaria n° 304/2025, de 23 de abril de 2025, em razão 
de viagem a Catalão-Go, em veículo disponibilizado pelo Poder Legislativo, 
realizada no dia 06 de setembro de 2025, para participar do evento 
“Programa Deputados Aqui”, realizado junto a Assembléia Legislativa do 
Estado de Goiás e no curso “A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
NOS MUNICÍPIOS (LEI N° 14.333/2021)”, conforme relatório e certificado em
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, aos 09 dias do mês de Setembro de 2025.
anexo.
ALISSOr
Presi
Ofício 003/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.ao.gov. br- camara@camaraipameri.ao.gov.br
Ipameri/Goiás, 08 de setembro de 2025
Exmo. Senhor
Alisson José Rosa de Andrade
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
A par de cumprimentá-lo, com a devida vênia, venho, por meio deste, solicitar a 
concessão do pagamento de 01 (uma) diária, nos termos do art. 1o, II, da Resolução n°
003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, bem como da Portaria n° 304/2025, de 23 de abril 
de 2025. O pleito refere-se à viagem realizada no dia 06 de setembro de 2025, em veículo 
disponibilizado por esta Câmara Municipal, com destino à cidade de Catalão/GO, para 
participação no evento “Programa Deputados Aqui” realizado junto a Assembléia 
Legislativa do Estado de Goiás e no curso “A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos
Municípios ( LEI N°14.133/2021)”, conforme relatório e certificado anexos.
Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Respeitosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.go.qov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
ANEXO I - REQUERIMENTO
REQUERIMENTO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR
Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a 
Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diária.
Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis 
após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o 
certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas 
nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, 
nos termos do art. 13 desta Resolução.
DADOS DO AUTOR DA VIAGEM
AUTOR: Gustavo Estrela Seabra
Cargo/Função: Coordenador de Licitações e Contrato
Local de Destino: Catalão/GO
Evento/Curso: Evento “Programa Deputados Aqui” realizado junto Assembléia Legislativa de Goiás 
e Curso A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios (LEI N° 14.133/2021).
Cargo/Função: Assessor Financeiro
Entidade Promotora: ALEGO/GO
Período Duração: 08h às 18h
DURAÇÃO PREVISTA DA VIAGEM
Saída Data: 06/09/2025
Hora: 07h
Chegada Data: 06/09/2025
Hora: 13h
Data do Pedido: 08/09/2025
Assinaturáao Presfaen
DESPESAS SOLICITADAS
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
Total das Despesas: R$ 300,00
Observações:
Deferido
Indeferido
0
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
wvw.camaraipameri.ao.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
Deferido
Indeferido
ANEXO II - RELATÓRIO DE VIAGENS
RELATÓRIO DE VIAGENS
DADOS DO FAVORECIDO E A VIAGEM
Favorecido: Gustavo Estrela Seabra
Cargo/Função: Coordenador de
Licitações e Contratos Local de Destino: Catalão/Goiás
ATIVIDADES EXERCIDAS FORA DO MUNICÍPIO
Data: Hora:
Data: 05/06/2025 Início do evento às 08h 
Término do evento às 12h
Atividades
Evento “Programa Deputados Aqui” realizado 
junto Assembléia Legislativa de Goiás e Curso A 
Aplicação da Nova Lei de Licitações nos 
Municípios (LEI N° 14.133/2021).
DESLOCAMENTO
Saída Data: 06/09/2025
Hora: 07h
Chegada Data: 06/02/2025
Hora: 12h
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
Descrição Valor
Diária R$ 300,00
Data do Pedido: 05/06/2025 Total das Despesas: R$ 300,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.go.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
Documentos Apresentados:
Declaração de
Visita:
Certificado:
Nota Fiscal de 
Despesas:
Outros:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERi
ESTADO DE GOIÁS
etário:
DIÁRIO DE BORDO
NÚM ERO DE ORDEM [ k ' 0432~ f l
kdqrisUv. .
_
r- Pisca
l í ò H b ò i
- Data;
v > .
tequtsixame / Cargo /,Função*
___, £ U i
Dota da Saída:— —-----------------
■O b / b b / ^
l % 1\ C : —-LX-íll
Data da Chegada: :-------- ------
í . r \ : / b ò
( i b : l j Q b i A b r ; , _
____________1
- Hora da Chegada: .
VS V .)
ü c3 /.C eõ5s?
- Km Final - (hodómetro):
i V I.) V ò
. Data do Abastecimento: —- — - Quantidade:-Tj 1 ipoqje Combustível:
6 ' £" ) / (0 'b / c S ! H ü .^ /O c !11 J /X h Ó & s r& À
- Valor RS: -
. Destino;
. A X l *:>i. C v
MotiVo da Viagem:
Orgáo7 Departamento / Entidade;
• b ‘i b V e/ 6
- Qfcs.: -
Quaqtkiadejde Pessoas:
O
r passageiros:------- ^----------------------------U---------------- -i
l 1 Y y - Q . m
r Cargo / Fundão:— ---------------------------------
-s ............ |
V \ } 5 X Y \ A q ii^ 3..
b V b b v ^ k A .X l sF*^3
!
— - ............... .........
_________ i
Obs.:
O
_ Ocorrências:
)
)
ALEGO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE GOIAS
TRABALHA POR CQIAS
DEPUTAD
Alego Cu
A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, através do Programa
Deputados Aqui concede a
Çustavo Estre
o certificado como participante do curso A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 
NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.133/2021), realizado em parceria com a DIRETORIA DE 
PARTICIPAÇÃO POPULAR, com carga horária de 15 horas.
CATALÃO, 06 de SETEMBRO de 2025
___
ELIAS VAZ DE ANDJ2^DE
Diretor de Participação Popular

i ^ A APUCAÇÃG DA NOVA LE! DE 
LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS
(LEI N° 14.133/2021)
K, ' )/& ■■i-pri-À
*i'.v b
deputados
, « . Í r ? : r :; ; ? / /
•• ' ^ m
A Asoomblolo Legislativa perto de vocôl
Conteúdo programático:
v’ Aspectos gerais da nova lei de licitações;
✓ Principais inovaçflos dn Lei IA,133/2021;
✓ Os municípios e a nova Lei de Licitações;
v Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos; 
y Elaboração da Pesquisa do Preços;
■y Sistema de Registro de Preços;
•y Elaboração do Teimo de Referência; 
v A atuação do Jurídico e do Controle Interno;
•y Contratações Diretas por Dispensa e Inexlglbilidade;
•y Realização do Piegão Eletrônico;
•y Gestão e fiscalização contratual; 
y Prazos conti atuais; 
v Prorrogação dos contratos;
v Reajuste, lepactuaçâo a reequllibiio económico-fmanceiro 
de contrato;
✓ Extinção, inexertição e rescisão do contato;
•y Sanções Administrativas;
✓ O que fazer para a eletiva aplicação da 
Lei 14.133/2021 pelos municípios;
•y Conclusões.
LOCAL DO CURSO:
Sala da Paróquia cia Igreja Matriz 
Paróquia Nossa Senhora Mae cie Deus 
Avenida João XXIII n° 351
PROFESSOR:
Ariston José de Araújo
AJ ruçado liimiiu!: [ /';.i PU M jO, LwLim.i dti 
ÉyinfOSAviinçaiUni, na os|.u:,.i rdíiii*' jldinilor 
iw„ Planoamunln Toniion n u Meto Aintilnntu. 
pula UmvwsittKte Can;. Mi l-uiu;a ijqitKiril 
eaçíM oiii Liulaçõon e Cmilialas Adimirstia 
ovos pola f .icudaitó Cms, do Iticiio FE 
Er-Pinsutonli! il.i ComssSo Piuinai tmlu itn 
Ltala{Ao o Chefe do CBtaieto dn bUnsona 
Púbtca da L.âlarki do Goras Lx-l)vo,í>f Apuim￾iMiulivo o Simlímo de Urdido do Compra:, d.i 
Assointiliwi Legislativa do V slaJo il« C«i»m c 
üMinontri usossor ojpsonl ün |}r'dwm-Cn;i 
al Adiunlii do ALEGO Protossor <lo tescola do 
Llí(jísl|lllvü rl.l ALEGO Já lr,i diilgunlji rltr nnli 
lirljAes iJv triíKiio srií.n'i'jl pnvjJjs iiii) juv
sain-GO, P i.... .. t.- Ipoiíi GO (ilmitui
(wdtiysfj i >i ri pres <loi'|i‘ cia nwiiuwíadota) 
Pole isur d 11. y/A i Sii[i(inor dn Ailvparan da 
UAL) CU
... . , .
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ACESSE O IJNK OU QftCQDE
E INSCREVA-St- NO CURS .
iutpsV/is.çjd/kJChX. ■
Parceiros:
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Realização:
Ô ALEGO
GERENCIADOR CAIXA
Comprovante de Transação Pix
Via Gerenciador CAIXA 
Detalhes do pagamento
Nome: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
CPF/CNPJ: 36.827.103/0001-77
Instituição: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Destino
Nome: Gustavo Estrela Seabra 
CPF/CNPJ: ***166141**
Instituição: NU PAGAMENTOS S.A.
Código da operação: 52346967102 
Chave de segurança: 8Q3YP6XRF5PL2HR3
Caso tenha dúvidas ou não reconheça esta transação, entre em contato com o Alô CAIXA e informe o ID Transação presente neste comprovante.
Alô CAIXA: 0800 104 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004-0104)
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Ouvidoria: 0800 725 7474
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
PREFEITURA MUNICIPAL OEIPAMERI
PROTOCOLO:
N° Origem: 0
Interessado:
Endereço:
Assunto: d ia r ia
2025020497 Data do processo:06/09/2025
Valor documento:R$ 0,00
023.166.141-08 - GUSTAVO ESTRELA SEABRA
RUA ESPANHA, COMPLEMENTO: 309, BAIRRO: JARDIM EUROPA, CIDADE: IPAMERI - GO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IPAMERI
SubAssunto: d ia r ia
Observação: PARA PARTICIPAR DO EVENTO 7PROGRAMA DEPUTADOS AQUI?, REALIZADO
JUNTO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS E NO CURSO ?A 
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N° 
14.333/2021)?, CONFORME PORTARIA N°755/2025.
IMPRESSÃO: NATHAL IA.OLIVEIRA' 15/09/2025 14:41:14 Página: 1 /1
1.0 -I.A .O -13/02/2017
PHtFílIUaa MUNICIPAL OE IPAMERI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE EMPENHO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de 
empenho de despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101 - CÂMARA MUNICIPAL
Razão Sociai / rorneceaor CPF/ CNPJ Banco Agência Conta bancária
GUSTAVO ESTRELA SEABRA 023.166.141-08
Endereço Telefone
RUA ESPANHA, 309, 75780000, JARDIM EUROPA, IPAMERI-GO
cm perino Tipo do empenho Obra Ficha Número do empenho
Ordinário 20250223 10154
Data
06/09/2025
Autorização de Compras
o
Tipo de modalidade Número da licitação Processo
2025020497
Aplicação Documento
Saldo anterior Valor Saldo atual
68.659,39 300,00 68.359,39
Local de Entrega
Dotação
Natureza de despesa Vinculo
3.3.90.14 -DIARIAS- CIVIL
Sub elemento de despesa
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Classificação funcional
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
Valores
Valor do empenho 
300,00
Histórico
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO ” A
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021)", REALIZADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO
"PROGRAMA DEPUTADOS AQUI1'. CONFORME PORTARIA N° 755/2025.______________________________________________________________________________________________
- Líquido por extenso 
‘ (TREZENTOS REAIS)*'
L
Assinaturas
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Página 1/1
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis
15/09/2025 14:42:26
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Demonstrativo de Saldos
Saldo Anterior
300.00
Valor da Liquidação
300.00
Saldo a Liquidar
0,00
1
Fornecedor
Razão Social CPF/CNPJ
GUSTAVO ESTRELA SEABRA 023.166.141-08
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta
Endereço Cidade Telefone
309 IPAMERI
Liquidação
Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação
2 0 2 5 0 2 0 4 9 7 0 6 / 0 9 / 2 0 2 5 0 6 / 0 9 / 2 0 2 5 1
Empenho
Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação
2025 10154 06/09/2025 2025020497 Orçamentário
N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS
RECURSOS QUE NÃO SE 
ENQUADRAM NOS 
DETALHAMENTOS 
ANTERIORES
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
FICHA: 20250223 | EMPENHO: 10154 | LIQUIDACAO:
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - Ação Legislativa
0001 - AÇAO LEGISLATIVA
4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 
3.3.90.14 - DIARIAS - CIVIL 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES
Classificação da Despesa
Valores
Retenção Valor Retido
___ 0,00
EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR TOTAL RETIDO 
300,00 300,00 300,00
LÍQUIDO SALDO ATUAL 
0,00
Histórico
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÃO-GO, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR 
DO CURSO " A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021)", REALIZADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO "PROGRAMA DEPUTADOS AQUI", CONFORME PORTARIA N" 755/2025.
Documentos
Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N° AIDF Data Emissão 
6-Portaria 755 1 06/09/2025
Valor NF Valor Liquidação 
300,00 300,00
Líquido por Extenso
*****(TREZENTOS REAIS)*****
Diárias
Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária 
CATALAO VEÍCULO DO PODER 1.00
Valor Unitário de Diária 
300.00
Assinaturas
Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por
Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro.
Página 1/1 
15/09/2025 14:44:54
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: Elvis Rodrigues
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
WiftíiTUU ltUMU’AL U
NOTA DE PAGAMENTO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de
despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL N r 0 p Nr. B oletim
1 0
Credor
Razão Social / Fornecedor CPF/CNPJ
GUSTAVO ESTRELA SEABRA 023.166.141-08
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade
Endereço Cidade Telefone
3 0 9 IPAMERI
Identificação Orçamentária
Tipo - Orç / Extra
Ficha
2 0 2 5 0 2 2 3
N° Empenho
10154
N° Liquidação
1
Processo
2 0 2 5 0 2 0 4 9 7
Saldo Anterior 
3 0 0 ,0 0
Data Empenho: Data Pagamento: Número do 22108 Valor
0 6 / 0 9 / 2 0 2 5 0 8 / 0 9 / 2 0 2 5 3 0 0 ,0 0
Fonte de Recursos Financeiros Saldo Atual
100000-RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00
Dotação
Natureza de Despesa 
339014 -DIARIAS 
Sub Elemento de 
00 - DIARIAS - CIVIL
Vinculo
Classificação Funcional
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
LEGISLATIVA
Crédito
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS ORÇAMENTÁRIO
Histórico
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A CATALÂO-GO, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO CURSO " A
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS (LEI N°14.333/2021)", REALIZADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO
"PROGRAMA DEPUTADOS AQUI", CONFORME PORTARIA N" 755/2025.
------ Valores / D e s c o n t o ----------------------
Retenções Valores Retidos 
0,00
Valor Despesa 
300,00
Total Retido 
0,00
Valor Líquido 
300,00
Banco: 1 0 4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1 2 3 9 C/C: 5 0 0 7 6 5
Contábil / Financeiro
Conta: 500765 / CAMARA M UNICIPAL Nota Fisca
Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 52346967102 Data: 08/09/2025
: 755
I íqnirln pnr Fxtonsn
***** (TREZENTOS REAIS)*****
A __._ _ A
GUSTAVO ESTRELA SEABRA 
023.166.141-08 
FORNECEDOR
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lc>bo Página 1/1
1 5 /0 9 /2 0 2 5 1 4 :4 5 :4 9

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