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materia nº 877/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 877 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaConceder ao Assessor Especial de Gestão e Administração, RODRIGO ROCHA MADEIRA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme documento em anexo.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.° 877/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri 
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1o - Conceder ao Assessor Especial de Gestão e 
Administração, RODRIGO ROCHA MADEIRA, 01 (uma) diária no valor de 
R$ 300,00 (trezentos reais), conforme a Resolução n°. 003/2007, de 12 de 
fevereiro de 2007, bem como a Portaria n° 304/2025, de 23 de Abril de 
2025, em razão de viagem a Goiânia-Go, no dia 13 de Outubro de 2025,
em veículo do Poder Legislativo, no Tribunal de Contas dos Municípios,
em reunião com o Sr. Davi de Castro, gerente de Atos Pessoais, com o 
objetivo de encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, 
normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos 
dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM, conforme relatório em 
anexo.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da F e 2025.
ALI!
CERTIFICO que o referido documento, 
nesta data, foi fixado e publicado no placai 
dê t
lp;
(
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraipameri.QQ.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
"UNIDOS POR IPAMERI”
O fício: 2025 Ipam eri/G oiás, 13 de outubro de 2025.
Exm o. S enhor
Alisson Jose Rosa de Andrade
P residente da C âm ara M unicipal 
N esta
S e n h o r P residente,
A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio desse, solicitar que seja 
concedida o pagamento de 01 (uma) diária, de acordo com a Resolução n° 003/2007, de 12 de
fevereiro de 2007 e a Portaria 304/2025 de 23 de abril de 2025, conforme viagem realizada no dia 
13 de outubro de 2025, para a cidade de Goiânia/Goiás, Atendendo à solicitação dos vereadores 
Divino Cigano e Daniel da Garagem, a pedido dos Vereador Daniel da Garagem e Divino Cigano, 
por exercer a função de Assessor Especial de Gestão e possuir conhecimento mais aprofundado 
sobre a recomendação, participei da reunião com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais 
do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecer a recomendação de 
demissão de servidores e buscar alternativas que possibilitem a manutenção dos respectivos 
cargos. A intenção é encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e 
legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais 
estabelecidos pelo TCM. A participação na reunião é fundamental para que possamos adotar 
medidas corretivas ou adequações necessárias, respeitando os princípios da legalidade, eficiência 
e economicidade na gestão pública, conforme relatório em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, despeço colocando-me ao vosso inteiro dispor 
para o que se fizer necessário.
Respeitosamente,
Rodr
A sse sso r E special de G estão Vâmara Municipal de Ipanieri
Recebí em:: / /
... „
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77
www.camaraiDameri.ao.aov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
"UNIDOS POR IPAMERI”
Anexo II - Requerimento______________
REQUERIMENTO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR
Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a 
Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias.
Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis 
após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o 
certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas 
nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos 
termos do art. 13 desta Resolução.
DADOS DO AUTOR DA VIAGEM
Autor: Rodrigo Rocha Madeira
Cargo/Funçào: Assessor Especial de Gestáo
Local de Destino: Goiânia/Goiás
Evento/Curso: a pedido dos Vereador Daniel da Garagem e Divino Cigano, por exercer a funçào de
Assessor Especial de Gestáo e possuir conhecimento mais aprofundado sobre a recomendação,
participei da reuniào com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecer a recomendação de demissão de servidores e buscar
alternativas que possibilitem a manutençào dos respectivos cargos. A intenção é encontrar soluções
que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento
dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM. A participação na reuniào é fundamental
para que possamos adotar medidas corretivas ou adequações necessárias, respeitando os princípios
da legalidade, eficiência e economicidade na gestáo pública.
Cargo/Funçào: Assessor Especial de Gestáo
Entidade Promotora: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Período Duraçào: 15:02
Duraçào Prevista da Viagem
Saída Data: 13/10/2025
Hora: 12:00h
Chegada Data: 13/10/2025
Hora: 18:40h
Despesas Solicitadas
Descrição Valor
Diária R$ 300,00 reais
Diárias
Diárias
Data do Pedido: 13/10/2025
Total das
Despesas: 300,00
Indeferido
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36-827.103/0001-77
www.camaraipameri.ao.aov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br
“'UNIDOS POR IPAMERI”
Anexo IV - Relatório de Viagens
RELATÓRIO DE VIAGENS
Dados do Favorecido e a Viagem
Favorecido: Rodrigo Rocha Madeira
Cargo/Funçào:
Assessor Especial de
Gestào
Local de Destino:
Goiânia/Goiás
Atividades Exercidas Fora do Município
Data: Hora: Atividades
Data: 13/10/2025 12:00h ás 18:40h
a pedido dos Vereador Daniel da Garagem e Divino 
Cigano, por exercer a função de Assessor Especial de 
Gestão e possuir conhecimento mais aprofundado sobre a 
recomendação, participei da reunião com o Sr. Davi de 
Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas 
dos Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecer a 
recomendação de demissão de servidores e buscar 
alternativas que possibilitem a manutenção dos respectivos 
cargos. A intenção é encontrar soluções que estejam de 
acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, 
permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites 
legais estabelecidos pelo TCM. A participação na reunião é 
fundamental para que possamos adotar medidas corretivas 
ou adequações necessárias, respeitando os princípios da 
leqalidade, eficiência e economicidade na gestão pública.
Demonstrativo de Despesas
Descrição Valor
R$ 300,00 reais
Deslocamento
Saída Data: 13/10/2025
Hora: 12:00h
Chegada Data: 13/10/2025
Hora: 18:40h
_________________________ Data do Pedido: 13/1Q/2025 r________
Assinatura: y
Documentos Apresentados:
Declaração de
Visita:
Certificado:
Total das Despesas: l 300,00
Observação:
Nata Fiscal de 
Despesas:
Outros:
* TãlBUNÃL
m
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ATOS DE PESSOAL
DECLARAÇAO DE COMPARECIMENTO
Informamos que Rodrigo Rocha Madeira , Assessor Especial da
Câmara de, Ipameri, esteve neste Tribunal de Contas dos Municípios na Secretaria de 
Controle Externo de Atos de Pessoal - Secex Pessoal para sanar dúvida de atos de 
pessoal com o(a) Gerente no horário das 15:02 às 15:20, nesta data.
Secretaria de Atos de Pessoal em Goiânia, em segunda-feira, 13 de
outubro de 2025.
F:\Auditorias\2025\SECEX Atos de Pessoal\27\Z-MODELOS\Modelo Declaração de Comparecimento em Atendimento
Secex Pessoal - Copia (2).docx_______________________________________________________________________
Rua 68, n° 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 
Fone: (62) 3216-6160 / O uvidoria: 0800-646-6160 
W ebsite: w w w .tcm .ao.aov.br
Página 1 de 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS NÚMERO DE ORDEM
íêwfôv. *
1 _____ L
- Reòuisitante / Cargo”/função:
ÍÉl
'v7 qX o >^ ( j ? Ca^
í— Cata da Saída:
f d 3 . / ^
• Hora da Saída:
d Z ‘ ° P
r Km iniciai - (hodórr.etro):
□ . ...................
u-ata da Chegada;
- 3 / â O 1 2 - s
■ Hora da Chegada:
* 2 : W
 Km /inal - (hodômetro):
GSS
; ■ ’ r~ Cata dc Abastecimento: •
C t i t c / Á
Quantidade:-, p- Tipo de Combustível: 
^ ") L 2.
IBM
Jests.no.
Motivo da Viagem: ■
k v tC K Z .V „ _
Orgãg./ Departamento / Entidade: . Quantidade de Pessoas:
. /*s ' L / _______
.—• Passaaetros: ,---------------- -— -------------- ------—.............. r- Cargo / Função:— —— -------------—■■-•.............
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í j Obs.:
QçorrênciâS:
—t—
GEREI"
Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV
Via Gerenciador Financeiro CAIXA
Em iten te: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
C onta origem : 1239 [ 3703 | 000575275523-5
C onta destin o : 1239 | 3701 | 000599108073-5
N om e d e stin a tá rio : RODRIGO ROCHA MADEIRA
V a lo r: R$ 300,00
Id e n tific a ç ã o da o p e ra çã o : RODRIGO
D ata de débito: 14/10/2025
D a ta / h o ra da op e ra çã o : 14/10/2025 15:24:44
Código da operação: 71571521
Chave de segurança; MCU6A2859MJJM5K5
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
PREFEITURA MUNICIPAL BE IPAMERI
PROTOCOLO: 2025023070 Data do processo:13/10/2025
N° Origem: 0 Valor documento:R$ 0,00
Interessado:
Endereço:
Assunto:
094.422.476-89 - RODRIGO ROCHA MADEIRA
RUA 01, COMPLEMENTO: QD: 04 LT: 12 S/N°, BAIRRO: VILA VERA CRUZ, CIDADE:
IPAMERI - GO
DIARIA
SubAssunto: d ia r ia
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IPAMERI
Observação: EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM
VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS 
MUNICÍPIOS, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS 
PESSOAIS, CONFORME PORTARIA N° 877/2025.
IMPRESSÃO: NATHALIA.OLIVEIRA* - 16/10/2025 17:11:54 Página: 1 /1
1.0-I.A .O -13/02/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE EMPENHO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de 
empenho de despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101 - CÂMARA MUNICIPAL
Razão Sociai / rorneceaor CPF/CNPJ Banco Agência Conta bancária
RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89
Endereço Telefone
RUA 01, QD: 04 LT: 12 S/N", 75780000, VILA VERA CRUZ, IPAMERI-GO
E,"PBllllu Tipodoempenho Obra Ficha Número do empenho
Ordinário 20250223 11472
Data Autorização de Compras Tipo de modalidade Número da licitação Processo
13/10/2025 0 2025023070
Local de Entrega Aplicação Documento
Saldo anterior Valor Saldo atual
24.590,80 300,00 24.290,80
Natureza de despesa Vinculo
3.3.90.14- DIARIAS - CIVIL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Sub elemento de despesa
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
Classificação funcional Crédito
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIO
------ Valores ------------------------------------------------------------------------------
Valor do empenho
300,00
--------- H is tó ric o ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÀNIA7GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VElCULO DO PODER LEGISLATIVO, NO TRIBUNAL DE 
CONTAS DOS MUNICÍPIOS, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE 
ESTEJAM DE ACORDO COM AS DIRETRIZES, NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, PERMITINDO O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS 
ESTABELECIDOS PELO TCM, CONFORME PORTARIA N° 877/2025.__________________________________________________________________________________________
------- Líquido por extenso —
.....(TREZENTOS REAIS)*****
Assinaturas
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Página 1/1
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis
16/10/2025 17:13:54
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
FICHA: 20250223 | EMPENHO: 11472 | LIQUIDACAO: 1
Classificação da Despesa Demonstrativo de Saldos
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101 - CAMARA MUNICIPAL
Saldo Anterior
300,00
01 - LEGISLATIVA
031 - Ação Legislativa 
0001 - AÇAO LEGISLATIVA
Valor da Liquidação
300,00 4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 
3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL Saldo a Liquidar
0,00 100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES
Fornecedor
Razão Social CPF/CNPJ
RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta
Endereço Cidade Telefone
QD: 04 LT: 12 S/N° IPAMERI
Liquidação
Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação
2025023070 13/10/2025 13/10/2025 1
Empenho
Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação
2025 11472 13/10/2025 2025023070 Orçamentário
N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS
RECURSOS QUE NÃO SE 
ENQUADRAM NOS 
DETALHAMENTOS 
ANTERIORES
Valores
Retenção V alor Retido
—
EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR
0,00
TOTAL RETIDO LIQUIDO SALDO ATUAL
300,00 300,00 300,00 0,00
Histórico
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÃNIA7GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VEÍCULO DO PODER 
LEGISLATIVO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS, COM 
O OBJETIVO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS DIRETRIZES, NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, 
PERMITINDO O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS PELO TCM, CONFORME PORTARIA N°
877/2025.
Documentos
Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N° AIDF Data Emissão Valor NF Valor Liquidação
6-Portaria 877 1 13/10/2025 300,00 300,00
Liquido por Extenso
*****(TREZENTOS REAIS)*****
Diárias
Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária
GOIANIA PODER LEGISLATIVO 1.00 300.00
Assinaturas
Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por
Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro.
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Rodrigues Página 1/1
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA 16/10/2025 17:15:41
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
nttfHUtUMUMlML
NOTA DE PAGAMENTO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de
despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL 
Credor
Nr. OP
1
Nr. Boletim 
0
Razão Social / Fornecedor CPF / CNPJ
RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade
Endereço Cidade Telefone
QD: 04 LT: 12 S/N° IPAMERI
Identificação Orçamentária
Tipo - Orç / Extra
Ficha
20250223
N° Empenho 
11472
N° Liquidação
1
Processo
2025023070
Saldo Anterior 
300,00
Data Empenho: Data Pagamento: N úm ero do 22358 Valor
13/10/2025 14/10/2025 300,00
conte de Recursos Financeiros Saldo Atual
100000-RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00
i
------Dotação
Natureza de Despesa Classificação Funcional
339014 - Dl ARI AS
Sub Elemento de 
00 - DIARIAS - CIVIL
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
LEGISLATIVA
Vinculo
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
Histórico
PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA7GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO, NO TRIBUNAL DE 
I CONTAS DOS MUNICÍPIOS, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE ESTEJAM 
I DE ACORDO COM AS DIRETRIZES, NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, PERMITINDO O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS 
ESTABELECIDOS PELO TCM, CONFORME PORTARIA N" 877/2025.
------Valores / Desconto ---------------------------------
Retenções Valores Retidos 
0,00
Valor Despesa Total Retido Valor Líquido
300,00 0,00 300,00
Origem dos Recursos
Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765
Contábil / Financeiro ________________
Conta: 500765 / CAMARA MUNICIPAL
Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 71571521 Data:
Nota Fiscal: 877
14/10/2025
_ Líquido por Extenso
'(TREZENTOS REAIS)*'
Assinaturas
RODRIGO ROCHA MADEIRA
094.422.476-89
FORNECEDOR
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA
Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 
16/10/2025 17:16:31

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