| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 877 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Conceder ao Assessor Especial de Gestão e Administração, RODRIGO ROCHA MADEIRA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme documento em anexo. |
| native_id | 6175 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N.° 877/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE: Art. 1o - Conceder ao Assessor Especial de Gestão e Administração, RODRIGO ROCHA MADEIRA, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme a Resolução n°. 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007, bem como a Portaria n° 304/2025, de 23 de Abril de 2025, em razão de viagem a Goiânia-Go, no dia 13 de Outubro de 2025, em veículo do Poder Legislativo, no Tribunal de Contas dos Municípios, em reunião com o Sr. Davi de Castro, gerente de Atos Pessoais, com o objetivo de encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM, conforme relatório em anexo. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se. Gabinete da F e 2025. ALI! CERTIFICO que o referido documento, nesta data, foi fixado e publicado no placai dê t lp; ( CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraipameri.QQ.gov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br "UNIDOS POR IPAMERI” O fício: 2025 Ipam eri/G oiás, 13 de outubro de 2025. Exm o. S enhor Alisson Jose Rosa de Andrade P residente da C âm ara M unicipal N esta S e n h o r P residente, A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio desse, solicitar que seja concedida o pagamento de 01 (uma) diária, de acordo com a Resolução n° 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007 e a Portaria 304/2025 de 23 de abril de 2025, conforme viagem realizada no dia 13 de outubro de 2025, para a cidade de Goiânia/Goiás, Atendendo à solicitação dos vereadores Divino Cigano e Daniel da Garagem, a pedido dos Vereador Daniel da Garagem e Divino Cigano, por exercer a função de Assessor Especial de Gestão e possuir conhecimento mais aprofundado sobre a recomendação, participei da reunião com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecer a recomendação de demissão de servidores e buscar alternativas que possibilitem a manutenção dos respectivos cargos. A intenção é encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM. A participação na reunião é fundamental para que possamos adotar medidas corretivas ou adequações necessárias, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade na gestão pública, conforme relatório em anexo. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço colocando-me ao vosso inteiro dispor para o que se fizer necessário. Respeitosamente, Rodr A sse sso r E special de G estão Vâmara Municipal de Ipanieri Recebí em:: / / ... „ CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 www.camaraiDameri.ao.aov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br "UNIDOS POR IPAMERI” Anexo II - Requerimento______________ REQUERIMENTO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias. Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução. DADOS DO AUTOR DA VIAGEM Autor: Rodrigo Rocha Madeira Cargo/Funçào: Assessor Especial de Gestáo Local de Destino: Goiânia/Goiás Evento/Curso: a pedido dos Vereador Daniel da Garagem e Divino Cigano, por exercer a funçào de Assessor Especial de Gestáo e possuir conhecimento mais aprofundado sobre a recomendação, participei da reuniào com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecer a recomendação de demissão de servidores e buscar alternativas que possibilitem a manutençào dos respectivos cargos. A intenção é encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM. A participação na reuniào é fundamental para que possamos adotar medidas corretivas ou adequações necessárias, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade na gestáo pública. Cargo/Funçào: Assessor Especial de Gestáo Entidade Promotora: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás Período Duraçào: 15:02 Duraçào Prevista da Viagem Saída Data: 13/10/2025 Hora: 12:00h Chegada Data: 13/10/2025 Hora: 18:40h Despesas Solicitadas Descrição Valor Diária R$ 300,00 reais Diárias Diárias Data do Pedido: 13/10/2025 Total das Despesas: 300,00 Indeferido CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36-827.103/0001-77 www.camaraipameri.ao.aov.br - camara@camaraipameri.go.gov.br “'UNIDOS POR IPAMERI” Anexo IV - Relatório de Viagens RELATÓRIO DE VIAGENS Dados do Favorecido e a Viagem Favorecido: Rodrigo Rocha Madeira Cargo/Funçào: Assessor Especial de Gestào Local de Destino: Goiânia/Goiás Atividades Exercidas Fora do Município Data: Hora: Atividades Data: 13/10/2025 12:00h ás 18:40h a pedido dos Vereador Daniel da Garagem e Divino Cigano, por exercer a função de Assessor Especial de Gestão e possuir conhecimento mais aprofundado sobre a recomendação, participei da reunião com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecer a recomendação de demissão de servidores e buscar alternativas que possibilitem a manutenção dos respectivos cargos. A intenção é encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM. A participação na reunião é fundamental para que possamos adotar medidas corretivas ou adequações necessárias, respeitando os princípios da leqalidade, eficiência e economicidade na gestão pública. Demonstrativo de Despesas Descrição Valor R$ 300,00 reais Deslocamento Saída Data: 13/10/2025 Hora: 12:00h Chegada Data: 13/10/2025 Hora: 18:40h _________________________ Data do Pedido: 13/1Q/2025 r________ Assinatura: y Documentos Apresentados: Declaração de Visita: Certificado: Total das Despesas: l 300,00 Observação: Nata Fiscal de Despesas: Outros: * TãlBUNÃL m SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ATOS DE PESSOAL DECLARAÇAO DE COMPARECIMENTO Informamos que Rodrigo Rocha Madeira , Assessor Especial da Câmara de, Ipameri, esteve neste Tribunal de Contas dos Municípios na Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal - Secex Pessoal para sanar dúvida de atos de pessoal com o(a) Gerente no horário das 15:02 às 15:20, nesta data. Secretaria de Atos de Pessoal em Goiânia, em segunda-feira, 13 de outubro de 2025. F:\Auditorias\2025\SECEX Atos de Pessoal\27\Z-MODELOS\Modelo Declaração de Comparecimento em Atendimento Secex Pessoal - Copia (2).docx_______________________________________________________________________ Rua 68, n° 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / O uvidoria: 0800-646-6160 W ebsite: w w w .tcm .ao.aov.br Página 1 de 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS NÚMERO DE ORDEM íêwfôv. * 1 _____ L - Reòuisitante / Cargo”/função: ÍÉl 'v7 qX o >^ ( j ? Ca^ í— Cata da Saída: f d 3 . / ^ • Hora da Saída: d Z ‘ ° P r Km iniciai - (hodórr.etro): □ . ................... u-ata da Chegada; - 3 / â O 1 2 - s ■ Hora da Chegada: * 2 : W Km /inal - (hodômetro): GSS ; ■ ’ r~ Cata dc Abastecimento: • C t i t c / Á Quantidade:-, p- Tipo de Combustível: ^ ") L 2. IBM Jests.no. Motivo da Viagem: ■ k v tC K Z .V „ _ Orgãg./ Departamento / Entidade: . Quantidade de Pessoas: . /*s ' L / _______ .—• Passaaetros: ,---------------- -— -------------- ------—.............. r- Cargo / Função:— —— -------------—■■-•............. : r \ iâA*. J-N ; . U . .. ■ . •. ■-------------------------------------------------------- V. .......4------: •■ — ------!----- \— :------------------------------------— í j Obs.: QçorrênciâS: —t— GEREI" Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV Via Gerenciador Financeiro CAIXA Em iten te: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI C onta origem : 1239 [ 3703 | 000575275523-5 C onta destin o : 1239 | 3701 | 000599108073-5 N om e d e stin a tá rio : RODRIGO ROCHA MADEIRA V a lo r: R$ 300,00 Id e n tific a ç ã o da o p e ra çã o : RODRIGO D ata de débito: 14/10/2025 D a ta / h o ra da op e ra çã o : 14/10/2025 15:24:44 Código da operação: 71571521 Chave de segurança; MCU6A2859MJJM5K5 SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 PREFEITURA MUNICIPAL BE IPAMERI PROTOCOLO: 2025023070 Data do processo:13/10/2025 N° Origem: 0 Valor documento:R$ 0,00 Interessado: Endereço: Assunto: 094.422.476-89 - RODRIGO ROCHA MADEIRA RUA 01, COMPLEMENTO: QD: 04 LT: 12 S/N°, BAIRRO: VILA VERA CRUZ, CIDADE: IPAMERI - GO DIARIA SubAssunto: d ia r ia PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Observação: EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS, CONFORME PORTARIA N° 877/2025. IMPRESSÃO: NATHALIA.OLIVEIRA* - 16/10/2025 17:11:54 Página: 1 /1 1.0-I.A .O -13/02/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE EMPENHO Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de empenho de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CÂMARA MUNICIPAL Razão Sociai / rorneceaor CPF/CNPJ Banco Agência Conta bancária RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89 Endereço Telefone RUA 01, QD: 04 LT: 12 S/N", 75780000, VILA VERA CRUZ, IPAMERI-GO E,"PBllllu Tipodoempenho Obra Ficha Número do empenho Ordinário 20250223 11472 Data Autorização de Compras Tipo de modalidade Número da licitação Processo 13/10/2025 0 2025023070 Local de Entrega Aplicação Documento Saldo anterior Valor Saldo atual 24.590,80 300,00 24.290,80 Natureza de despesa Vinculo 3.3.90.14- DIARIAS - CIVIL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Sub elemento de despesa 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL Classificação funcional Crédito 01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIO ------ Valores ------------------------------------------------------------------------------ Valor do empenho 300,00 --------- H is tó ric o ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÀNIA7GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VElCULO DO PODER LEGISLATIVO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS DIRETRIZES, NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, PERMITINDO O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS PELO TCM, CONFORME PORTARIA N° 877/2025.__________________________________________________________________________________________ ------- Líquido por extenso — .....(TREZENTOS REAIS)***** Assinaturas Sistema: Prodata Gestão Estratégica Página 1/1 Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis 16/10/2025 17:13:54 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE LIQUIDAÇÃO FICHA: 20250223 | EMPENHO: 11472 | LIQUIDACAO: 1 Classificação da Despesa Demonstrativo de Saldos 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CAMARA MUNICIPAL Saldo Anterior 300,00 01 - LEGISLATIVA 031 - Ação Legislativa 0001 - AÇAO LEGISLATIVA Valor da Liquidação 300,00 4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL Saldo a Liquidar 0,00 100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES Fornecedor Razão Social CPF/CNPJ RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Endereço Cidade Telefone QD: 04 LT: 12 S/N° IPAMERI Liquidação Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação 2025023070 13/10/2025 13/10/2025 1 Empenho Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação 2025 11472 13/10/2025 2025023070 Orçamentário N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES Valores Retenção V alor Retido — EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR 0,00 TOTAL RETIDO LIQUIDO SALDO ATUAL 300,00 300,00 300,00 0,00 Histórico PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÃNIA7GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS DIRETRIZES, NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, PERMITINDO O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS PELO TCM, CONFORME PORTARIA N° 877/2025. Documentos Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N° AIDF Data Emissão Valor NF Valor Liquidação 6-Portaria 877 1 13/10/2025 300,00 300,00 Liquido por Extenso *****(TREZENTOS REAIS)***** Diárias Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária GOIANIA PODER LEGISLATIVO 1.00 300.00 Assinaturas Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro. Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Rodrigues Página 1/1 Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA 16/10/2025 17:15:41 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI nttfHUtUMUMlML NOTA DE PAGAMENTO Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CAMARA MUNICIPAL Credor Nr. OP 1 Nr. Boletim 0 Razão Social / Fornecedor CPF / CNPJ RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade Endereço Cidade Telefone QD: 04 LT: 12 S/N° IPAMERI Identificação Orçamentária Tipo - Orç / Extra Ficha 20250223 N° Empenho 11472 N° Liquidação 1 Processo 2025023070 Saldo Anterior 300,00 Data Empenho: Data Pagamento: N úm ero do 22358 Valor 13/10/2025 14/10/2025 300,00 conte de Recursos Financeiros Saldo Atual 100000-RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 i ------Dotação Natureza de Despesa Classificação Funcional 339014 - Dl ARI AS Sub Elemento de 00 - DIARIAS - CIVIL 01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA Vinculo 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Crédito ORÇAMENTÁRIO Histórico PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA7GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO, NO TRIBUNAL DE I CONTAS DOS MUNICÍPIOS, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE ESTEJAM I DE ACORDO COM AS DIRETRIZES, NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, PERMITINDO O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS PELO TCM, CONFORME PORTARIA N" 877/2025. ------Valores / Desconto --------------------------------- Retenções Valores Retidos 0,00 Valor Despesa Total Retido Valor Líquido 300,00 0,00 300,00 Origem dos Recursos Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765 Contábil / Financeiro ________________ Conta: 500765 / CAMARA MUNICIPAL Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 71571521 Data: Nota Fiscal: 877 14/10/2025 _ Líquido por Extenso '(TREZENTOS REAIS)*' Assinaturas RODRIGO ROCHA MADEIRA 094.422.476-89 FORNECEDOR Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 16/10/2025 17:16:31