| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Conceder ao Vereador DANIEL MARTINS DA SILVA, 01 (uma) diária no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), conforme documento em anexo. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N.° 878/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE: Art. 1o - Conceder ao Vereador DANIEL MARTINS DA SILVA, 01 (uma) diária no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), conforme a Resolução n° 05/2013, de 29 de outubro de 2013, em consonância com a Resolução n° 02/2025, de 14 de janeiro de 2025, bem como a Portaria n° 139/2025, de 10 de março de 2025, em razão de viagem a Goiânia-Go, no dia 13 de Outubro de 2025, em veículo oficial do Poder Legislativo, em reunião com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas dos Municípios, com o objetivo de encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM, conforme relatório em anexo. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência, aos 16-diãsde Outubro de 2025. ALISS0N JOSÉ^ÔSA DE ANDRADE ^residetrféao Poder Legislativo CERTIFICO que o referido documento, nesta data» foi fixado e publicado no placar de costume da Câmara Municipal de Ipameri p OOER L E G IS LA T IV O R W C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI m * J l p ESTADO DE GOIÁS Ofício n° 71/2025 Ipameri/Goiás, 13 de outubro de 2025 Exmo. Senhor Alisson Jose Rosa de Andrade Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio desse, solicitar que seja concedida o pagamento de 01 (uma) diária, conforme a Resolução n° 05/2013, de 29 de outubro de 2013, em consonância com a Resolução n°02/2025, de 14 de janeiro de 2025, bem como a Portaria n° 139/2025, de 10 de março de 2025, conforme viagem realizada no dia 13 de outubro de 2025, para a cidade de Goiânia - GO, em veículo disponibilizado pelo Poder Legislativo, participar de reunião com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecer a recomendação de demissão de servidores e buscar alternativas que possibilitem a manutenção dos respectivos cargos. A intenção é encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM. A participação na reunião é fundamental para que possamos adotar medidas corretivas ou adequações necessárias, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade na gestão pública, conforme relatório em anexo. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço colocando-me ao vosso inteiro dispor para o que se fizer necessário. Respeitosamente, Vereador I PO D E R L E G IS LA T IV O C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ER I E S TA D O DE G O IÁ S Anexo II - Requerimento de Vereador REQUERIMENTO DE DIARIAS PARA VEREADOR Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias. Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu retomo, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução.______________ DADOS DO AUTOR DA VIAGEM Autor: Daniel Martins da Silva Cargo/Função: Vereador Motivo/Objetivo da Viagem: participar de reunião com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecer a recomendação de demissão de servidores e buscar alternativas que possibilitem a manutenção dos respectivos cargos. A intenção é encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM. A participação na reunião é fundamental para que possamos adotar medidas corretivas ou adequações necessárias, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade na gestão pública. Local de Destino: Goiânia - GO Evento/Curso: Participar de reunião com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecer a recomendação de demissão de servidores e buscar alternativas que possibilitem a manutenção dos respectivos cargos. A intenção é encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM. A participação na reunião é fundamental para que possamos adotar medidas corretivas ou adequações necessárias, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade na gestão pública. Cargo/Função: Vereador Entidade Promotora: Tribunal De Contas dos Municípios. Período Duração: 15:02 Duração Prevista da Viagem Despesas Solicitadas Saída Data: 13/10/2025 Descrição Valor Hora: 12:00 h Diária R$ 680,00 Chegada Data: 13/10/2025 Diárias Hora: 18:40 h Diárias Data do Pedido: 13/10/2025 Total das Despesas: 680,00 Observações: Deferido IS Indeferido Assinatura do Jipídlcor Deferido 0 Indeferido PO D ER L E G IS LA T IV O C Â M A R A M U N IC IP A L DE 1PAMERI E S TA D O DE G O IÁ S Anexo IV - Relatório de Viagens RELATÓRIO DE VIAGENS Dados do Favorecido e a Viagem Favorecido: Daniel Martins da Silva Cargo/Função: Vereador Local de Destino: Goiânia Data: Data: 13/10/2025 Atividades Exercidas Fora do Município Hora: 12:00hras - 18:40 hras Deslocamento Saída Chegada Data: 13/10/2025 Hora: 12:00 h Data: 13/10/2025 Hora: 18:40 h Atividades Participar de reunião com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecer a recomendação de demissão de servidores e buscar alternativas que possibilitem a manutenção dos respectivos cargos. A intenção é encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM. A participação na reunião é fundamental para que possamos adotar medidas corretivas ou adequações necessárias, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade na gestão pública. Demonstrativo de Despesas Descrição Participar de reunião com o Sr. Davi de Castro, Gerente de Atos Pessoais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o objetivo de esclarecera recomendação de demissão de servidores e buscar alternativas que possibilitem a manutenção dos respectivos cargos. A intenção é encontrar soluções que estejam de acordo com as diretrizes, normas e legislações vigentes, permitindo o enquadramento dos cargos dentro dos limites legais estabelecidos pelo TCM. A participação na reunião é fundamental para que possamos adotar medidas corretivas ou adequações necessárias, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade na gestão pública._________ Valor R$ 680,00 reais Data do Pedido: 13/10/2025 Assinatura: ClvJ __________________ Total das Despesas: 680,00 Observação: PO D ER L E G IS LA T IV O C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ER I E S TA D O DE G O IÁ S Documentos Apresentados: Declaração de Visita: Certificado: Nata Fiscal de Despesas: Outros: «ílS^SO P O D E R LEGISLATIVO •-. J K CÂ M A RA M U N ICIPA L DE IPAM ERI DIÁRIO DE BORDO ESTADO DE GOIÁS NÚMERO DE ORDEM j 1 .0442 | - V e fc u lo ; d— Motivo da Viaaem:- • < ■ Passageiros: r~ Orgãoy Departamento / Entidade: - f T O A I Quantidade de Pessoas: ‘ c " 3 Õ O ■ ' -■ j- Cargo / Função:- > . W - ^ V > V V > Á / p u ^ í ir. a \L a j^a gjecx. ■ Obs : O c o rrê n c ia s : SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ATOS DE PESSOAL DECLARAÇAO DE COMPARECIMENTO Informamos que Daniel Martins da Silva, Vereador da Câmara de, Ipameri, esteve neste Tribunal de Contas dos Municípios na Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal - Secex Pessoal para sanar dúvida de atos de pessoal com o(a) Gerente no horário das 15:02 às 15:20, nesta data. Secretaria de Atos de Pessoal em Goiânia, em segunda-feira, 13 de outubro de 2025. F:\Auditorias\2025\SECEX Atos de Pessoal\27\Z-MODELOS\Modelo Declaração de Comparecimento em Atendimento Secex Pessoal.docx_____________________________________________________________________________ Rua 68, n° 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3 2 1 6 -6 1 6 0 / O uvidoria: 0800-646-6160 W ebsite: w w w .tcm .qo.qov.br / Gerente de Atos de Pessocl? J? Cf Página 1 de 1 » ' * r GERENCIADOR CAIXA Com provante de tran sferên cia entre contas da CA IX A - Via Gerenciador Financeiro CAIXA TE V Emitente: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI Conta origem: 1239 | 3703 | 000575275523-5 Conta destino: 1239 | 3701 | 000593155947-3 Nom e destinatário: DANIEL MARTINS DA SILVA Valor: R$ 680,00 Identificação da operação: DANIEL Data de débito; 14/10/2025 Data/hora da operação: 14/10/2025 15:01:32 Código da operação; 70663032 Chave de segurança: 887PJ9EMLQQR8HQ6 SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva; 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 PROTOCOLO: 2025023069 Ê f y ^ t PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI N° Origem: Interessado: Endereço: Assunto: Data do processo:13/10/2025 0 Valor documento:R$ 0,00 996.449.751-20 - DANIEL MARTINS DA SILVA RUA JOAO BATISTA DA SILVA, COMPLEMENTO: , BAIRRO: , CIDADE: IPAMERI - GO Dl ARI A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI SubAssunto: d ia r ia Observação: EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PORTARIA N° 878/2025. IMPRESSÃO: NATHALIA.OLIVEIRA* - 16/10/2025 16:54:58 Página: 1 /1 1.0-I.A .O -13/02/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI PftCFEIIURA MUNICIPAL DE IPftüttBI ) [ WÊÊIÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÈÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÈÊÊÊÊÊÊÈÊ Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de empenho de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CÂMARA MUNICIPAL Razão Sociai / romeceaor CPF / CNPJ Banco Agência Conta bancária DANIEL MARTINS DA SILVA 996.449.751-20 237 5479-8 302345-1 Endereço Telefone RUA JOAO BATISTA DA SILVA, 75780000, SETOR TOLENTINO, IPAMERI-GO Empenho tf— do empenho Ordinário Ficha 20250223 Número do empenho 11471 Número da licitação Processo 2025023069 Aplicação Documento Saldo anterior Valor Saldo atual 25.270,80 680,00 24.590,80 Data 13/10/2025 Autorização de Compras o Tipo de modalidade Local de Entrega Natureza de despesa Vinculo 3.3.90.14 -DIARIAS- CIVIL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Sub elemento de despesa 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL Classificação funcional Crédito 01,031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMAFRA LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIO Valores Valor do empenho 680,00 Histórico PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA. EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÁNIA-GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VElCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS DIRETRIZES, NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, PERMITINDO O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS PELO TCM, CONFORME PORTARIA N° 878/2025._____________________________________________________________ Líquido por extenso •(SEISCENTOS E OITENTA REAIS)*’ r— Assinaturas Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis Página 1/1 16/10/2025 16:57:36 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NOTA DE LIQUIDAÇÃO FICHA: 20250223 | EMPENHO: 11471 | LIQUIDACAO: 1 Classificação da Despesa 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - CAMARA MUNICIPAL 01 - LEGISLATIVA 031 - Ação Legislativa 0001 - AÇAO LEGISLATIVA 4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 3.3.90.14-D IA R IA S -C IV IL 3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL 100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES Demonstrativo de Saldos Saldo Anterior 680,00 Valor da Liquidação 680,00 Saldo a Liquidar 0,00 Fornecedor Razão Social CPF/CNPJ DANIEL MARTINS DA SILVA 996.449.751-20 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta 237 5479-8 302345-1 Endereço Cidade T elefone IPAMEF*i Liquidação Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação 2025023069 13/10/2025 13/10/2025 1 Empenho Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação 2025 11471 13/10/2025 2025023069 Orçamentário N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES Valores Retenção Valor Retidc ___ 0,0 EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR TOTAL RETIDC 680,00 680,00 680,00 LÍQUIDO SALDO ATUAL 0,00 Histórico PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS DIRETRIZES, NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, PERMITINDO O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS PELO TCM, CONFORME PORTARIA N° 878/2025. Documentos Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N° AIDF Data Emissão Valor NF Valor Liquidação 6-Portaria 878 1 13/10/2025 680,00 680,00 Líquido por Extenso *****(SEISCENTOS E OITENTA REAIS)***** Diárias Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária GOIANIA PODER LEGISLATIVO 1.00 680.00 Assinaturas Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela “Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro. Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Rodrigues Página 1/1 Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA 16/10/2025 17:02:31 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI «eoiw» itim &i*. oi iw.«íkj NOTA DE PAGAMENTO Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de despesa conforme descrição abaixo. 11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 1101 - C A M A R A M U N IC IP A L Nr. OP Nr. Boletim 1 0 C red o r Razão Social / Fornecedor CPF/CNPJ DANIEL MARTINS DA SILVA 996.449.751-20 Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade 237 5479-8 302345-1 Endereço Cidade Telefone IP A M E R I Identificação Orçamentária Tipo - Orç / Extra Ficha 2 0 2 5 0 2 2 3 N° Empenho 1 14 7 1 N° Liquidação 1 Processo 2 0 2 5 0 2 3 0 6 9 Saldo Anterior 6 8 0 ,0 0 Data Empenho: Data Pagamento: Número do 22357 Valor 1 3 /1 0 /2 0 2 5 1 4 /1 0 /2 0 2 5 6 8 0 ,0 0 Fonte de Recursos Financeiros Saldo Atual 100000-RECURSOS ORDINÁRIOS 0 ,0 0 ------ Dotação Natureza de Despesa Classificação Funcional 339014-DIARIAS Sub Elemento de 00 - DIARIAS - CIVIL 01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA Vinculo 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Crédito ORÇAMENTÁRIO — H is tó ric o ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ——— -----. PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A GOIÂNIA-GO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, EM VElCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, EM REUNIÃO COM O SR. DAVI DE CASTRO, GERENTE DE ATOS PESSOAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS DIRETRIZES, NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, PERMITINDO O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS PELO TCM, CONFORME PORTARIA N° 878/2025. ------ Valores / Desconto -------------------------- Retenções Valores Retidos 0,00 Valor Despesa Total Retido Valor Líquido 680,00 0,00 680,00 Origem dos Recursos Banco: 1 0 4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1 2 3 9 C/C: 5 0 0 7 6 5 Contábil / Financeiro Conta: 500765 / C A M A R A M U N IC IP A L Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 70663032 Data: Nota Fiscal: 878 14/1 0/20 2 5 t íquidn pnr Fxtsnsn ______ " ‘ "(SEISCENTOS E OITENTA R E A IS )"*" r- Assinaturas DANIEL MARTINS DA SILVA 996.449.751-20 FORNECEDOR Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: NATHALIA.OLIVEIRA Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 16/10/2025 17:03:20